Numa reunião marcada pelo debate firme sobre o pleito dos servidores do Judiciário e extensa pauta de reivindicações, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), em conjunto com outras entidades representativas do Judiciário, participou de reunião com o desembargador Celso Luiz Limongi, presidente do Judiciário Paulista.

Celso Limongi iniciou a reunião argumentando sobre as "limitações financeiras" e a "falta de instrumentos legais para forçar o Executivo a liberar mais recursos". Como num pedido de desculpas, afirmou que "é um defensor dos Direitos Humanos, mas que não pode defender a dignidade humana". Alegou, ainda, que o Judiciário precisa "de efetiva autonomia financeira".
 
Em seguida, o presidente da Assetj, José Gozze cobrou uma transparência prometida pela atual gestão e que não se concretizou. "Ficamos sabendo da reposição de 3,12% pelo Diário Oficial. Isso é mesa de negociação?", criticou. Sobre a questão do pagamento do F.A.M., Gozze ironizou a postura de juízes que afirmam ter recebido todos os seus atrasados, incitando os funcionários ao descontentamento.
 
O presidente do TJ afirmou que isso é uma inverdade e que sua gestão sempre se pautou pela "transparência e lealdade com os servidores".
 
Mas as críticas não pararam por aí. O presidente da Assetj afirmou que o Tribunal precisa ter uma postura firme diante do governo do Estado. "Trata-se de salário e nosso problema é com o TJ. O TJ é que tem problemas com o Executivo e deveria ser mais forte ao cobrar os recursos que são devidos aos servidores. O Tribunal tem que assumir isso e não ficar apenas culpando o Executivo pela falta de recursos". Gozze criticou também a demora nas discussões sobre o Plano de Cargos e Carreiras. "Estávamos numa mesa de negociação com seus auxiliares e desde o ano passado, aguardamos uma reunião final para resolver algumas pendências. Mas esta reunião nunca chega". Segundo o presidente da Assetj só resta aos servidores "ir ao extremo". "Os auxílios recebidos [saúde, alimentação e transportes] estão defasados e viraram migalhas", opinou.
 
As manifestações dos demais representantes seguiu a mesma linha crítica adotada pela Assetj. Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da entidade argumentou que "o Judiciário precisa exercer a autonomia financeira prevista na Constituição Federal porque o Executivo não tem o menor interesse em melhorar o Judiciário, por ser o responsável por 70% das demandas".
 
Ao final ficaram definidos os seguintes pontos:
 
1. Serão marcadas reuniões de trabalho em conjunto com a assessoria do TJ e as entidades para discutir:
 
a) a finalização da discussão sobre o Plano de Cargos e Carreiras para que seja encaminhada a votação na Assembléia Legislativa
 
b) A participação das Entidades na elaboração do Orçamento do TJ para que sejam incluídas todas as demandas financeiras
 
c) A possibilidade de majoração imediata dos valores recebidos como auxílios saúde, transporte e alimentação
 
d) A expedição de medida administrativa que suspenda, em definitivo, os descontos impostos aos servidores na greve de 2004
 
O presidente do Tribunal de Justiça já marcou nova reunião com o conjunto das entidades. Ela ocorre no dia 21 de setembro às 19 horas, no Palácio da Justiça.
 
Participaram da reunião as seguintes entidades:
 
ASSETJ - FENASJ - ANSJ - AOJESP - ASSOJUBS - AFFI - APATEJ - AASPTJ-SP - AECOESP - ASJCOESP
 
Além do presidente do TJ, participaram da reunião o juiz auxiliar da presidência, Dr. João Omar Marçura e a Secretária de Recursos Humanos, Lilian Salvador Paula.
 

Votação do Mandado de Segurança
 
Conforme havia prometido, o presidente da Assetj, José Gozze levou três aposentados para a reunião com a presidência do TJ. Os aposentados foram cobrar o pagamento, em vida, das diferenças que lhes são devidas.
 
Depois de três semanas de vigília, quando aposentados, servidores da ativa e diretores da Assetj compareceram às reuniões do Pleno do TJ, poderá ser apreciado na próxima quarta (29) o Mandado de Segurança que a associação impetrou contra a Presidência do Judiciário paulista.
 
O Mandado, impetrado no final do mês passado, tem como escopo exigir que o Órgão Especial aprove a consignação em Orçamento do índice de reposição salarial de 26,39%. Este percentual foi aprovado pelo próprio Pleno em 2004, mas não foi cumprido. Tal atitude foi o estopim da maior greve da categoria que durou 91 dias.
 
O Mandado de Segurança tem como relator o Desembargador Palma Bisson.

Informou Sylvio Micelli / ASSETJ