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Notícias de 04 de setembro de 2007
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Brasil é destaque em vigilância epidemiológica e no combate à Aids
As ações de vigilância epidemiológica e de combate à Aids promovidas pelo Brasil ganharam destaque no relatório anual produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado na última semana, em Genebra, na Suíça. Segundo o documento, o Brasil é pioneiro na distribuição de medicamentos para o combate à Aids na rede pública de saúde e possui sistema de vigilância capaz de identificar, controlar e prevenir surtos e emergências epidemiológicas.
SUS realiza 58,18% a mais de vasectomias em um mês
O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, em junho, aumento de 58,18% no número de vasectomias realizadas em sete estados (ES, MG, PA, RN, RS, SP e RJ). Esse aumento é resultado da autorização dada ao SUS para realização de vasectomias sem internação, somando-se aos procedimentos realizados até então com internação hospitalar. Nos sete estados, foram realizadas 757 cirurgias sem internação e 1.301 com internação. Os números relativos às esterilizações masculinas sem internação são alguns dos primeiros efeitos da Política Nacional de Planejamento Familiar lançada há três meses pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
Transportes obriga Justiça a pagar pedágio para oficiais
A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem (29) substitutivo ao Projeto de Lei 6970/06, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que obriga a Justiça Federal a cobrir os gastos dos oficiais de Justiça com pagamento de pedágio em rodovia federal. Conforme o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o valor deverá ser pago antecipadamente, mas em casos excepcionais poderá ser feito mediante ressarcimento.
Educação discute desvinculação de receitas para o setor
A Comissão de Educação e Cultura se reúne na quinta-feira (6) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/07 que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. Na audiência, serão discutidos os aspectos relacionados ao financiamento público da educação no País.
Medicamentos fracionados, perigosa bravata
A venda fracionada de medicamentos é uma bandeira do Governo Federal, que pretende gerar grandes economias. A autorização para venda de medicamentos passíveis de fracionamento já foi regulamentada, mas não gerou efeitos práticos pelo desinteresse da indústria farmacêutica, preocupada com os riscos envolvidos nesse tipo de comercialização no Brasil e pela sua reduzida eficiência econômica.
Aluno do ensino público de SP terá cursinho gratuito
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo finalizou um projeto para implementar, a partir do ano que vem, aulas preparatórias para ajudar alunos do 3º ano do ensino médio a entrar na faculdade. A proposta, nos moldes de um cursinho, será oferecida no segundo semestre para todos os 800 mil estudantes que cursam o último ano do ensino médio.
Câmara aprova exigência de diploma para oficial de Justiça
Em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em 29 de agosto, os deputados seguiram recomendação da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), e aprovaram a proposta - que tramita em caráter conclusivo - com duas emendas apresentadas pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Uma delas determina que a formação universitária tem que ser necessariamente em Direito. No projeto original, essa formação poderia ser em Direito, Contabilidade, Economia ou Administração.
CCJ admite volta de concurso interno para cargo público
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição (PECs) 257/95 e 34/07, que restabelecem o concurso interno, suprimido pela Constituição de 1988. Pelo dispositivo, o servidor poderá ser investido em outro cargo ou emprego público por meio de promoções efetuadas de acordo com critérios dos respectivos planos de carreira. A votação seguiu o parecer do relator, deputado José Genoino (PT-SP).
Trabalho rejeita limite a aplicação financeira de servidor
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 6114/05, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que limita em R$ 500 mil o valor para aplicação em fundos de investimentos de servidores públicos de carreira. O projeto tem por objetivo coibir o desvio de recursos públicos por integrantes da administração, mas a comissão entendeu que a medida fere direitos básicos.
Chinaglia diz que Câmara regulamentará a Emenda 29
O presidente Arlindo Chinaglia disse na noite desta segunda-feira que pretende colocar em pauta, na Câmara, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula recursos federais, estaduais e municipais para a área de saúde. "Junto com o ministro José Gomes Temporão [da Saúde] e outros ministros, quero dizer que vamos pautar e aprovar essa matéria", informou, durante a abertura do 34º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
“Fim da CPMF seria uma tragédia”, disse Mantega
O ministro da fazenda, Guido Mantega, afirmou que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ajuda a financiar programas de desenvolvimento para saúde, Bolsa Família, além de buscar equilíbrio fiscal e combater a sonegação. Segundo ele, o tributo traz benefícios para Brasil. “Vale lembrar que a CPMF aumenta a confiança no país, ajuda reduzir a vulnerabilidade e permitiu ao Brasil ganhar confiança internacional”, disse Mantega.
Reforma do Judiciário é de cima para baixo, diz presidente da OAB
Um dos erros da Reforma do Judiciário foi se preocupar muito mais com a cúpula do que com a base. É o que afirma Raimundo Cezar Britto Aragão, ou simplesmente, Cezar Britto, presidente nacional do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Britto é formado em direito pela Universidade Federal de Sergipe e especialista em direito do Trabalho. Sua atuação no Conselho Federal teve início em 1993, quando foi eleito conselheiro estadual. Em 1998, presidiu a seccional sergipana da OAB e, em 2004, o cargo de secretário-geral da OAB Federal, tornando-se presidente em 2007, com mandato até 2010.