ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira as regras para a entrega da declaração de isento do Imposto de Renda Pessoa Física 2007, que começa no dia 3 de setembro e que deverá ser feita por 64 milhões de pessoas. O prazo final é 30 de novembro.

Estão obrigados a fazer a declaração de isento todos os brasileiros com renda de até R$ 14.992,32 no ano passado, que têm CPF e que não foram incluídos como dependentes de outros contribuintes na declaração anual do IR deste ano. Quem tirou o documento neste ano não precisa fazer a entrega.

`Todos os que estão dispensados de fazer a declaração de ajuste anual estão obrigados a entregar a declaração de isento`, explicou Joaquim Adir, supervisor nacional do IR.

O contribuinte deverá responder as seguintes perguntas: se é titular de conta corrente bancária; se é proprietário de veículo automotor; se é proprietário de imóvel; e se é dependente de declaração do IR.

A declaração pode ser feita gratuitamente somente por meio da página da Receita na internet. As outras opções são pagas: casas lotéricas (taxa de R$ 1), Banco Popular do Brasil (por R$ 1), Banco do Brasil (só para correntistas nos terminais de auto-atendimento, por R$ 1), Correios (por R$ 2,40) e correspondentes da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui, por R$ 1).

Suspensão

A Receita alerta que ao deixar de declarar como isento por um ano o contribuinte tem o CPF colocado na condição de `pendente de regularização`. Hoje, há quase 16,880 milhões de documentos nessa situação. Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF. A Receita contabiliza 37,563 milhões de documentos suspensos. A base total é de cerca de 165 milhões de cadastros.

Com o CPF suspenso o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Para regularizar o CPF, basta entregar a declaração de isento --no caso dos contribuintes isentos da declaração anual de ajuste.

Os CPFs só devem ser suspensos no início de 2008, quando a regularização poderá ser feita nos Correios, agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com o pagamento de uma taxa de R$ 5,50.

Em 2006, a Receita recebeu 62,354 milhões de declarações de isentos do IR. O meio mais utilizado para a entrega da declaração foi a internet, com 35,57 milhões de documentos (57% do total).

Fonte: Folha Online, 27 de agosto de 2007. Na base de dados do site www.endividado.com.br