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Notícias de 23 de agosto de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 23 de agosto de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Saiba como reclamar de serviço mal prestado
Telefonia fixa e celular, aparelhos de telefone, cartões de crédito e bancos. São estes quatro setores que lideram as reclamações de consumidores - somente em São Paulo, mais de 12 mil pessoas ligaram para o Procon de São Paulo para reclamar de serviços mal prestados ou descumprimento de contratos. Para evitar dores de cabeça, a principal arma do consumidor é conhecer seus direitos.
Mantega: "CPMF é fácil de pagar e você quase nem sente"
O ministro disse ainda que deve haver a redução tributária, mas por meio de impostos com desconto sobre folha de pagamento. `Devemos fazer a redução tributária e escolher os impostos que devemos reduzir. Na minha avaliação a CPMF não seria reduzida. Se pudesse escolher, reduziria os tributos sobre a folha de pagamento`.
PEC 02/2003: projeto na contramão da moralidade
A idéia principal da Proposta de Emenda Constitucional nº02, do ano de 2003 (PEC 02/2003), de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), pode parecer um pesadelo para quem sonha ingressar no serviço público através de concurso. Ela prevê que servidores requisitados de qualquer Poder possam ser efetivados sem terem realizado concurso público para a função em que estão atuando, com todos os direitos dos concursados para aquele cargo.
Justiça paulista acolhe pedido de seqüestro de renda para quitar precatórios em caso de doença grave
Em decisões recentes, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está acolhendo pedidos de seqüestro de renda para o pagamento de precatórios a pessoas com doenças graves. No último dia 21 de maio, o presidente do TJ-SP, Celso Limongi, concedeu a um portador de Mal de Parkison, em caráter liminar, o direito a receber o recurso dos precatórios para tratamento médico.
Mensalão envolveu governo e verba pública, diz procurador
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, classificou a forma de pagamento a parlamentares beneficiados pelo mensalão como prática "típica do submundo do crime" na sessão em que o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, ontem, o julgamento que decidirá se será ou não aberta ação penal contra 40 denunciados.
GDF acaba com os supersalários
Está aberta a temporada de caça aos super-salários no funcionalismo público do Distrito Federal. O GDF publica no Diário Oficial de hoje o ato normativo sobre parecer produzido pela Procuradoria do DF que fixa o teto salarial dos servidores públicos. Na prática, a partir de agora, nenhum servidor poderá receber vencimento superior a R$ 22.150,00, valor equivalente aos proventos de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-DF).
Justiça baiana à beira do caos
Os freqüentes adiamentos e remarcações de audiências na Justiça, para até quatro anos à frente, nada mais são que um reflexo da crise estrutural do judiciário baiano. A situação vivida nos cartórios e tribunais do estado não é muito diferente da enfrentada em outros estados brasileiros. A solução esbarra nas limitações orçamentárias impostas pela legislação. Enquanto servidores e magistrados aguardam a apreciação das propostas de mudanças na lei, os processos, em número cada vez maior, se acumulam, aumentando o descrédito da Justiça perante a população.
ONU diz que Brasil é vulnerável à crise norte-americana
Os economistas da entidade irão publicar no início de setembro seu levantamento sobre a situação internacional e apostarão em um crescimento da economia mundial para 2007 de 3,4%. Por enquanto, a previsão da ONU para o crescimento da economia latino-americana em 2007 é de 4,7%. Nos Estados Unidos, a previsão é de 2%.