Os deputados estaduais de Minas Gerais derrubaram no último dia 9, por 60 votos a 10, o veto do governador Aécio Neves ao projeto de lei que amplia o foro privilegiado em Minas Gerais a cerca de 2 mil autoridades.

Amplamente criticado, o projeto também restringe a atuação do Ministério Publico Estadual. Na prática, tais determinações tornam mais difícil processar e julgar autoridades acusadas de atos impróprios.

Com a derrubada do veto, basta o presidente da Assembléia Legislativa, Alberto Pinto Coelho (PP), promulgar o texto para que se torne lei.

Os eleitores que quiserem manifestar descontentamento em relação à medida podem utilizar a nova ferramenta do projeto Excelências, da Transparência Brasil: a possibilidade de enviar uma mensagem simultaneamente a todos os membros das casas legislativas já incluídas no banco de dados.

Para ter acesso à ferramenta e protestar contra a decisão dos deputados mineiros, entre na página do Excelências (aqui), acesse o perfil da AL-MG no projeto e escolha a opção “Envie um e-mail a todos os parlamentares desta casa”.

A Transparência Brasil sugere o envio da seguinte mensagem: “Senhores deputados: Ampliar o privilégio de foro é favorecer a impunidade. Não aprovem esse despropósito.”

Nessa mesma seção, o eleitor pode ter acesso aos perfis de todos os 77 deputados estaduais mineiros. Um em cada cinco deles tem ocorrências na Justiça e nos Tribunais de Contas.

Muitas informações sobre a atuação parlamentar dos deputados mineiros, como faltas e uso de verbas de gabinete, não foram incluídas no projeto porque a Assembléia Legislativa não as fornece.

Com um orçamento de quase R$ 6,5 milhões por mandato de deputado por ano, a AL-MG apresenta o segundo custo proporcionalmente mais alto do país.

Atualmente, também estão disponíveis no projeto perfis de todos os membros da Câmara dos Deputados, do Senado e das Assembléias Legislativas de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia.

O projeto Excelências foi criado pela Transparência Brasil no segundo semestre de 2006, com o intuito de informar ao eleitor o currículo político dos deputados da Câmara Federal que disputavam a reeleição. As fichas, que tiveram mais de 7,5 milhões de consultas, contêm dados fornecidos pela própria Casa legislativa, por diversos tribunais de Justiça federal ou estadual, pelos Tribunais de Contas e por outros projetos da Transparência Brasil, como o Às Claras (sobre financiamento eleitoral) e o Deu no Jornal (com noticiário sobre corrupção).

O sítio foi contemplado com o renomado Prêmio Esso de Jornalismo, na categoria Melhor Contribuição à Imprensa daquele ano. O projeto, que é publicado por meio de uma parceria com o portal iG, do qual é conteúdo, conta com o apoio financeiro do Fundo para a Democracia das Nações Unidas.

Fonte: Transparência Brasil