Ao término de um julgamento que marca apenas o início do processo do escândalo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram hoje (28) réus todos os 40 acusados de participarem da “organização criminosa” descrita pelo Ministério Público Federal. Os magistrados entenderam haver indícios que justificam a abertura de processo contra eles na maioria das denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e acatadas pelo ministro Joaquim Barbosa. Segundo o procurador Antônio Fernando de Souza, houve desvio de dinheiro público para financiar a compra de votos de deputados em importantes matérias de interesse do Planalto: a reforma previdenciária e tributária.

Na denúncia e na sustentação dela, o MPF identificou três núcleos de articulação. O político-partidário era formado pela alta cúpula do PT e pelo homem forte do governo Lula, o então ministro da Casa Civil José Dirceu. O publicitário-financeiro, pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. O financeiro, por dirigentes do Banco Rural, ligados a Valério. Por fim, uma série de acusados são deputados e ex-parlamentares que receberam valores para votar com o governo e, assim, sanar dívidas de campanha.

O STF recebeu a denúncia de formação de quadrilha contra os 14 integrantes dos três núcleos. O núcleo partidário e o publicitário ainda vão responder por corrupção ativa. Os dirigentes do Banco Rural serão processados criminalmente também por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Somente seis acusados se livraram de responder por crimes apontados pelo Ministério Público. E, mesmo assim, serão processados por outros indícios de ilícitos apontados pela PGR.

Impunidade excomungada

Para o ministro Marco Aurélio Mello, o acolhimento das denúncias do mensalão por ele e seus pareces é um sinal positivo.  “Revela que o sentimento de impunidade está excomungado de uma vez por todas. O processo não tem capa e não norteia o crivo do Tribunal", disse hoje à tarde o ministro, ao se referir aos acusados do PT.

Celso de Melo também frisou a postura em investigar a questão. “Ninguém está acima da Constituição e das leis da República. Eventuais transgressões das leis criminais serão objeto de percepção por parte do Ministério Público, respeitadas as garantias constitucionais”, declarou ele ontem (27) à noite, ao final do quarto dia de julgamento.

Entretanto, é importante frisar que os acusados apenas passaram à condição de réus em uma ação penal. Os ministros não julgaram se eles deveriam ser condenados, mas apenas processados para a participação de cada um ser melhor avaliada. O recebimento da denúncia contra o deputado José Genoino (PT-SP) por formação de quadrilha exemplifica a questão.

Alguns ministros, como Ricardo Lewandowski, não queriam aceitar a acusação. A tese não vingou. “É muito cedo para se dizer que não houve em si o envolvimento do denunciado na grande trama revelada nesses autos”, contraditou Marco Aurélio, ao defender o seu voto. Genoino tornou-se réu por este crime.

Duração

Ao término dos cinco dias de julgamento, agora, a expectativa é que o Supremo trate a questão com menos celeridade. Para examinar o recebimento da denúncia, o tribunal fez um verdadeiro mutirão, com sessões extraordinárias e cancelamentos de audiências de rotina.

Entretanto, os ministros prometem não deixar a demora no processo resultar na prescrição dos crimes, como aconteceu recentemente com Paulo Maluf. Para alguns delitos, a pena deve ser extinta quando se passam oito anos desde o recebimento da denúncia. Porém, caso o réu tenha mais de 70 anos, o prazo cai à metade. “O Tribunal não vai permitir que a prescrição penal se consume e, portanto, vai levar a bom termo o julgamento e definir o litígio penal”, garantiu Celso de Mello.

Marco Aurélio acredita que o processo leve de dois a três anos para ser concluído no Supremo. Ao final do julgamento, a presidente do STF, Ellen Gracie, negou morosidade da corte no julgamento de ações, principalmente as criminais, como a do mensalão.

O julgamento resultou no recebimento da denúncia contra cinco deputados: os petistas José Genoino (SP), João Paulo Cunha (SP) e Paulo Rocha (PA), além de Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT). Na Câmara, deputados apoiaram a decisão dos ministros. (Eduardo Militão e Ana Paula Siqueira)

QUEM SÃO OS RÉUS

NÚCLEO POLÍTICO-PARTIDÁRIO

1.José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, que seria o chefe da “quadrilha” – formação de quadrilha, corrupção ativa (9x)

2.Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT – formação de quadrilha, corrupção ativa (9x)

3.José Genoino, deputado federal (PT-SP) e ex-presidente do partido – formação de quadrilha, corrupção ativa (6x)

4.Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT – formação de quadrilha

NÚCLEO PUBLICITÁRIO-FINANCEIRO

5.Marcos Valério, publicitário, que seria o operador do esquema – formação de quadrilha, corrupção ativa (11x), peculato (6x), lavagem de dinheiro (65x), evasão de divisas

6.Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério – formação de quadrilha, corrupção ativa (11x), peculato (6x), lavagem de dinheiro (65x), evasão de divisas

