SEM REAJUSTE DE RECURSOS E PROIBIDOS DE CONTRATAR, HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS PODEM FECHAR SERVIÇOS

Os valores emergenciais direcionados aos HU em 2005 jamais tiveram o prometido reajuste anual, levando a uma retomada do endividamento.

A falta de concursos públicos impede a expansão e até a manutenção de muitos serviços, exigindo contratações pela CLT, o que é tido como ilegal pelo Ministério Publico. Solução passaria pela concessão do reajuste e fixação de critérios mais adequados de financiamento.

Nesta terça-feira, dia 14, dirigentes da Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue), estarão engrossando as fileiras da manifestação marcada para as 17h, em Brasília, exigindo mais recursos para a saúde.

No último dia 8 de agosto, a entidade foi informada, em reunião na Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, que não existem recursos financeiros previstos neste ano – e até mesmo para o próximo exercício – para reajustar os recursos do Programa de Reestruturação dos HU, lançado em 2004, e que desde o início previa o reajuste dos valores.

Outra ameaça a esses hospitais tem sido a pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público contra as contratações feitas em regime CLT por meio de fundações de apoio e utilizando recursos de custeio, oriundos da prestação de serviços ao SUS. A proibição e a falta de perspectiva de realização de novos concursos públicos colocam na “ilegalidade” os 45 hospitais  do MEC que detêm cerca de 20 mil funcionários CLT.

José Roberto Ferraro, presidente da Abrahue, explica que a eventual demissão desses funcionários inviabilizaria a manutenção de muitos serviços de assistência atualmente oferecidos. Ao mesmo tempo, sem o prometido reajuste da verba referente ao Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários – já por si só emergencial – faltarão recursos para o custeio das unidades e para honrar os salários do pessoal CLT, o que também significaria interromper serviços.

Serviços parados
Não faltam exemplos em todo o Brasil dos reflexos negativos que este quadro ocasiona ao atendimento da população. No Paraná, o hospital da UFPR sofre com um déficit anual de R$ 6 milhões e com uma carência de cerca de 600 servidores. A ausência desses recursos humanos impede a expansão do atendimento e até mesmo a utilização de espaços nobres e que exigiram grandes investimentos.

Entre as áreas paradas a espera de recursos humanos encontra-se um centro cirúrgico pronto há cinco anos; leitos de cirurgia plástica disponíveis há três anos; um serviço de transplante de medula óssea infantil que funciona a apenas 50% de sua capacidade física (7 dos 14 leitos disponíveis); e uma UTI Neonatal igualmente subutilizada (25 de 40 leitos).

Giovanni Loddo, diretor do HU paranaense, conta que, dos cerca de 3200 colaboradores do hospital, aproximadamente 1.200 são funcionários CLT contratados via fundação de apoio, mas que o Ministério Público determinou que todos fossem demitidos até dezembro de 2006. “Foi preciso uma dura negociação para que o prazo fosse ampliado para 2010”, relata Loddo, salientando, ainda, que o problema da falta de servidores tende a aumentar, uma vez que 900 dos quase 2 mil servidores atuais já se encontram em idade próxima da aposentadoria.

Cenários como este começam a levar os HU a retomarem a rotina de empréstimos bancários para cumprir seus compromissos e que gerou um endividamento que já beira os R$ 450 milhões. “A situação é grave e só a mudança da forma de gestão, por meio das chamadas Fundações Estatais, não resolverá a questão fundamental, que é de financiamento”, afirma o presidente da Abrahue.

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