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Notícias de 25 de agosto de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 25 de agosto de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Seguridade aprova projeto sobre pensão para idosos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui ao defensor público o poder de patrocinar acordo sobre pensão alimentícia em favor de idosos. Atualmente, a legislação prevê que esses acordos só podem ser mediados por promotores de Justiça.
Comissão define tortura como improbidade administrativa
O objetivo do projeto é definir as sanções cíveis, já que a prática de tortura está bem caracterizada no direito penal por meio da Lei dos Crimes de Tortura (9.455/97), que considera a prática crime inafiançável e livre de anistia. Dessa forma, independentemente das sanções penais para o crime de tortura, o agente público estará sujeito às seguintes penas: ressarcimento integral do dano, se houver; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida.
Trabalho aprova responsabilização civil de gestor público
Segundo o relator da matéria, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), é "pertinente a preocupação" do autor da proposta. Para ele, as lacunas na Lei de Responsabilidade Fiscal podem levar a distorções na sua aplicação. "Suas intenções são ainda mais louváveis quando se recorda que o interesse protegido é basicamente constituído pelo patrimônio público", argumenta o parlamentar.
Denise Abreu renuncia à Diretoria da Anac
A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Denise Abreu, entregou na tarde desta sexta-feira, 24, a carta de renúncia ao seu cargo, em caráter irretratável, ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Denise Abreu deverá conversar pessoalmente com o presidente Lula nos próximos dias antes de qualquer pronunciamento à imprensa.
Inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
O MEC realiza uma campanha emocionante incentivando as escolas públicas a participar ativamente da inclusão social de alunos com deficiência. Um belo comercial que mostra o surf, como uma atividade complementar também interessante e acessível àquelas crianças. Ao mesmo tempo em que a propaganda emociona, faz pensar: e as escolas particulares?
Lula elogia CLT e defende reforma
Em reunião com empresários, autoridades e prefeitos gaúchos ontem, na Fiergs, quando anunciou recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para as áreas de saneamento e urbanização de favelas, o presidente Lula lembrou a passagem dos 53 anos da morte do presidente Getúlio Vargas. Ao afirmar que o dia 24 de agosto não pode ser esquecido pelos brasileiros, avaliou que a história de um país não é contada em função das intenções, mas de fatos.
Gushiken e Valério viram réus, Dirceu escapa de uma acusação
O Supremo Tribunal Federal abriu, dois anos após o mensalão eclodir, os primeiros processos criminais do caso. Dos 40 denunciados, 19 já viraram réus, entre eles o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu escapou da acusação de peculato (vantagens indevidas por cargo público).
Marco Aurélio lamenta influência do Planalto
BRASÍLIA. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, considerou "realmente lamentável" a informação corrente de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria em negociações com o PMDB para escolher o substituto de Sepúlveda Pertence, que se aposentou, semana passada, três meses antes de completar a idade-limite de 70 anos. O presidente da República fará, neste início do segundo mandato, o sétimo dos 11 ministros do Supremo.
Supremo se divide em dois grupos
Os dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se dividiram ontem em dois grupos. Na sessão de julgamento da denúncia do mensalão, o ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, e o colega Cezar Peluso lideraram a maioria que aprovou abertura de processo penal contra os petistas Luiz Gushiken, João Paulo Cunha e o empresário Marcos Valério. A dupla de ministros seguiu a linha do “carimbo”, que na linguagem do tribunal é aquela que defende a ação penal diante de qualquer indício de crime.
CUT sai em defesa da manutenção da CPMF
Em documento distribuído à imprensa, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, sob a condição de que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixe de incidir sobre o tributo. A DRU permite ao governo aplicar 20% dos recursos arrecadados pelo tributo da forma como preferir. Em 2006, o governo arrecadou R$ 32 bilhões apenas com a CPMF, e a estimativa para este ano chega a R$ 37 bilhões.
Ajufe é contra criação de sistema previdenciário único
O Congresso Nacional, em breve, deve analisar um projeto de criação de previdência complementar única para os servidores dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O debate sobre a proposta para regulamentar a idéia não é fácil. Antes mesmo da versão final do projeto, membros do Judiciário já se posicionam contra a unificação da aposentadoria.
Juiz manda Goiás pagar precatório expedido há 35 anos
Pagamento a expropriado não deve ser feito de acordo com idade, ou estado de saúde, mas simplesmente pelo fato dele ter direito de receber o que é seu. Com essa consideração, o juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, determinou que o estado de Goiás pague imediatamente a Antônio Batista Xavier o valor referente à expropriação de um imóvel de sua propriedade, que ficava na região onde foi construído o Estádio Serra Dourada, há 35 anos.
Professores encerram manifestação com promessa de greve
"A cada ano cai mais a qualidade de ensino devido à desvalorização do profissional da educação. Nossas reivindicações também são por melhores condições de trabalho. As maiores vítimas deste sistema de péssima qualidade são os profissionais da educação e os alunos", disse o presidente da Apesosp (sindicato dos professores do Estado), Carlos Ramiro.
Balanço parcial indica vacinação de mais de 3,4 milhões de crianças
Balanço parcial do Ministério da Saúde indica que 3.447.671 crianças menores de cinco anos já foram vacinadas nas primeiras horas da segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite de 2007. Esse dado corresponde a 20% das 17.236.233 crianças nessa faixa etária, o dobro obtido no mesmo período de apuração na primeira etapa da campanha deste ano. As informações foram enviadas por estados e municípios até 12h30.
Mediocridade, mais uma criação da mídia?
No fim do ano passado, em visita à França, vi num canal de televisão um debate sobre os rumos da esquerda, da democracia, do socialismo. Falaram homens e mulheres de tudo quanto é tendência. Durou mais de duas horas. O programa vem à memória quando finalizamos, na redação de Caros Amigos, a reportagem principal de nosso próximo número, de setembro. Usamos como gancho o movimento “Cansei” e estendemos o alcance de nossa lente a várias esferas, política, esporte, humor, publicidade, música, judiciário, meios de comunicação – estes, que agora me trazem à lembrança o programa de alto nível da tevê francesa, porque jamais veríamos algo parecido por aqui.