Para tratar de importantes temas ligados à Vara da Infância e da Juventude e outros órgãos, instituições e entidades que cuidam dos interesses dos menores na Capital e no Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, recebeu uma comitiva formada por corregedores, defensores públicos e diretores do CEA (Centro Educacional do Adolescente) e do CETRIM (Centro de Triagem de Menores), além dos dirigentes da FUNDAC (Fundação de Apoio à Criança).

Os representantes destas instituições — que lidam diretamente com menores infratores, inclusive em colaboração com o Poder Judiciário — discutiram com o presidente, entre outros itens, as medidas em andamento e as que estão sendo implementadas para a melhoria das condições de trabalho, a fim de que todos os envolvidos com o bem-estar e com os direitos dos menores possam agilizar a tramitação dos processos na Vara da Infância e da Juventude.

ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS Uma das preocupações do desembargador-presidente e de todos os demais participantes do encontro é no sentido de que os menores não cumpram tempo de pena além daquele determinado pela autoridade competente.

Para isto, está sendo estudada a possibilidade da designação de mais um juiz, em caráter permanente, para a Vara da Infância e da Juventude, a fim de que auxilie o atual juiz titular, o qual está sobrecarregado de trabalho, tendo em vista o elevado número de processos em tramitação.

DOZE MIL ATENDIMENTOS AO ANO Para se ter uma idéia do acúmulo de processos nesta Vara, basta dizer que o próprio diretor do CEA (Centro Educacional do Adolescente), Rildo Roberto da Silva Lima, presente ao encontro, revelou que são realizados, por ano, cerca de 12 mil atendimentos a adolescentes por atos infracionais.

Durante a reunião, outros temas tratados relacionaram-se com 1) a constante preocupação geral das autoridades no sentido de que as casas de internações de adolescentes não venham a sofrer os efeitos de eventual superpopulação de internos; e 2) que essas internações de adolescentes, sempre de caráter provisório, não ultrapassem o tempo determinado, criando problemas adicionais.

MAIS SERVIDORES — E EM REGIME ESPECIAL O presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro garantiu que vai designar mais servidores, de imediato — e apenas como a primeira de uma série de medidas — para que, em regime especial, esses funcionários trabalhem permanentemente na agilização dos processos que tramitam na Vara da Infância e da Juventude.

PRESENTES AO ENCONTRO Participaram da audiência com o presidente do Tribunal de Justiça a defensora pública do Estado, Ryveka Campos Martins Bronzeado; o corregedor da Defensoria Pública, Francisco Ramalho; a presidente da Fundac, Alexandrina Moreira Formiga; e duas outras defensoras públicas, Neide Luísa Vinagre Nobre e Maria de Fátima Andrade Souza.

Outras presenças foram as da defensora pública do CEA (Centro Educacional do Adolescente) e do CETRIM (Centro de Triagem de Menores), Sônia Maria Carvalho de Souza; e o diretor do CEA, Rildo Roberto da Silva Lima.