O Supremo Tribunal Federal abriu, dois anos após o mensalão eclodir, os primeiros processos criminais do caso. Dos 40 denunciados, 19 já viraram réus, entre eles o ex-ministro Luiz Gushiken e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu escapou da acusação de peculato (vantagens indevidas por cargo público).
 
João Paulo, Valério e mais 17 serão processados pelo STF

Primeiros processos criminais do caso mensalão são abertos; sessão continua na segunda

Comando do Banco Rural e ex-ministros Gushiken e Anderson Adauto também viram réus; Dirceu se livra da acusação de peculato

RANIER BRAGON
MARTA SALOMON
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem abrir processo criminal contra 19 dos 40 acusados no caso mensalão, exatos dois anos, dois meses e 18 dias após a eclosão do escândalo. Entre os primeiros a virar réus estão o ex-ministro Luiz Gushiken (Secom), o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu escapou da acusação de peculato, mas o STF decidirá na próxima semana se ele responderá por formação de quadrilha e corrupção ativa.

Os dez ministros do STF estão desde quarta-feira -as sessões já somam 21 horas- apreciando a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que acusou 40 pessoas de envolvimento com o esquema. A previsão é que essa análise seja concluída na terça-feira.

Ontem, os ministros decidiram que também responderão ao processo Marcos Valério, quatro dirigentes do Banco Rural, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o deputado Paulo Rocha (PT), e os ex-deputados petistas João Magno e Professor Luizinho.

A predominância de petistas entre os denunciados até agora -são ao menos 5 entre os 19- levou o ministro Carlos Ayres Britto, que já foi filiado ao PT, a fazer um desabafo no plenário: "Causa estranheza que um partido que tem trabalhadores até no nome se disponha a financiar candidaturas não apenas deles mas de outros partidos."

O voto de Joaquim Barbosa levantou debates acalorados, mas foi acompanhado por unanimidade, com exceção de dois momentos, quando sua posição ficou sob ameaça.

A primeira delas ocorreu na discussão sobre a abertura da ação penal contra João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro (tentar ocultar a origem criminosa de dinheiro ou bens). Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes foram contra, mas foram vencidos por 7 votos a 3.

Ayres Britto chegou a dizer que o saque de R$ 50 mil feito pela mulher de João Paulo nas contas do valerioduto "foi feito às claras, à luz do dia, declarado", o que não configuraria intenção de "lavar" dinheiro.

João Paulo será processado ainda por peculato (receber vantagem indevida em função do cargo público) e corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida em decorrência do cargo público). As penas dos três crimes variam de 2 a 12 anos. As penas máximas somadas totalizam 46 anos.

O ex-presidente da Câmara é acusado de ter beneficiado a empresa SMPB, de Valério, em licitação na Câmara, além de ter desviado verba desse contrato. Sua mulher sacou R$ 50 mil das contas de Valério. "João Paulo Cunha teria recebido, em razão de ocupar o cargo de presidente da Câmara, vantagem indevida de Marcos Valério", disse Barbosa. "Há corrupção passiva. Se pagou pesquisa, pagou campanha, não importa, o que importa é que recebeu dinheiro", disse Cezar Peluso.

O segundo momento em que o voto de Barbosa ficou ameaçado ocorreu na discussão sobre a única acusação que pesava contra Luiz Gushiken.

Henrique Pizzolato responderá por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Gushiken vira réu na votação mais acirrada

Julgamento acabou em 6 a 4 pela abertura de processo por peculato; ministros que votaram contra dizem não haver prova

Para Joaquim Barbosa, porém, a análise ainda não exige provas cabais; "nós não estamos tratando do julgamento, mas de indícios"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Momento mais acirrado até aqui no julgamento preliminar do mensalão, a análise da abertura de processo contra o ex-ministro Luiz Gushiken por peculato -receber vantagem indevida em função de cargo público- quase "rachou" o STF.

Ao defender seu voto, o relator Joaquim Barbosa chegou a dizer que "não teria dúvida nenhuma em absolver o ex-ministro" se o plenário estivesse julgando naquele momento a própria ação penal -e não só a abertura do processo contra o ex-chefe da Secretaria de Comunicação de Governo.

"É preciso investigar, podem surgir novos elementos no curso da ação penal", insistiu.

Voto vencido, o ministro Eros Grau chegou a chamar a acusação do Ministério Público contra Gushiken de "mera ilação". "E a CPI não é precedente para nós", disse Eros Grau depois de o ministro Cezar Peluso ter defendido a abertura do processo sob o argumento de que a CPI dos Correios, com base nas mesmas provas, pediu o indiciamento de Gushiken.

"Nesse estágio [da denúncia] temos palavra contra palavra. Esta prova está muito tênue", disse Gilmar Mendes, outro igualmente vencido.

Visanet
Gushiken foi denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, com base em depoimento do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato à CPI dos Correios. Pizzolato disse, na ocasião, ter seguido ordens do então ministro para repassar antecipadamente R$ 73,8 milhões à agência DNA, de Marcos Valério.

"É um indício fortíssimo", reforçou Joaquim Barbosa.

O valor mencionado na denúncia corresponde à cota de propaganda do Banco do Brasil, no Fundo Visanet, da bandeira Visa. Entre 2003 e 2004, a DNA recebeu quatro parcelas de pagamentos antecipados, independentemente de campanhas previamente definidas. Parte do serviço não teria sido prestada, segundo as investigações.

A transação da cota do BB no Visanet representa o maior indício disponível nas investigações do mensalão de que o esquema de repasses a políticos aliados do governo contou com desvio de dinheiro público.

Joaquim Barbosa defendeu até o último momento seu voto, insistindo em que a abertura de processo não exige provas cabais. "O que estamos analisando é o recebimento da denúncia, não estamos tratando do julgamento, mas de indícios."

Coube à presidente do STF, ministra Ellen Gracie, dar o voto decisivo, pela abertura do processo, fechando o placar em 6 a 4. Se houvesse empate, Gushiken escaparia do processo. Além de Grau e de Mendes votaram contra o relator Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Defensor da investigação criminal contra o ex-ministro, Peluso chegou a se exaltar ao perguntar como "o ministro de Comunicação do governo estaria alheio" aos valores que, sob sua responsabilidade, estariam sob suspeita de desvio. "Se fosse contrato de R$ 10... Mas era um montante de dinheiro muito grande para estar nas mãos de um diretor de marketing."

Marco Aurélio Mello, que votou pela abertura do processo, disse que votava até para não dar força ao ditado de que "a corda estoura sempre para o lado mais fraco", em referência à tese dos ministros que tiveram o voto vencido segundo a qual os indícios fortes pesam sobre Pizzolato, então subordinado a Gushiken. (MARTA SALOMON, RANIER BRAGON e SILVANA DE FREITAS)

Fonte: Folha de São Paulo