Notícias de 04 de janeiro de 2008

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Proposta aumenta deduções do Imposto de Renda — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O Projeto de Lei 953/07, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física despesas com aluguel, medicamentos e material didático e elimina o limite para os gastos com instrução. O desconto dos gastos com aluguel somente será permitido para o imóvel de moradia do contribuinte. O projeto altera a Lei 9.250/95.

Carteira de identidade poderá ter prazo de validade — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1026/07, do deputado Paulo Roberto (PTB-RS), que determina prazo de validade de dez anos para as carteiras de identidade. Hoje, esse tipo de documento não tem prazo de vigência. O texto estabelece também que a substituição será obrigatória a quem atingir os 18 anos de idade.

Projeto regulamenta direito de greve no serviço público — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

A Câmara analisa o Projeto de Lei 981/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos. O projeto cria regras para a negociação das categorias com a administração pública; exige que, no caso de greve, pelo menos 1/3 dos servidores permaneçam em serviço; e proíbe descontos de salário durante a paralisação dos funcionários.

Título de eleitor poderá ter foto e número da identidade — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O Projeto de Lei 984/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), inclui no título eleitoral a fotografia, o número da carteira de identidade e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do cidadão. A proposta altera o Código Eleitoral (Lei 4737/65).