Ao primeiro dia do mês de agosto de 2007, no Plenário Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sito á Rua Pedro Álvares Cabral n º 201, na cidade de São Paulo - SP, reuniram-se representantes das entidades abaixo relacionadas que assinaram lista de presença, para eleição da Comissão Pró-Conselho do SINP,em cumprimento ao CAPÍTULO IV da Lei 12.638-2007 -DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 1º - Será formada uma Comissão Pró Conselho, composta por 10 (dez) entidades sindicais e 10 (dez) entidades associativas de servidores públicos estaduais, para receber e deliberar sobre os pedidos de ingresso de entidades sindicais e associativas no Conselho de que cuida a presente Lei.

§ 1º - A Comissão a que se refere o caput será eleita em plenária de entidades associativas e sindicais de servidores públicos, que ocorrerá em 30 (trinta) dias da promulgação da presente Lei, em auditório mantido pelo Poder Público, que conte com condições adequadas para o fim previsto no presente parágrafo.

§ 2º - A plenária será presidida pela Entidade Associativa ou Sindical presente que conte com o maior número de associados, e secretariada pela que tenha o segundo maior número de filiados.

§ 3º - A decisão da plenária dar-se-á pelo voto de cada uma das entidades presentes.

Após explanação técnica, realizada pelos Srs. Cesar Rodrigues Pimentel e Marcelo Augusto Chagas, assessores do Deputado Roberto Felício, autor da LEI 12.638, de 06 de Julho de 2007, o deputado fez uso da palavra, esclarecendo que seu papel foi de propor a lei e, a partir deste momento as entidades devem conduzir o processo. Desejou êxito em mais esta frente e retirou-se da plenária. Em seguida o Sr. Cesar passou a mesa para os representantes das entidades com maior número de servidores públicos estaduais, conforme determina a lei, Sr. Carlos Ramiro de Castro da APEOESP, que presidiu a assembléia e Sr. Antonio Carlos Duarte Moreira da AFPESP, que secretariou. Ambos solicitaram a presença da Sra. Maricler Real para auxiliar na secretaria. Sr. Carlos Ramiro enalteceu a Lei, que considera de grande importância para lutar pelos direitos de todo o funcionalismo do estado. Colocou que, apesar da data-base ter sido aprovada para março, o Governo não tomou conhecimento, alegando simplesmente falta de recursos financeiros e não há reajuste há dois anos, sendo oferecido apenas bônus e abonos, que não contempla principalmente os aposentados. Antonio Carlos Duarte Moreira enalteceu o deputado Roberto Felício e afirmou que a lei para ser aplicada deverá ter o engajamento de todas as entidades. Carlos Ramiro esclarece que deverão ser eleitas vinte entidades, sendo 10 (dez) sindicais e 10 (dez) associativas para a Comissão Pró-Conselho e sugeriu pausa de 15 minutos para que as entidades presentes deliberassem e se possível, houvesse consenso nas indicações. Márcia, do SINPCRESP solicitou que constasse na ata o nome e número de filiados das entidades que compõem a mesa, o que foi feito: APEOESP-SINDICATO DOS PROFESSORES DE ENSINO  OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com 163.192 filiados e AFPESP -  ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO com 151 961, entre ativos e inativos. Coronel Cruz, da AORFPM, registrou protesto pela não inclusão dos policiais militares nesta Lei e foi esclarecido que há impedimento legal para tanto. Carlos Ramiro, Ariovaldo de Camargo e Yvone Barreiros reforçaram a necessidade de participação do maior número possível de entidades representativas, inclusive dos policias militares na prática, participarem da Comissão. Aceito pelos presentes a sugestão do Presidente da mesa, a assembléia foi suspensa por 15 minutos.Após este período foram chamados para compor a mesa o Presidente da FESPESP, Sr. José Gozze, Sra. Maria Clara da FESSP-SP e Ariovaldo de Camargo da CUT para indicarem dentre seus filiados ou não as entidades que comporão a Comissão Pró-Conselho. Gozze relatou que entre as entidades associativas houve consenso e foram indicadas: 1- AFPESP -  ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO; CPP- CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA;   APAMPESP - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES APOSENTADOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ;ASSETJ -  ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; AOJESP - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; AASPTJ-SP- ASSOCIAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; ASJCOESP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA DOS CARTÓRIOS OFICIALIZADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO; AECOESP - ASSOCIAÇÃO DOS ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; AFUSC - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CULTURA   e  AFIAMSPE- ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA IAMSPE. Em seguida Maria Clara e Ariovaldo colocaram o interesse de um numero maior de entidades que desejam contribuir para os trabalhos da Comissão e a plenária aprovou 5 (cinco) suplentes, além das dez garantidas pela lei que passam a ser: SIFUSPESP- SINDICATO  DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; SISTESP- SINDICATO DOS SERVIDORES SECRETARIA E TRANSPORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO; APASE- SINDICATO DE SUPERVISORES DO MAGISTÉRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO; SIPESP- SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO;   SINDFESP- SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA são efetivos e SINPCRESP- SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SINAFRESP - SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO suplentes. Ariovaldo indicou os representantes filiados á Central Única dos Trabalhadores: APEOESP- SINDICATO DOS PROFESSORES DE ENSINO  OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; SINDSAÚDE-:SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO; AFUSE-  SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO; SINTEPS- SINDICATO DOS TRABALHADORES DO CENTRO PAULA SOUZA; SINTRAEMPA- SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FEBEM como membros efetivos e SINDICATO DOS MÉDICOS e SINDICATOS  DOS METROVIÁRIOS como suplentes. Por unanimidade foi aprovada ainda a participação da AORRFPM - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DA POLICIA MILITAR.   A seguir Carlos Ramiro anuncia a presença de 34 (trinta e quatro entidades) e parabeniza a participação de todas, marcando reunião da Comissão eleita para dia 08 de agosto de 2007, em um dos plenários da ALESP. José Gozze alertou a todos sobre a necessidade de participação na reunião de entidades que ocorrerá dia 07/08 às 10 hs00, no Plenário Tiradentes, com a regulamentação do SPPREV como pauta. Nada mais havendo a tratar a assembléia foi encerrada e a lavrada a ata que vai assinada pelo Presidente Carlos Ramiro de Castro......................................................................., pelo Secretário, Antonio Carlos Duarte Moreira ...........................................................e por mim que digitei, Maricler Real...................................................

Fonte: Sylvio Micelli / Fespesp