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Notícias de 22 de agosto de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 22 de agosto de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
MP denuncia 37 suspeitos de envolvimento no mensalão
O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou nesta segunda-feira, na Justiça Federal, com cinco ações de improbidade administrativa contra 37 acusados de integrar o suposto esquema do "mensalão". Entre os 37 réus, estão os ex-deputados cassados José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa; além dos deputados reeleitos José Genoíno (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Federação Sindical realiza seminário sobre Orçamento
A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo, FESSP-ESP convida Vossa Senhoria para participar de seminário a ser realizado em parceria FEESP-ILP no dia 31/08/2007, destinado aos servidores públicos, representantes de entidades sindicais e associativas , abordando os seguintes temas, seja em termos de elaboração, seja quanto ao significado de cada uma das peças.
Porque desvalorizar o real
Anos atrás fui a um evento na Federação das Indústrias de Santa Catarina. Lá, foi apresentado o caso da Marisol, uma indústria têxtil catarinense que tinha montado uma rede de lojas em todo o Oriente Médio. Estava exportando seus produtos – roupas para crianças – e pensava em transformar as lojas em ponto de vendas de outros produtos brasileiros.
Feministas apóiam políticas voltadas para a saúde da mulher
A marcha, que reuniu milhares de trabalhadoras em Brasília, recebeu esse nome em memória de Margarida Maria Alves, líder sindical assassinada em 1983. O movimento teve a participação de vários movimentos de mulheres, incluindo a Rede de Mulheres Rurais da América Latina e do Caribe (Redelac) e Coordenação das Organizações dos Produtores Familiares do Mercosul (Cooprofam).
Saúde quer vacinar mais de 16 milhões contra a poliomielite
Erradicação - A estratégia de aplicar a Vacina Oral contra a Poliomielite (VOP) em massa foi adotada em 1980, quando foi realizado pela primeira vez o Dia Nacional de Vacinação contra a doença. Essa estratégia levou à erradicação da doença em território nacional. O último caso de pólio foi registrado em 1989, em Sousa, na Paraíba.
Ministério da Justiça é contra PEC que efetiva cartorários
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, afirmou que o ministério é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que efetiva na função milhares de cartorários sem concurso. Em audiência pública realizada hoje pela Comissão Especial de Serviços Notariais, o secretário explicou que "o ministério entende que há um problema de inconstitucionalidade material [de conteúdo] na proposta".
Ouvidoria em órgão público será tema de debate
O objetivo da audiência é discutir uma legislação federal específica que regulamente a função das ouvidorias no País, para que possam operar de forma harmônica, colaborando para uma administração pública na qual seja valorizado o respeito aos direitos dos cidadãos.
Os vetos de Lula
O que deveria ser uma medida para gerar mais eficiência da máquina pública e reduzir a diferença entre o que é aprovado pelo Congresso no Orçamento Geral da União e o que é liberado pelo governo federal foi vetado pelo presidente Lula. O veto ao artigo 131 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mais polêmico dos 12 pedidos dos ministérios do Planejamento e da Fazenda acolhidos pela Presidência da República.
São Paulo contesta no Supremo seqüestro de precatórios
A prefeitura alega que o TJ-SP descumpriu decisão do Supremo ao determinar o seqüestro de valores que teriam sido indevidamente atualizados. Para tanto, cita julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade que, ao interpretar dispositivo do regimento interno do tribunal estadual, firmou o entendimento de que atualizações de valores de precatórios só podem ser feitas em erro material ou matemático do cálculo.
Vivemos numa época pior que o Ato Institucional 5
Certa vez, um promotor da 6ª. Vara Criminal de São Paulo ficou indignado porque foi interrompido em audiência por um insistente vendedor de livros e deu-lhe voz de prisão — por qual crime, por querer vender livros?—, apontando o delito político de tentar impedir a realização de sessão legislativa ou judiciária para fazer agitação. Decorreram 30 dias até que o coitado fosse solto, diante da evidência de que ele não era um ativista, pois um Habeas Corpus era proibido no caso.
Férias fazem bem à saúde do empregado e do empregador
A Convenção 132, contudo, só foi ratificada pelo Brasil mais de 20 anos depois. O lapso contribuiu mais para aprofundar divergências do que para fundir convergências. Não importa que a Convenção determine apenas 21 dias de férias. No Brasil vige a regra dos 30 dias prevista na CLT. Em compensação, os trabalhadores brasileiros não descontam do total de seus dias de descanso os feriados que caem no período de férias, como prevê a norma da OIT.
Tempo de serviço de celetistas vale para anuênios
O tempo de serviço dos funcionários públicos federais que eram regidos pela CLT deve ser contado para a concessão de anuênios. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A seção seguiu a diretriz do Supremo Tribunal Federal, que, em 1999, declarou inconstitucionais os incisos I e III do artigo 7 da Lei 8.162/91. A lei afastava, para efeito de anuênio e de licença prêmio, a contagem do tempo de serviço regido pela CLT que passou para o Regime Jurídico Único — Lei 8.112/90.
Salário-base não precisa ser igual ou superior a mínimo
O salário-base não precisa ser igual ou superior ao mínimo legal. O entendimento, consolidado na Orientação Jurisprudencial 272 da SDI-1, é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros afastaram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que concedeu diferenças salariais a um empregado do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
Troca-troca de servidores públicos pode ser regulamentado
O troca-troca de servidores entre as instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário corre o risco de ser regulamentado e se transformar no chamado trem da alegria. Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional que permite a efetivação pelo Senado Federal, por exemplo, de um servidor que passou no concurso para o Ministério Público e que foi emprestado para lá.
Uso de tecnologia requer mudança cultural do Judiciário
Ao impedir o depoimento de preso por videoconferência, o Supremo Tribunal Federal não apenas faz sua interpretação do Direito Penal sobre o tema, como revela a dificuldade existente para a incorporação de avanços tecnológicos pelo Judiciário. A resistência pode ser explicada tanto por falta de recursos materiais como por razões culturais.
Cuidados Paliativos faz parte do I Congresso Mundial de Bioética
O I Congresso Mundial Extraordinário de Bioética, que acontece de 27 de agosto a 1º de setembro, em São Paulo, terá mesa redonda sobre Bioética e Terminalidade da Vida. O tema está vinculado à prática de Cuidados Paliativos (CP), que existe no Brasil há apenas 20 anos. A diretora de Serviços de CP do Hospital do Servidor Público Estadual, Goretti Maciel, participa do encontro organizado pela Sociedade Internacional de Bioética. “Apesar de a prática já ser conhecida, só agora está ganhando força na comunidade médica”, explica a especialista.