JULIANNA SOFIA
da Folha de S. Paulo, em Brasília

O Ministério da Previdência anunciará nas próximas semanas a revisão de um grupo de benefícios por incapacidade --aposentadorias por invalidez ou auxílios-doença-- que pode estar sendo indevidamente pago a pessoas que voltaram ao mercado de trabalho. A Folha apurou que levantamento preliminar da área técnica aponta para a existência de 60 mil pessoas nessa situação.

A legislação estabelece que os benefícios por incapacidade são devidos apenas a trabalhadores que não estão em condições de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Caso o segurado volte ao mercado, o benefício deve ser suspenso.

O Ministério Público Federal já havia determinado à Previdência que fizesse a apuração desses casos. Ao cruzar os dados sobre pagamento de benefícios com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o ministério descobriu que cerca de 60 mil pessoas mantêm o duplo vínculo.

`Vamos chamar essas pessoas por carta. Elas terão um prazo para comprovar a situação. Não podemos simplesmente sustar o pagamento. Mas, se constatado o duplo vínculo, o benefício cessa automaticamente`, afirmou à Folha o presidente do INSS, Marco Antônio Oliveira, que não quis confirmar o número de pessoas nessas condições.

A revisão desses benefícios, segundo ele, será o primeiro teste do ministério para realizar o censo das aposentadorias por invalidez. O governo paga cerca de 2,8 milhões de aposentadorias desse tipo, com gasto mensal de R$ 1,5 bilhão.

A lei determina que as aposentadorias por invalidez sejam revisadas a cada dois anos, mas isso não é feito há mais de 15 anos, segundo o presidente do INSS. Em 2006, o ex-ministro da Previdência Nelson Machado havia anunciado a intenção de realizar o censo desses benefícios neste ano. O presidente do INSS, no entanto, considera difícil iniciar o recadastramento ainda neste ano.

`Não é que não vamos fazer o censo. A questão é que isso não pode ser feito de maneira açodada, sob pena de criar um ambiente de tensão e conflito, que não nos interessa`, afirmou Oliveira. Dados já levantados pela Previdência mostram que, dos 2,8 milhões de aposentados por invalidez, 1,2 milhão já tem como se aposentar por idade.

Ele destaca que a aposentadoria por invalidez, segundo a lei, não é um benefício definitivo. A situação do segurado pode ser revista. Como 1,2 milhão de pessoas já têm condições para se aposentar por idade, a Previdência estuda uma forma de evitar que elas, em vez de passarem por perícias médicas para verificar se haverá suspensão do benefício, possam se aposentar definitivamente.

`Não sabemos ainda se há amparo legal para fazer essa conversão automática`, disse Oliveira. Na maior parte dos casos (956 mil segurados), afirma ele, os aposentados por invalidez já recebem um salário mínimo e, com a conversão para a aposentadoria por idade, continuariam a ganhar o mesmo valor. Nas demais situações, porém, a aposentadoria por idade significaria redução na renda dos beneficiários.

Fonte: Folha Online, 26 de agosto de 2007. Na base de dados do site www.endividado.com.br