Notícias de 02 de janeiro de 2008

Confira as notícias de 02 de janeiro de 2008 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

CCJ: Câmara deve regulamentar fidelidade partidária — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), avalia que a CCJ deve discutir neste ano pontos da reforma política, especialmente no que se refere à fidelidade partidária. Segundo ele, a Câmara precisará regulamentar a perda de mandato do político que troca de legenda, decidida em 2007 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PEC permite processo criminal contra menor de 18 anos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 73/07, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), estabelece que a autoridade judiciária decidirá sobre a responsabilização penal do menor de 18 anos, depois de avaliar sua capacidade de entender o caráter delituoso do fato, com base em laudo médico e psicológico e ouvindo-se o Ministério Público.

Projeto define normas gerais para concursos públicos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

A Câmara analisa o Projeto de Lei 745/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que fixa diretrizes para a realização de concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta. Pela proposta, a banca realizadora do concurso será obrigada a oferecer ao interessado informação ou certidão de ato ou omissão relativos à disputa. A prestação de informação falsa ou o atendimento incompleto do pedido configurará um ilícito administrativo grave, sujeito a punição.

Proposta garante acesso de deficiente a transporte público — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

A determinação aplica-se igualmente às modalidades de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo - ou seja, aos ônibus, trens, barcos e aviões. Todos esses veículos de transporte coletivo, e suas respectivas infra-estruturas de acesso, deverão cumprir os requisitos de acessibilidade previstos nas normas técnicas específicas já existentes ou que venham a ser estabelecidas.

Tribunal de Justiça de São Paulo tem novo presidente — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Tomou posse singela hoje (2/1) como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, para o biênio 2008/2009, o desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi. A transmissão do cargo foi realizada pelo ex-presidente, desembargador Celso Luiz Limongi, que encerrou sua gestão na última segunda-feira (31/12).

Os sinais do humor eleitoral — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Não são cinco as regiões brasileiras. Há o Brasil do Norte/Nordeste e o do Sul/Sudeste. O Centro-Oeste às vezes descamba para um lado ou outro. Com o início do ano eleitoral, pesquisa Datafolha mostra que o país lá de cima tende a votar em candidatos a prefeito apoiados pelo presidente Lula. O de cá de baixo não se deixa convencer pelo cabo eleitoral que hoje administra a nação.

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não vai apresentar mais nenhuma proposta de emenda constitucional até o fim do segundo mandato (2010). Desde 2003, quando assumiu a Presidência, o petista enviou 13 PECs ao Congresso Nacional.

Artimanhas do calendário — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Uma pergunta que sempre me fazem: por que a data do Carnaval é alterada todo ano e quais os critérios? Este ano o domingo de Carnaval caiu em 18 de fevereiro; em 2008, será dia 3 do mesmo mês. Mudam também as datas da Semana Santa, de Corpus Christi de outras efemérides litúrgicas.

Brasil terá 354 escolas técnicas em 2010 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

A educação profissional e tecnológica brasileira vivencia a maior expansão de sua história. De 1909 a 2002, foram construídas 140 escolas técnicas no país. Nos últimos cinco anos, porém, o Ministério da Educação já entregou à população 39 novas unidades das 64 previstas na primeira fase do plano de expansão da rede federal de educação profissional. As 25 restantes estão em obras e serão entregues nos próximos meses.

Os riscos inflacionários de 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Para o economista, foi a combinação de inflação baixa, queda do dólar em relação ao real e as reduções da Selic (a taxa básica de juros) até 11,25% que contribuiu para a expansão do crédito e, conseqüentemente, para a ampliação do consumo.

Lanchonete-escola prorroga inscrição para turma de 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

A ONG Instituto Mensageiros prorrogou o prazo de inscrição para interessados em participar do processo de seleção do projeto “Escola Arte Culinária”. Os jovens com idade entre 17 e 20 anos podem se candidatar, até o dia 8 de janeiro, a uma das 60 vagas oferecidas na lanchonete-escola, que funciona na Assembléia Legislativa.

Deputados paulistas terão assessor de imprensa — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Os 94 deputados estaduais de São Paulo irão contratar jornalistas para trabalhar em seus gabinetes na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O projeto de lei 1452/07, de autoria do Colégio dos Líderes, que prevê a contratação dos jornalistas foi aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da Assembléia, Vaz de Lima.

Senadores pedem reformas em 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O cenário do pior ano da trajetória do Senado, em que Renan Calheiros, sob fortes denúncias de corrupção, tornou-se o terceiro presidente na história da Casa a renunciar ao cargo, a 4 de dezembro, poderá ser revertido a partir da aprovação das reformas política e tributária em 2008. Na avaliação dos três senadores gaúchos, a fidelidade partidária e a melhor distribuição da arrecadação de impostos entre União, estados e municípios merecerão prioridade entre os projetos legislativos que deverão pautar o Congresso.

Cristovam Buarque: 'Utopia é a mesma chance para todos' — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O senador Cristovam Buarque é um dos principais defensores de uma profunda reforma educacional no paísPresidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o Brasil deverá ter como prioridade em 2008 ações contra a violência, a insegurança, a corrupção e a impunidade.

Novos professores têm até 21 de janeiro para finalizar processo de entrada na rede — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

A Secretaria de Estado da Educação nomeou 17.852 professores para início de trabalho em 2008. Os novos servidores têm até 21 de janeiro para finalizar o processo de entrada na rede, sempre na escola que dará aula.

Sancionada lei que cria Defensoria Pública — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Foi sancionada pelo governador José Serra no dia 28/12/07 a Lei Complementar 1.033/07, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de defensor público, com o objetivo de atualizar a remuneração prevista para os cargos que compõem o quadro da Defensoria e disciplinar o primeiro concurso dessa carreira.

Orçamento de 2008 prevê receita de R$ 96,8 bi — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Para o ano de 2007, o Orçamento previu uma arrecadação de R$ 84,9 bi. No Orçamento deste ano, 2008, está prevista uma arrecadação de R$ 96,8 bi, um significativo aumento de quase R$ 12 bi – a Receita Tributária, sozinha, será a responsável pelo aumento de R$ 8 bilhões, de R$ 66 para R$ 74 bi.

Nova Diretoria da Apamagis toma posse — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Em uma cerimônia singela, porém muito prestigiada, a nova Diretoria da APAMAGIS, composta pelos Desembargadores Henrique Nelson Calandra, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Roque Antonio Mesquita de Oliveira, respectivamente, Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, tomaram posse nesta quarta-feira (2/1), durante solenidade realizada no auditório da Sede Administrativa.

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

As alterações na lei eleitoral que entraram em vigor nesta terça-feira, 1° de janeiro, atestam a contribuição do Judiciário para a reforma política no Brasil. A opinião é do professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Octaciano Nogueira. Em entrevista concedida hoje à Rádio CBN, o acadêmico disse que “as medidas são muito bem-vindas e resultam da omissão do Congresso, que não faz a reforma política, que o Judiciário acaba fazendo”.

Vote na enquete do Portal ServidorPúblico.Net — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Já está no ar nossa mais nova enquete. Agora queremos saber de você, qual o assunto mais importante de 2007, e que foi coberto pelo Portal. Acesse: www.servidorpublico.net e vote Opções Renan Calheiros Visita de Bento XVI Extinção da CPMF PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) "Tropa de Elite" Crise imobiliária EUA