Mesmo depois de juras e promessas de que não aumentaria impostos, o governo baixou ontem um pacote que prevê R$ 10 bilhões a mais de arrecadação com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Todas as alíquotas do IOF incidentes nas operações de crédito e de câmbio foram elevadas em 0,38 ponto percentual. O IOF das transações de crédito das pessoas físicas foi duplicado. Além disso, a alíquota da CSLL do setor financeiro subirá de 9% para 15%. O pacote prevê, ainda, um corte de R$ 20 bilhões em custeio e investimentos na proposta orçamentária deste ano.

Amparado, tecnicamente, pela mudança de ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu-se da quebra de palavra. "O compromisso do presidente era de não promover alta de impostos em 2007. E de fato não o fez. Estamos fazendo em 2008 o que está dentro do programado", afirmou.

As medidas foram anunciadas por Mantega e pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de reunião com o presidente Lula. Mantega negou que o conjunto de medidas seja um "pacote". "Não podemos chamar de pacote. São só duas medidas na área tributária", disse.

Retaliação? – Ao elevar os impostos, Mantega negou que o governo esteja quebrando um acordo feito com a oposição no Senado, na época da votação da Desvinculação das Receitas Orçamentárias (DRU), ou que tenha feito uma "retaliação" por causa do fim da CPMF. "O que estamos fazendo é um ajuste tributário suave", afirmou o ministro. "Não estamos pensando em recuperar os R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF. Por isso, não se pode falar em quebra de acordo ou em retaliação. É uma compensação modesta de uma grande perda."

Paulo Bernardo disse que, durante a reunião com Lula, não houve avaliação política sobre a derrota do governo no caso da CPMF. "Esse é um assunto vencido. Nossa responsabilidade agora é a de reequilibrar o orçamento." Segundo ele, Lula pediu que a apresentação começasse pelo anúncio do corte de gastos. "O presidente falou que todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto", afirmou Bernardo, numa referência ao fato de que o corte atingirá Executivo, Legislativo e Judiciário.

Embora o aumento do IOF comece a valer hoje, com a publicação da medida no Diário Oficial da União, o corte nos gastos ainda será negociado com o Congresso. "A orientação do presidente é a de trabalhar os cortes junto com o Congresso", disse Bernardo.

A elevação da alíquota da CSLL das instituições financeiras de 9% para 15% só entrará em vigor três meses depois da edição da medida provisória (MP), por causa do princípio da noventena. A MP com o aumento da CSLL deverá ser publicada hoje e terá que ser aprovada pelo Congresso.

O aumento do IOF nas operações de crédito não terá, segundo Mantega, efeito sobre a economia, embora ele admita que haverá um pequeno encarecimento do custo do crédito no País. (AE)

 
Oposição diz que foi traída

Líderes de partidos de oposição afirmaram ontem que o governo os traiu ao anunciar pacote com aumento de impostos para compensar a perda de arrecadação com o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Os oposicionistas prometem endurecer contra a administração federal e liderar uma "batalha campal" para impedir a aprovação da proposta orçamentária deste ano, que deve ser votada em fevereiro.

"Nos sentimos traídos", resumiu o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), momentos depois do anúncio das medidas. "Houve rompimento do acordo que havia sido feito com a oposição", emendou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM).

Em dezembro, quando a CPMF foi derrubada no Senado, a oposição concordou em aprovar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), desde que o Poder Executivo se comprometesse a não baixar nenhum pacote que implicasse no aumento da carga tributária para compensar o fim do "imposto do cheque". "É um governo com sua habitual gulodice fiscal", disse Maia. "É claro que isso vai encarecer a produção", afirmou.

"O governo não chamou ninguém para conversar a respeito dessas medidas. É uma mentira que precisa de dinheiro para compensar a CPMF", afirmou Artur Virgilio.

Já os líderes de partidos aliados comemoraram as medidas adotadas pela equipe econômica. "Foram medidas equilibradas", disse o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). "É um mal menor", resumiu o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). ( AE )

 
Custo do crédito vai aumentar

A decisão do governo de elevar tributos para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vai aumentar o custo de uma série de operações bancárias. Os empréstimos são os principais afetados, mas não são os únicos envolvidos nas mudanças. Contratação de seguros, compras no exterior feitas no cartão de crédito e até as exportações pagarão mais para os cofres públicos, por meio da elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 0,38 ponto percentual. Em resumo, o brasileiro deixará de recolher CPMF, mas terá que pagar uma alíquota maior de outro tributo.

A elevação do IOF vai afetar transações de crédito, como financiamento da casa própria, operações para a compra de veículos, empréstimos pessoais e uso do cheque especial. Mas há situações em que a alta será maior. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a alíquota dobrou nas operações para pessoas físicas com cobrança diária de IOF.

Sem citar quais casos terão imposto maior, Mantega disse que a alíquota do imposto passará de 0,0041% para 0,0082% por dia. No ano, essa decisão aumenta o custo dos empréstimos em aproximadamente 1,5 ponto percentual. "Estamos criando um pequeno adicional de 1,5% ao ano, é praticamente insignificante", disse.

Cartão no exterior – O consumidor também deve sentir os aumentos quando contratar um seguro ou realizar compras no exterior usando o cartão de crédito. Atualmente, seguros de saúde e gastos em moeda estrangeira no cartão recolhem alíquota de 2% de IOF e passarão a pagar, no mínimo, 2,38%. Até nos casos em que hoje a alíquota do imposto é zero – como o seguro de financiamento imobiliário – haverá a incidência da alíquota adicional de 0,38%.

Procurada, a Receita Federal do Brasil anunciou que vai ter detalhes sobre como ficará a cobrança do IOF apenas quando o Diário Oficial da União trouxer o decreto com a determinação de aumento do tributo. A publicação é esperada para esta quinta-feira.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) mais alta, que valerá de três meses após a publicação da MP, também deve encarecer o crédito, já que os bancos tendem a repassar este maior custo para os empréstimos. (AE)

Fonte: Diário do Comércio/SP