Na opinião da central sindical, o imposto - que seria provisório - deve ser prorrogado até 2011 uma vez que já está incorporado ao cotidiano da sociedade brasileira

Em documento distribuído à imprensa, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, sob a condição de que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixe de incidir sobre o tributo. A DRU permite ao governo aplicar 20% dos recursos arrecadados pelo tributo da forma como preferir. Em 2006, o governo arrecadou R$ 32 bilhões apenas com a CPMF, e a estimativa para este ano chega a R$ 37 bilhões.

Na avaliação da central sindical, apesar do termo “provisório” presente em sua sigla, a CPMF já faz parte do cotidiano da sociedade brasileira e representa 1,38% do Produto Interno Bruto (PIB).

A CUT critica o desvio de parte da arrecadação do tributo para o Tesouro Nacional, o aumento da carga tributária, a rolagem da dívida pública, a informalidade e o baixo nível de investimentos públicos. Entretanto, destaca que o aumento da arrecadação está ligado ao crescimento econômico e ao combate à sonegação de impostos durante o governo Lula.

Além de defender a prorrogação da CPMF, a central sindical pede a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece porcentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde para União, Estados e municípios.

Também no documento, a CUT defende a desoneração da CPMF para proventos salariais depositados em conta salário, até o limite de 20 salários mínimos, redução progressiva da carga tributária aplicada sobre trabalhadores, especialmente os de baixa renda.

Desequilíbrio

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a não aprovação ou redução da alíquota da CPMF levaria a um “desequilíbrio das contas públicas” e prejudicaria a imagem do Brasil como um País seguro em meio à turbulência do mercado internacional.

“Se hoje estamos podendo atravessar essa turbulência financeira, uma das causa é que temos um equilíbrio fiscal. Se reduzíssemos ou eliminássemos a CPMF, teríamos um desequilíbrio das contas públicas, com isso estaríamos comprometendo a sustentabilidade fiscal ”, disse Mantega.