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Notícias de 02 de setembro de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 02 de setembro de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Lei estadual não pode prever o que existe em lei federal
É inconstitucional a Lei 11.562/2000, de Santa Catarina, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher na relação de trabalho. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (30/8). De acordo com os ministros, já existe leis federais que tratam do assunto.
TSE define calendário das eleições municipais de 2008
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na quinta-feira (30/8), o calendário eleitoral para 2008, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros. Segundo a Lei das Eleições, o primeiro turno deve acontecer no dia 5 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, que será disputado em cidades com mais de 200 mil eleitores, acontece no dia 26 de outubro, último domingo do mês.
Estabilidade sindical vale apenas para cargo de direção
A empresa, em contestação, alegou que a demissão do empregado se deu em virtude da extinção do estabelecimento comercial que, atingido pela crise financeira nacional, se viu obrigado a fechar as portas, dispensando todos os seus empregados. Disse que não tinha como manter o eletricista por não possuir outro estabelecimento similar. Por fim, alegou que o sindicato elegeu um número de membros muito superior ao permitido por lei e que o empregado, eleito segundo suplente no conselho fiscal, não tinha direito à estabilidade.
Eu é que estava com a faca no pescoço, diz Lewandowski
“Eu é que estava com a faca no pescoço”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski ao reunir um grupo de jornalistas, na noite desta quinta-feira (30/8), em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal. O ministro decidiu falar depois que o jornal Folha de S.Paulo divulgou trechos de uma conversa sua ao telefone, travada na noite da última terça, onde ele teria dito que a pressão da imprensa interferiu no julgamento em que foi recebida a denúncia contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão.
CENTRAL 135: Previdência tem um único número de serviços a partir de hoje (31)
A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Os segurados podem ligar 135 para marcar dia e hora para fazer a perícia médica inicial, necessária para conseguir o auxílio-doença. Podem também agendar atendimento para pedir a prorrogação do auxílio-doença ou para solicitar a reconsideração do resultado da perícia médica.
Voto aberto no julgamento de parlamentares
O voto secreto é uma garantia fundamental da democracia. Por meio do voto secreto fica assegurada a manifestação livre da vontade do eleitor, que não deve sofrer qualquer constrangimento, e, ao mesmo tempo, fica afastada a possibilidade de compra do voto. Entretanto, é um pressuposto do voto secreto a absoluta liberdade de quem vota. Por essa razão, na Constituição Federal, art. 14 (clique aqui), essa garantia é conferida ao cidadão, para o livre exercício de seus direitos políticos.
Professores continuam mobilizados em defesa DA escola pública
Em 24 de agosto, milhares de professores, diretores, funcionários de escola e supervisores realizaram uma Grande manifestação em defesa DA escola pública e rechaçaram o plano de metas apresentado pelo governo estadual. A luta continua. Nesta quarta-feira, 29, as entidades DA Educação (Afuse, Apase, Apampesp, Apeoesp, Udemo) realizaram aula pública em frente à Secretaria DA Educação e dialogaram com a população. Nas próximas semanas, serão realizados atos regionais.
Lula exalta ética do PT e pede defesa de réus do mensalão
"O que é importante é que nada que nos aconteça, processados ou não, pode nos esmorecer. [...] Nós não temos o direito de nos sentir derrotados. Mais importante: nenhum petista tem que ter vergonha de defender um companheiro, nenhum petista [...] Na política, nós não precisamos ser mais duros do que nós somos. Não podemos perder a sensibilidade e o companheirismo", afirmou, minutos antes de encerrar o discurso de quase uma hora.
Trem da Alegria: briga pára no STF
As propostas de emenda à Constituição (PEC) que efetivariam cerca de 260 mil funcionários sem concurso podem não ser levadas a votação no Congresso. Na sexta-feira, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que duas matérias sejam votadas em plenário: a PEC 54/99, que assegura o emprego público para as pessoas que entraram entre 1983 e 1988, sem prestar concurso público; e a PEC 2/2003, que efetiva no órgão onde trabalham funcionários requisitados há pelo menos três anos. "Queremos derrubar essa infâmia", disparou Carvalho. "É um retrocesso esta Casa apoiar projetos como esses, que atentam contra a Constituição", acrescentou.
"Quem apostar em briga minha com Serra vai errar"
São Paulo. O ex-governador Geraldo Alckmin está cada vez mais zen. Além de rezar, todos os dias estuda Inglês e medicina chinesa. Uma vez a cada 15 dias, dedica quatro horas para aulas no Curso de Medicina Tradicional Chinesa, no Hospital do Servidor Municipal de São Paulo. Aplica esses conhecimentos baseados no cuidado à saúde e não à doença, praticando acupuntura no ambulatório da Escola Paulista de Medicina.
Santa Cruz do Rio Pardo assina convênio da verba para reforma e ampliação de Fórum
O prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Adilson Donizeti Mira, esteve presente na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo para assinar o convênio com o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, liberando a verba para a reforma e ampliação do Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo, nesta quarta-feira, dia 29 de setembro. O Fórum tem importante significado para as cidades vizinhas, pois atenderá também os municípios de Espírito Santo do Turvo e São Pedro do Turvo.