7.Ramon Hollerbach, sócio de Marcos Valério – formação de quadrilha, corrupção ativa (11x), peculato (6x), lavagem de dinheiro (65x), evasão de divisas

8.Rogério Tolentino, sócio de Marcos Valério – formação de quadrilha, lavagem de dinheiro (65x) e corrupção ativa (3x)

9.Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMPB, e acusada de ser a principal operadora do esquema dirigido por Marcos Valério – formação de quadrilha, lavagem de dinheiro (65x) e corrupção ativa (9x)

10.   Geiza Dias, auxiliava Simone, ex-diretora da SMP&B – formação de quadrilha, lavagem de dinheiro (65x) e corrupção ativa (9x)

NÚCLEO FINANCEIRO

11.   Kátia Rabello, dona do Banco Rural – formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira (1x), lavagem de dinheiro (65x), evasão de divisas

12.   José Roberto Salgado, vice-presidente do Banco Rural – formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira (1x), lavagem(65x), evasão de divisas

13.   Ayana Tenório, ex-vice-presidente do Banco Rural – formação de quadrilha gestão fraudulenta de instituição financeira (1x), lavagem de dinheiro (65x)

14.   Vinicius Samarane, diretor do Banco Rural – formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira (1x), lavagem de dinheiro (65x), evasão de divisas

DEMAIS ACUSADOS

15.   Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes – lavagem de dinheiro (16x) e corrupção ativa (2x)

16.   Anita Leocádia, ex-assessora do deputado federal Paulo Rocha – lavagem de dinheiro (7x)

17.   Antônio Lamas, irmão de Jacinto Lamas – formação de quadrilha (1x) e lavagem de dinheiro (1x)

18.   Bispo Rodrigues (Carlos Rodrigues), ex-deputado federal do PL – corrupção passiva (1x) e lavagem de dinheiro (2x)

19.   Breno Fischerg, sócio na corretora Bonus-Banval - formação de quadrilha (1x) e lavagem de dinheiro (11x)

20.   Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar – formação de quadrilha (1x) e lavagem de dinheiro (7x)

21.   Duda Mendonça, publicitário – lavagem de dinheiro e evasão de divisas

22.   Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB – corrupção passiva (3x) e lavagem de dinheiro (10x)

23.   Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bonus-Banval – formação de quadrilha (1x) e lavagem de dinheiro (11x)

24.   Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil – peculato (5x), corrupção passiva (1x), lavagem de dinheiro (1x)

25.   Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR) - formação de quadrilha (1x), corrupção passiva (1x) e lavagem de dinheiro (40x)

26.   João Cláudio Genu, ex-assessor da liderança do PP - formação de quadrilha (1x), corrupção passiva (3x) e lavagem de dinheiro (15x)

27.   João Magno, ex-deputado federal petista – lavagem de dinheiro (4x)

28.   João Paulo Cunha, deputado federal (PT-SP) – corrupção passiva (1x), lavagem de dinheiro (1x), peculato (2x)

29.   José Borba, ex-deputado federal, foi líder do PMDB – corrupção passiva (1x) e lavagem de dinheiro (6x)

30.   José Janene, primeiro-tesoureiro do PP - formação de quadrilha (1x), corrupção passiva (1x) e lavagem de dinheiro (15x)

31.   José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto no Ministério dos Transportes – lavagem de dinheiro (16x)

32.   Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República – peculato (4x)

33.   Paulo Rocha, deputado federal (PT-PA) – lavagem de dinheiro (8x)

34.   Pedro Corrêa, ex-deputado federal pelo PP - formação de quadrilha (1x), corrupção passiva (1x) e lavagem de dinheiro (15x)

35.   Pedro Henry, deputado federal (PP-MT) - formação de quadrilha (1x), corrupção passiva (1x) e lavagem de dinheiro 15x)

36.   Professor Luizinho, ex-líder do governo na Câmara – lavagem de dinheiro (1x)

37.   Roberto Jefferson, ex-deputado federal pelo PTB, denunciou o esquema – corrupção passiva (1x) e lavagem de dinheiro (7x)

38.   Romeu Queiroz, ex-deputado federal pelo PTB – corrupção passiva (1x) e lavagem de dinheiro (4x)

39.   Valdemar Costa Neto, deputado federal (PR-SP) - formação de quadrilha (1x), corrupção passiva (1x) e lavagem de dinheiro (41x)

40.   Zilmar Fernandes, publicitária e sócia de Duda – lavagem de dinheiro e evasão de divisas

AS DENÚNCIAS REJEITADAS

1.       José Dirceu – peculato (4x)

2.       Marcos Valério – falsidade ideológica

3.       Delúbio Soares – peculato (4x)

4.       José Genoino – peculato (4x) e corrupção ativa (3x)

5.       Rogério Tolentino – corrupção ativa (8x) e peculato (6x), evasão de divisas

6.       Silvio Pereira – peculato (4x) e corrupção ativa (9x)

7.      Ayana Tenório – evasão de divisas