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Notícias de 31 de agosto de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 31 de agosto de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Mandado da Assetj: relator vota contra. Ivan Sartori pede vistas.
O desembargador Palma Bisson, relator do processo deu início à sua exposição lembrando-se dos motivos que ensejaram o MS por parte da Assetj. Ressaltou a questão de que a reposição dos 26,39% havia sido previamente aprovada pelo Pleno do TJ e que o Judiciário paulista está bem longe do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite é de 5,70% das receitas correntes líquidas e, segundo o próprio TJ, em 31 de maio passado, o gasto atingia apenas 4,33%.
Choque entre trens deixa oito mortos e 101 feridos, diz governo
Um choque entre dois trens da Central do Brasil deixou oito mortos e 101 feridos em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na tarde de quinta-feira, 30. Anteriormente, a Secretaria de Saúde do Estado do Rio havia informado que o número de feridos era de 111. Um dos trens tinha cerca de 400 passageiros e o outro estava vazio. De acordo com as informações da Supervia, concessionária que administra a via, o trem WP-908 atravessava da linha 1 para a linha 2, quando foi atingido pelo trem de passageiros, prefixo UP-171. O acidente foi considerado o mais grave dos últimos seis anos, segundo a concessionária.
Estado de São Paulo está virando ’’um grande Paraguai’’
BRASÍLIA - O chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Pirataria da Receita Federal, Mauro de Brito, alertou nesta quinta-feira, 30, para a invasão de produtos contrabandeados através do Estado de São Paulo. "São Paulo está virando um grande Paraguai", advertiu Brito, durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre contrabando e subfaturamento de importações, o chamado "importabando".
Brasileiro trabalha sete dias por ano só para pagar CPMF
O ’’Imposto do cheque’’, que já tem 11 anos, representa, em média, uma despesa de R$ 190 (meio salário mínimo) por ano para cada brasileiro. Sozinha, a contribuição responde por mais de 8% da arrecadação da Receita Federal. A previsão é que sejam arrecadados pelo menos R$ 36 bilhões neste ano, cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país nesse período).
A qualidade da lei é tema de congresso na ALMG
Quais os caminhos para produzir leis simples, claras, possíveis de serem implementadas, eficazes e resultantes de um processo democrático de elaboração? Existem técnicas de produção de normas que podem contribuir para uma lei "pegar"? Indagações como essas motivam o Congresso Internacional de Legística - Qualidade da lei e desenvolvimento, que será promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais entre 10 e 12 de setembro, no Espaço Luminis (Rua Tomé de Souza, 273 - Bairro Funcionários, em Belo Horizonte).
Fim de semana: Seminário da Fespesp é objeto de dois programas na TV
A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) realizou, nos dias 17 e 18 de agosto, seu 8º Seminário Estadual. Com o título "O Serviço Público e seus Servidores", o encontro debateu assuntos importantes do cotidiano da vida do servidor público. O seminário aconteceu na sede Caraguatatuba da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.
Benefício previdenciário e correção monetária: faça os cálculos e, se preciso, brigue pelo acerto!
Após longos anos de serviços prestados, horas extras realizadas, dores de cabeça e aborrecimentos diversos, chega o momento do trabalhador brasileiro requerer sua aposentadoria. Começa então uma jornada nas agências do INSS: espera em filas de longas horas, incontáveis idas e vindas, entrega de uma quase infinidade de documentos – destacando o fato de que, em muitos casos, o trabalhador tem que aguardar por anos e mais anos a fio o resultado de seu pedido. Finalmente, depois deste árduo caminho percorrido, logra-se êxito na tão esperada aposentadoria, esperando o trabalhador que, com ela, venha também um pouco mais de conforto a ele e sua família.
Juiz Trabalhista e Oficial de Justiça na televisão
A análise de profundo conhecedor da teoria e da prática, convivendo com os processos na Justiça do Trabalho, tete a tete com os empregadores e empregados e o enfoque de sindicalista estudioso que convive com os parlamentares em Brasília na sala de audiência, traz ao conhecimento do público a verdade sobre o frágil sindicalismo de gabinete no Brasil. Daí a necessidade de participação ativa e direta dos trabalhadores públicos, na sua organização e mobilização.