A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) reúne-se nesta segunda (27) com o desembargador Celso Luiz Limongi, na sede do Palácio da Justiça, em São Paulo. Esta reunião terá, também, a participação de outras entidades representativas de servidores do Judiciário. O encontro acontece às 14 horas.

O presidente da Assetj, José Gozze, aguarda a reunião com ansiedade. "São tantos os assuntos, as pendências da categoria que, apenas uma tarde, não seria suficiente para dar encaminhamento a todos os temas, mas vamos tentar viabilizar os assuntos mais importantes para os nossos associados e servidores em geral".

Gozze afirmou que, dentre a extensa pauta de discussões, os assuntos que serão mais debatidos versam sobre:

1. a reposição integral das perdas salariais, diante do pífio índice de 3,12% concedido

2. o mandado de segurança que a Assetj impetrou contra a presidência do TJ exigindo a consignação em Orçamento do percentual de 26,39%, aprovado pelo Pleno, antes da greve de 2004

3. a elaboração de um cronograma definitivo de pagamento de todos os atrasados que o TJ tem com os seus servidores (F.A.M. - Fator de Atualização Monetária, licenças-prêmio, férias etc)

4. a tramitação do projeto que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Judiciário

O presidente da Assetj disse que levará três aposentados consigo para que o presidente do maior Tribunal do país tenha a exata noção das necessidades dos servidores que estão, há quase uma década, sem receber as diferenças salariais advindas de erro do próprio TJ. "Na questão do F.A.M., o pagamento foi suspenso na gestão de Márcio Martins Bonilha [em 1999] e de lá para cá, pouca coisa aconteceu".

Votação do Mandado de Segurança

Depois de três semanas de vigília, quando aposentados, servidores da ativa e diretores da Assetj compareceram às reuniões do Pleno do TJ, poderá ser apreciado na próxima quarta (29) o Mandado de Segurança que a associação impetrou contra a Presidência do Judiciário paulista.
 
O Mandado, impetrado no final do mês passado, tem como escopo exigir que o Órgão Especial aprove a consignação em Orçamento do índice de reposição salarial de 26,39%. Este percentual foi aprovado pelo próprio Pleno em 2004, mas não foi cumprido. Tal atitude foi o estopim da maior greve da categoria que durou 91 dias.
 
O Mandado de Segurança tem como relator o Desembargador Palma Bisson.

Confira aqui o teor do MS 151.526.0/8-00

Informou Sylvio Micelli / ASSETJ