Crianças poderão ter paternidade reconhecida

Paternidade Responsável, em Guarulhos, vai promover primeira audiência com pais nesta terça-feira (dia 18/12)

As mães que aderiram ao projeto Paternidade Responsável, promovido em parceria pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, vão participar nesta terça-feira, dia 18/12, às 13h, da primeira audiência de reconhecimento. Das 120 pessoas interessadas, inicialmente dez serão recebidas na 2ª Vara Civil do Fórum de Guarulhos.

A iniciativa, gratuita, oferece oportunidade para legalizar a paternidade de crianças e jovens que não têm o nome do pai no registro de nascimento. Para participar das audiências de reconhecimento, as mães forneceram a certidão de nascimento da criança e os dados do pai (nome e endereço comercial e/ou residencial). Os casos dos pais que não reconhecerem espontaneamente os filhos serão encaminhados ao Ministério Público, que poderá realizar exame de DNA para a obtenção do registro.

Pesquisa da Secretaria de Educação do município apontou que existem mais de 5 mil crianças que não têm o nome do pai no registro. Segundo a vice-prefeita Eneide Maria Moreira de Lima, que preside a comissão responsável pelo projeto, a proposta é importante por promover a justiça social.

“Trata-se de um direito fundamental da criança ter o nome do pai no registro de nascimento. Estamos falando de um direito assegurado a todas as pessoas. Por isso mesmo, o projeto representa uma oportunidade ímpar para regularizar o direito dessa criança. Não podemos mais conviver com situações contrárias a essa, em pleno século XXI”, afirma Eneide Moreira de Lima.

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