Da assessoria da Liderança do PT
 
O Projeto de Lei Complementar 79/07, que reclassifica vencimentos de integrantes do quadro de funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, foi aprovado pela Assembléia Legislativa. A Liderança do PT afirma que, através da atuação da bancada do partido, que pressionou o Colégio de Líderes para priorizar essa votação, foram obtidos benefícios para os profissionais de apoio agropecuário e de apoio à pesquisa científica daquela secretaria.

Segundo representantes da categoria, há 15 anos os trabalhadores não recebiam reajuste salarial. Eles denunciaram o abandono do setor pelo governo tucano: baixo salário, falta de incentivo às pesquisas e o fechamento de casas de agricultura no interior do Estado foram citados pelos funcionários.

A primeira emenda apresentada pelo PT visava possibilitar que o pessoal de apoio dos institutos de pesquisa vinculados a outras secretarias também fosse contemplado, pois a proposta do governo atende apenas órgãos da Secretaria da Agricultura, deixando de fora outros, como os institutos Geológico, Florestal, Butantã e Adolfo Lutz.

A segunda emenda propunha incorporar ao salário-base todas as gratificações constantes no holerite, mantendo apenas a GAPCA, no valor de 90% do novo salário base. Com isso, além das vantagens dos benefícios calculados sobre o salário-base, a emenda melhorava bastante o reajuste sobre o salário total.

A bancada do PT optou por denunciar a política divisionista do governo na questão dos salários dos servidores e condicionar a aprovação do PLC 79 ao compromisso do líder do Governo em retomar as negociações sobre as categorias não atendidas logo no início do próximo ano.

O projeto propõe a incorporação de três gratificações no salário básico, deixando ainda as gratificações extra e suplementar, que totalizam R$ 95. A emenda petisita propõe a incorporação também dessas duas gratificações, para que se obtenha melhor índice de reajuste. O governo não trata do pessoal contratado pela Lei 712/93, deixando sem reajuste todo o pessoal da área administrativa, que também sofre com a penúria salarial.

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Fonte: Agência Alesp