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Notícias de 30 de agosto de 2007
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Supremo torna réus todos os acusados do mensalão
Ao término de um julgamento que marca apenas o início do processo do escândalo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram hoje (28) réus todos os 40 acusados de participarem da “organização criminosa” descrita pelo Ministério Público Federal. Os magistrados entenderam haver indícios que justificam a abertura de processo contra eles na maioria das denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e acatadas pelo ministro Joaquim Barbosa. Segundo o procurador Antônio Fernando de Souza, houve desvio de dinheiro público para financiar a compra de votos de deputados em importantes matérias de interesse do Planalto: a reforma previdenciária e tributária.
Judiciário precisa ser ágil e imprensa, livre e responsável
Se o foco da pergunta mudar da constitucionalidade ou não da reportagem para o aperfeiçoamento institucional do STF, a divergência tende a desaparecer. Se a questão for: "O atual processo decisório do Supremo protege sua necessária privacidade, sem a qual inexiste independência do julgar, garantia fundamental dos cidadãos?", novos caminhos se abrem.
Thales Schoedl vai continuar no cargo de promotor
O crime aconteceu em Riviera de São Lourenço, condomínio de classe média alta em Bertioga, no litoral paulista. Schoedl disparou 12 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380 contra os dois rapazes que teriam mexido com sua namorada. Diego Mondanez foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Felipe Siqueira foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu.
Escrivão da PF é denunciado por favorecer desembargador
Para o Ministério Público Federal, o escrivão “teria favorecido, em tese, o desembargador Federal Carreira Alvim, então investigado pelo Supremo Tribunal Federal, através de fornecimento de informações sobre medidas investigativas em desfavor do magistrado. Em contrapartida, o escrivão teria obtido decisões de conteúdo favorável em ações judiciais em trâmite junto ao TRF da 2ª Região, que objetivavam ingresso na carreira de Delegado Federal”.
Não haverá reforma tributária sem mudança de mentalidade
Não é de se estranhar que uma reforma tributária não tenha saído ainda do campo das discussões. Não é se de estranhar também se a reforma desejada nunca sair do papel. No emaranhado que é a legislação tributária brasileira, especialistas consideram que, muito mais do que a reorganização das regras tributárias, é preciso uma mudança de mentalidade.
Secretaria Municipal de Educação inicia matrícula antecipada e unificada com o Estado
Para fazer o cadastro, os pais ou responsáveis das crianças e jovens devem se dirigir a qualquer escola municipal ou estadual no bairro em que moram. É importante apresentar certidão de nascimento ou RG e comprovante de endereço. Esses documentos, entretanto, não são obrigatórios no ato do cadastro.
Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso
No mandado de segurança, a candidata à magistratura sustentou que, divulgados os resultados da prova objetiva, faltaram-lhe apenas os pontos de duas questões para continuar no certame. Afirmou existirem falhas na formulação das questões 16, 51, 56 e 88, circunstanciando-as, pretendendo a anulação delas. Alegou que tal situação representa lesão a direito seu em razão dos questionamentos mal elaborados.