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Notícias de 15 de agosto de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 15 de agosto de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Plenário aprova aumento no repasse para municípios
Acordo permite aprovação por unanimidade do aumento do repasse ao FPM. O Plenário aprovou em segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/07, do Poder Executivo, que aumenta em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria deve ser votada ainda pelo Senado, também em dois turnos.
Siraque apresenta moção contra instalação da Febem em Santo André
O deputado estadual Vanderlei Siraque (PT), membro da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, apresentou, nesta terça-feira (14), moção solicitando ao governador José Serra que não seja demolida a escola José do Prado Silveira, localizada no bairro Sacadura Cabral, em Santo André, bem como que não seja instalada nenhuma unidade da Fundação Casa na cidade. Outros cinco parlamentares da Bancada do ABC já manifestaram apoio ao documento: os petistas Mário Reali, Donisete Braga e Ana do Carmo, José Bittencourt (PDT) e Alex Manente (PPS).
Santas Casas de SP participam de manifestação pela aprovação do PEC 29
O PEC 29 estabelece a aplicação de percentuais mínimos de recursos para o setor pelos governos federal, estaduais e municipais. A proposta aguarda votação em plenário. "A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 definirá o que são ações e serviços da saúde e evitará que iniciativas de outras áreas, como sociais e de infra-estrutura, utilizem recursos do orçamento da saúde", destaca José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, presidente da Fehosp.
APEOESP – Maldade do governo contra os professores aposentados!
O “Governo Covas” através da Lei 836 reduziu os proventos dos professores aposentados através de uma reengenharia adotada por vários governantes da época. Mandou recalcular a carga horária dos professores aposentados, ou seja mandou multiplicar o nº das aulas por cinqüenta minutos e dividir por sessenta minutos. Desta forma reduziu os proventos dos Professores Aposentados em 20%.
Transformar CPMF em imposto é inconstitucional, afirma tributarista
O legislador não poderá transformar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em imposto federal sob pena de incorrer em inconstitucionalidade, afirma o advogado tributarista, Luís Eduardo Veiga, do escritório Peixoto e Cury Advogados. "A Constituição Federal estabelece no inciso III, do seu artigo 167, que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão e/ou fundo de despesa", explica.
Unifesp - Hospitais universitários podem fechar serviços
Outra ameaça a esses hospitais tem sido a pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público contra as contratações feitas em regime CLT por meio de fundações de apoio e utilizando recursos de custeio, oriundos da prestação de serviços ao SUS. A proibição e a falta de perspectiva de realização de novos concursos públicos colocam na “ilegalidade” os 45 hospitais do MEC que detêm cerca de 20 mil funcionários CLT.
ATA DA ELEIÇÃO DA COMISSÃO PRÓ-CONSELHO DO SINP - 01/08/2007
Ao primeiro dia do mês de agosto de 2007, no Plenário Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sito á Rua Pedro Álvares Cabral n º 201, na cidade de São Paulo - SP, reuniram-se representantes das entidades abaixo relacionadas que assinaram lista de presença, para eleição da Comissão Pró-Conselho do SINP,em cumprimento ao CAPÍTULO IV da Lei 12.638-2007 -DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS...
Os desdobramentos da crise
No cerne do problema está a extraordinária liquidez internacional, isto é, um excesso de riqueza financeira que não consegue ser acompanhada pelo aumento da riqueza real - ativos, fábricas, etc. Com esse descompasso, os preços acabam subindo, subindo, no chamado "efeito bolha", até que uma hora explodem.
Servidores acionam TJ paulista por causa de reposição
Os servidores do Judiciário paulista anunciaram uma nova queda-de-braço com a cúpula do Tribunal de Justiça. O motivo foi a não previsão do pagamento de resíduo salarial de 2004 na proposta de orçamento do ano que vem. A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Assetj) ingressou com Mandado de Segurança preventivo, com pedido de liminar, para garantir o pagamento da diferença devida há três anos.
O “conserto” da Previdência
A atual enxurrada de reportagens sobre o tema se insere no contexto do ocorrido por ocasião da recente posse do novo ministro da área. Inclusive, neste sentido, o presidente “desindicou” e substituiu um representante do PDT, contrário dogmaticamente a reformas na previdência, por um histórico sindicalista, alavancando a possibilidade de propostas concretas surgirem ainda neste ano.
Vereadora cobra assinatura de contrato com o Iamspe
A vereadora Juliana Damus (sem partido) voltou a cobrar o acordo firmado em fevereiro de 2007 que garantia com a assinatura da renovação de contrato entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e a Prefeitura. Na época, ficou acordado que a Santa Casa iria providenciar a necessária Certidão Negativa de Débitos, assim o hospital poderia receber o repasse do Iamspe. Entretanto, até o momento, o documento ainda não foi implementado.
Metroviários não conseguem reverter demissões após greve em SP
Os metroviários não conseguiram obter a readmissão de grevistas dispensados no início do mês após uma greve de dois dias no metrô paulista. A audiência aconteceu nesta segunda-feira (13/8) com representantes do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, do Sindicato dos Metroviários e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).