Notícias de 03 de janeiro de 2008

Confira as notícias de 03 de janeiro de 2008 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

O pacote da traição — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Mesmo depois de juras e promessas de que não aumentaria impostos, o governo baixou ontem um pacote que prevê R$ 10 bilhões a mais de arrecadação com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Judiciário precisa de mais números e menos palavras — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

“O que quer que os brasileiros decidam fazer em relação à crise do seu Judiciário, fá-lo-ão melhor com informações de melhor qualidade. A nota positiva é que todos os três tipos de entidades pesquisadas (Judiciário, advocacia pública e MP) mostram-se interessadas em aprimorar seus sistemas de estatísticas. Até certo ponto, estamos mais confiantes quanto às motivações e às inclinações dos tribunais e dos procuradores do governo do que quanto às do Ministério Público”.

Suspenso empréstimo consignado com exclusividade — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Está suspenso decreto municipal de Porto Alegre (RS) que permitia ao servidor público contratar empréstimo consignado para financiamento de imóvel residencial ou para material de construção apenas com a Caixa Econômica Federal. A decisão é do desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Governo paulista aprova subsídio de juízes estaduais — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O governo paulista publicou no Diário Oficial a lei que cria o subsídio dos magistrados paulistas. Com a nova norma, os desembargadores do Tribunal de Justiça e os juízes do Tribunal de Justiça Militar passam a receber a partir de janeiro o correspondente a 90,25% dos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Assédio moral: o preço que não vale a pena pagar — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Neste contexto sócio-econômico, não é rara a adoção de métodos de trabalho que implicam dissimulada violência à dignidade da pessoa humana do trabalhador, cujos prejuízos decorrentes não se limitam à individualidade atingida. É o que acontece com a prática do assédio moral no ambiente de trabalho.

Receita Federal do Brasil determina quebra de sigilo de dados dos brasileiros — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Apesar da publicação do Decreto n° 4.489/2002 assinado pelo Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – que regulamentava a Lei Complementar 105 –, as instituições financeiras e equiparadas nunca haviam sido obrigadas a segui-lo, já que todas as informações relativas às movimentações financeiras eram encaminhadas através da Declaração CPMF de todas as pessoas físicas e jurídicas titulares de contas correntes e de depósito.

Portaria regulamenta Feriados e Pontos Facultativos de 2008 para servidores da União — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

As datas previstas na Portaria n.º 855, de 26/12/2007, têm vigência sobre todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, e fundacional, no âmbito do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Verão, a estação do desperdício. Calor eleva o consumo e desperdício de água — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

De acordo com a Organização das Nações Unidas, cada pessoa necessita de 110 litros de água por dia para atender as necessidades de consumo e higiene. No entanto, no Brasil, o consumo por pessoa pode chegar a 200 litros.

IOF deverá ter alíquota de 3% com queda da CPMF — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Tendo em vista tais medidas terem impacto no bolso do consumidor, o vice-presidente da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira elaborou abaixo algumas simulações do impacto das mesmas.

Nova tabela do IR significa salário maior já em janeiro — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

“Com a elevação das faixas, o IR retido na fonte será menor. Isso representa um desconto menor no salário do trabalhador com registro em carteira, assim como nos demais pagamentos efetuados a pessoas físicas em geral”, explica o advogado tributarista Fábio Alexandre Lunardini, do escritório Peixoto e Cury Advogados.

Nossa Caixa oferece linhas de crédito para pagamento das dívidas de início de ano — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O Banco Nossa Caixa disponibiliza a correntistas e não correntistas linhas de crédito para o pagamento das dívidas de início de ano, como IPVA, IPTU, matrícula escolar e compras de materiais escolares. Servidores públicos, aposentados e pensionistas contam com taxas e vantagens diferenciados.

Aprovado PLC que reclassifica vencimentos de funcionários da Secretaria da Agricultura — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O Projeto de Lei Complementar 79/07, que reclassifica vencimentos de integrantes do quadro de funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, foi aprovado pela Assembléia Legislativa. A Liderança do PT afirma que, através da atuação da bancada do partido, que pressionou o Colégio de Líderes para priorizar essa votação, foram obtidos benefícios para os profissionais de apoio agropecuário e de apoio à pesquisa científica daquela secretaria.

Ministro descarta reajuste para o funcionalismo até perda por CPMF estar equilibrada — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Brasília - O reajuste salarial de funcionários públicos federais e a abertura de novos concursos públicos estão descartados enquanto o governo federal não conseguir reequilibrar o orçamento de forma a cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Após 12 anos, Governo prevê queda no déficit da Previdência — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O ano de 2007 pode ter sido o último de um longo ciclo para a Previdência Social do país. Medido como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o déficit do regime – que desde 1996 cresceu todos os anos, com exceção de 2000 – entrará em trajetória de queda a partir de 2008, acredita o Governo.

Haddad: pacote não afeta piso dos professores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Segundo ele, o corte de R$ 20 bilhões previstos no pacote do governo para os três Poderes, não compromete o piso porque não irá afetar as contas dos estados e municípios que servem de “salvaguarda” para o pagamento do novo salário dos professores.

Concursos previstos para 2008 serão mantidos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Os concursos públicos que já estavam previstos pelo governo federal para serem realizados este ano serão mantidos, mesmo com a ordem da equipe econômica em reduzir os gastos nos três Poderes.