MORALIZAÇÃO
GDF acaba com os supersalários

Ato no Diário Oficial de hoje fixa em R$ 22,1 mil a remuneração máxima

Francisco Dutra

Está aberta a temporada de caça aos super-salários no funcionalismo público do Distrito Federal. O GDF publica no Diário Oficial de hoje o ato normativo sobre  parecer produzido pela Procuradoria do DF que fixa o teto salarial dos servidores públicos. Na prática, a partir de agora, nenhum servidor poderá receber vencimento superior a R$ 22.150,00, valor equivalente aos proventos de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-DF).

Segundo o procurador-geral do DF, Túlio Arantes, havia a suspeita de que servidores de diferentes setores do GDF – a exemplo das Polícias Civil e Militar – estariam recebendo salários "faraônicos". Esses vencimentos seriam resultado do acumulo de uma série de benefícios, ao longo dos últimos anos. Estes casos estariam concentrados nos altos cargos da máquina pública.

Com o ato, Arantes acredita que haverá um resgate na moralidade dentro do funcionalismo público brasiliense. Para o procurador, a medida também irá representar uma razoável economia nos cofres públicos.

Todavia, de acordo com o secretário de Planejamento e Gestão do DF, Ricardo Penna, o impacto da medida será praticamente nulo. O sistema de pagamentos já corta o excedente antes da emissão dos cheques de pagamento, a cada mês.

"Toda a folha de pagamento do GDF é controlada pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos. Há um ano, ele impede que qualquer servidor receba mais do que o teto (o vencimento de desembargador do TJ)", afirmou.

O secretário admite, porém, que servidores de algumas empresas estatais, como a Caesb e a CEB, além do BRB, podem estar recebendo rendimentos acima do teto. Segundo Penna, existem cerca de 170 servidores ativos e inativos que ainda estariam ganhando super-salários.

Reajuste federal
A Câmara dos Deputados  aprovou ontem a Medida Provisória que estabelece reajuste de 30,06% até 139,76% para 21,5 mil cargos comissionados na administração federal direta, autarquias e fundações. A votação teve 262 votos a favor, 10 contra e uma abstenção. Agora, a MP precisa ser aprovada também pelo Senado. O Ministério do Planejamento estima um impacto de R$ 282,6 milhões na folha de pagamentos em 2007. No ano que vem, o acréscimo será de R$ 484,4 milhões.