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Notícias de 29 de agosto de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 29 de agosto de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Projeto cria fundo de amparo às santas casas de saúde
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1072/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia. O fundo será destinado a dotar as santas casas de recursos orçamentários correspondentes a 1% da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre as atividades de produção e comercialização do fumo e das bebidas alcoólicas; além de dotações orçamentárias da União; do rendimento de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades; e de outras receitas patrimoniais.
Previdência deverá recadastrar trabalhador com duplo vínculo
O Ministério da Previdência anunciará nas próximas semanas a revisão de um grupo de benefícios por incapacidade --aposentadorias por invalidez ou auxílios-doença-- que pode estar sendo indevidamente pago a pessoas que voltaram ao mercado de trabalho. A Folha apurou que levantamento preliminar da área técnica aponta para a existência de 60 mil pessoas nessa situação.
Declaração de isento do Imposto de Renda começa no dia 3
A declaração pode ser feita gratuitamente somente por meio da página da Receita na internet. As outras opções são pagas: casas lotéricas (taxa de R$ 1), Banco Popular do Brasil (por R$ 1), Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui, por R$ 1).
TJDFT realizará concurso público para servidores
Inicialmente o concurso visa preencher as 21 vagas de Analista Judiciário e 17 de Técnico Judiciário existentes no quadro do Tribunal. A seleção também se destina à formação de um cadastro reserva para suprir as vagas a serem criadas com a aprovação do projeto de lei de organização judiciária do TJDFT (PL 3.248/2004).
Assetj cobra, de forma veemente, solução dos problemas da categoria
Numa reunião marcada pelo debate firme sobre o pleito dos servidores do Judiciário e extensa pauta de reivindicações, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), em conjunto com outras entidades representativas do Judiciário, participou de reunião com o desembargador Celso Luiz Limongi, presidente do Judiciário Paulista.
Concurseiros pedem a Chinaglia que PECs não sejam votadas
Uma comissão de estudantes para concursos esteve hoje com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para pedir que as propostas de emenda à Constituição (PEC) 54/99 e 2/03 não sejam incluídas na pauta de votações do plenário da Câmara. A primeira efetiva no serviço público pessoas contratadas entre 1983 e 1988 que não prestaram concurso. A segunda permite que os servidores públicos requisitados escolham se querem ficar lotados em seu órgão de origem ou no órgão em que estão trabalhando.
Lula promete apoiar a Copa de 2014
Pela manhã, os cinco inspetores fizeram uma vistoria no estádio Mané Garrincha. Durante a visita, eles fizeram diversas perguntas sobre a capacidade e a segurança do estádio, acomodações da cidade e as condições do sistema de transporte. Mas não emitiram opinião e nem anteciparam conclusões.
Jefferson diz que faltou peito ao procurador para denunciar Lula
- Se ele está fazendo o marketing da denúncia, 40 é numero emblemático, o Ali Babá e os 40 ladrões. Se faltou Ali Babá, faltou Lula. Tá sem coragem de denunciar o Lula. Se são 40 ladrões tem um chefe que lidera, que é o Ali Babá? É o Lula. Tá faltando peito a ele de fazer essa denúncia - disse Jefferson, que será processado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Dirceu considera "injusta" a decisão do STF
Em nota divulgada no seu blog, o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou nesta quarta-feira que não teme "o julgamento da Justiça", após considerar "injusta" a decisão do Supremo Tribunal Federal, de aceitar parcialmente denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no julgamento do chamado esquema do mensalão, de compra de votos de parlamentares para apoio ao governo.