José Lopez Feijóo* 

O reconhecimento das centrais sindicais é um primeiro passo para mudanças mais profundas no sindicalismo brasileiro. Trata-se de uma questão de justiça que corrige uma imensa lacuna que havia se formado desde a criação da Central Única dos Trabalhadores em 1983. Esta etapa é muito importante. Mas as mudanças não podem parar por aí. O Brasil precisa de uma reforma sindical mais completa, necessária e urgente. Precisamos discutir o direito de organização dos trabalhadores no local de trabalho, como acontece nos países mais desenvolvidos. Um exemplo da eficácia da presença diária dos representantes na fábrica é a diminuição do número de processos na Justiça. Com este tipo de representatividade, todos saem ganhando: os trabalhadores, o Estado, a empresa que elimina altos gastos e passivos trabalhistas e o próprio sindicato que democratiza sua atuação e estrutura.

A reforma também deve combater a pulverização do movimento sindical brasileiro. Hoje, existem entre 15 e 20 mil sindicatos no Brasil. Cada município, ramo, ou categoria pode ter um sindicato. Não é difícil imaginar os efeitos desta pulverização, como o grande enfraquecimento da atuação e da representatividade das entidades. Precisamos construir uma reforma que crie um regime de liberdade e autonomia, onde os trabalhadores possam decidir de forma livre e espontânea pelo sindicato que deve representá-los. Quanto mais forte for o sindicato, maior será sua capacidade de agir em defesa dos interesses dos trabalhadores.

O atual regime de sustentação financeira através do imposto sindical também precisa ser modificado. O trabalhador tem o direito de decidir, em assembléia, que tipo de contribuição deve ser feita além da mensalidade sindical. Eu defendo a existência de uma taxa negocial aprovada em assembléia. Mas é preciso construir uma etapa de transição para que os sindicatos possam se adaptar à troca da cobrança do imposto sindical pela nova taxa. Outro fator importante que precisa ser tratado pela reforma é o direito à contratação coletiva nacional. É extremamente importante eliminar as graves discrepâncias nacionais, que penalizam os direitos dos trabalhadores, incentivam a guerra fiscal e desequilibram a concorrência entre as empresas. Com o sistema atual, toda a sociedade sai prejudicada. Não existem justificativas para as atuais diferenças de salário, de direito e de jornada. Precisamos de um equilíbrio e de uma política nacional que padronize os ganhos. Também precisamos ratificar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que regulamenta as relações de trabalho na função pública. No artigo oitavo, fica garantido o direito à negociação coletiva dos servidores públicos em todos os níveis. É claro que tenho consciência de que as modernas medidas que nós propomos para a reforma sindical encontram resistência entre os que se habituaram a viver no modelo atual. Mas o Brasil não pode mais esperar. Todos nós precisamos da reforma sindical.

(*) Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Fonte: Agência Diap