Notícias de 24 de agosto de 2007
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Anac e Infraero sabiam de risco de acidente grave
BRASÍLIA - Um documento revelado nesta quinta-feira, 23, pela CPI do Apagão Aéreo, na Câmara, prova claramente que, sete meses antes do acidente com o avião da TAM, que matou 199 pessoas, as autoridades da Anac e da Infraero tinham noção exata do perigo que era aterrissar na pista de Congonhas. Em uma reunião, no dia 13 de dezembro do ano passado, que juntou técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil, Infraero e companhias aéreas, chegou a se fazer mais do que uma previsão: descreveu-se, diante de três incidentes ocorridos dias antes, que era iminente a possibilidade de um avião perder o controle e "atravessar" a pista.
STF pode decidir hoje se mensalão vira processo criminal
O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito, decidiu proferir o voto por itens, seguindo a estruturação da denúncia, que foi escrita em blocos. Na sessão da quinta, ele examinou o item número 5 da denúncia, referente ao crime de gestão fraudulenta de instituição financeira imputado aos dirigentes do Banco Rural.
Quatro liminares do TJ-SP ordenam o seqüestro de receitas do Estado para pagamento de precatórios alimentares
Em decisões inéditas no Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Celso Limongi, acatou quatro pedidos de seqüestro de receitas da Fazenda Estadual para o pagamento de precatórios alimentares. Um deles foi publicado no Diário Oficial do dia 21 de agosto. A decisão, adotada por medida liminar, beneficiará o servidor público José Carlos de Almeida, acometido por doença grave. O "Auto de Seqüestro de Rendas da Fazenda do Estado de São Paulo" já foi cumprido no dia 10 de agosto.
CPMF: Palocci será relator na Comissão Especial
O deputado Antônio Palocci (PT-SP), que foi ministro da Fazenda entre 2003 e 2005, será o relator do projeto que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que estava cotado para assumir o cargo, confirmou a informação ao Congresso em Foco. Um pouco mais cedo, a Comissão Especial elegeu o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) presidente.
Em defesa do plano de carreira da Ciência e Tecnologia
No final de 2005, o Fórum de Ciência e Tecnologia desenvolveu, depois de um amplo debate com o governo federal, proposta de tabela salarial para toda a carreira do setor (que, na época, contava com 40 mil representantes). Em julho de 2006, a Medida Provisória nº 301 separou da carreira 20 mil servidores pertencentes à Fiocruz, ao IBGE, ao INMETRO e ao INPI, contemplando-os com a aprovação da tabela salarial e dos planos de cargos e salários. No entanto, os 20 mil servidores que restaram ficaram de fora da medida e não foram contemplados.
Manual reúne legislação e procedimentos para Escolas e servidores da Rede Municipal de Ensino
Diretores, professores e servidores da rede municipal de ensino de São Paulo contam agora com um guia mais completo e atualizado para facilitar os procedimentos legais e administrativos que envolvem a vida escolar. É o Manual de Normas e Procedimentos da Secretaria Municipal de Educação, publicação com 528 páginas que mobilizou uma equipe de dez profissionais especializados da Secretaria durante dois anos. Escolas, coordenadorias de educação e setores da Secretaria receberam exemplares da publicação, que também está disponível para download no Portal da Educação http://educacao.prefeitura.sp.gov.br
Instituição inaugura na capital paulista biblioteca comunitária destinada à população carente
No próximo dia 24, a partir das 14h, os moradores da Vila Missionária (distrito de Cidade Ademar) e adjacência, se preparam para receber uma moderna biblioteca comunitária, com 86 metros quadrados de área construída, idealizada pela Seara Bendita, uma instituição espírita que há 56 anos trabalha em prol da inclusão social da população carente. A intenção é atrair crianças, jovens e seus familiares para a leitura e aquisição de novos conhecimentos com total gratuidade. Alunos de cerca de 30 escolas dos bairros vizinhos também serão beneficiados com o novo centro cultural.
Workshop de Orientação Profissional
O Serviço Psicossocial Vocacional convida os filhos e netos dos servidores do Tribunal de Justiça para participarem do Workshop de Orientação Profissional, evento que será realizado em três dias. O objetivo é levar os adolescentes a uma reflexão sobre suas possibilidades de escolha profissional, por meio da compreensão de seus significados e do conhecimento do mundo do trabalho e das profissões.