Deputado recorre à Justiça para tentar impedir contratação de servidores sem concurso público

As propostas de emenda à Constituição (PEC) que efetivariam cerca de 260 mil funcionários sem concurso podem não ser levadas a votação no Congresso. Na sexta-feira, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que duas matérias sejam votadas em plenário: a PEC 54/99, que assegura o emprego público para as pessoas que entraram entre 1983 e 1988, sem prestar concurso público; e a PEC 2/2003, que efetiva no órgão onde trabalham funcionários requisitados há pelo menos três anos. "Queremos derrubar essa infâmia", disparou Carvalho. "É um retrocesso esta Casa apoiar projetos como esses, que atentam contra a Constituição", acrescentou.

Na ação, o deputado afirma que as propostas do "trem da alegria" ferem a Constituição Federal, que estabelece que  a " investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei". O parlamentar ainda argumenta que, em julgamento anteriores, o STF admitiu a possibilidade de ser interrompida a tramitação no Congresso de matérias inconstitucionais.

Pedido
Como o mandado chegou ao STF na tarde de sexta, o relator da matéria ainda não foi definido. A expectativa é de que até a próxima quarta-feira o Supremo responda se aceita ou não o pedido do deputado. Na quinta,  o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP),  reunido com concurseiros contrários às propostas,  sinalizou que, se for colocada em pauta, a matéria deve ser aprovada. Chinaglia avisou que terá dificuldades para convencer os líderes partidários a suspender a apreciação das propostas.

Da forma como está redigido, o trem da alegria beneficiaria servidores celetistas, temporários e requisitados, não só federais, mas também estaduais e municipais. Segundo os cálculos do Governo, essa contratação seria responsável por um aumento na despesa com pessoal da ordem de R$ 20 bilhões anuais.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernanrdo, atacou, recentemente, o texto. "Essa discussão sinaliza que estamos abrindo mão da Constituição", declarou Bernardo. E acrescentou que a medida é inconsistente em vários pontos. "O salário vai ser o mesmo? Ou eles vão querer equiparação com as carreiras? Acho que não se pode votar algo que não se tem idéia do alcance que vai ter em toda a máquina pública." No Palácio do Planalto, durante a reunião da Coordenação Política, o presidente Lula e os ministros decidira não tentar barrar a aprovação das matérias no Congresso. Eles avaliam que  publicidade negativa que a proposta tem nos últimos dias será capaz obrigar os parlamentares a rejeitar a matéria.

Excluídos preparam parada
Uma manifestação paralela ao desfile militar do Dia 7 de Setembro será "um contraponto" ao Grito da Independência, como anunciaram os organizadores do 13º Grito dos Excluídos. Os movimentos sociais à frente da manifestação estimam que cerca de duas mil pessoas participem da passeata na Esplanada dos Ministérios, na pista paralela à da parada militar.

Também estão previstos atos em 1,4 mil municípios. O 13º Grito dos Excluídos é organizado por diversas entidades, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT). O lema dos protestos é "Isto não Vale: Queremos Participação no Destino da Nação". Um das bandeiras dos manifestantes é a campanha contra a privatização da Vale do Rio Doce. Os organizadores vão promover um plebiscito sobre a venda da empresa e requerer a anulação do ato. No Distrito Federal, serão espalhadas urnas de votação em faculdades, feiras, na Rodoviária do Plano e na Câmara Legislativa.