Notícias de 05 de janeiro de 2008

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Carreira de perito papiloscopista pode ser criada — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

A Câmara analisa o Projeto de Lei 977/07, do deputado Léo Vivas (PRB-RJ), que a altera a nomenclatura funcional da categoria de papiloscopista policial para perito papiloscopista. Na prática, o projeto cria a carreira de perito papiloscopista, com o objetivo de valorizar os profissionais que atuam na identificação humana por meio das marcas digitais.

CNJ restringe cargo de oficial de justiça a bacharel em direito — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O relator, conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior, destacou em seu voto a importância das atividades dos oficiais para "cumprir as diligências necessárias ao resguardo dos direitos, efetivar prisões e medidas de urgência, coadjuvar o juiz na manutenção da ordem em audiências, enfim, concretizar todas as determinações emanadas do Juízo com vistas à solução do litígio, certificando, nos autos, o resultado de sua atuação".

A Inconstitucionalidade do aumento da alíquota da CSLL — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Neste sentido, gostaríamos de destacar a inconstitucionalidade do artigo 17 da Medida Provisória nº 413/2008, o qual teve o condão de majorar para 15% a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras, seguradoras e empresas de capitalização.

Secretaria do Emprego disponibiliza 8.766 vagas de trabalho — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Os Postos de Atendimento ao Trabalhador – PATs, vinculados à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo, disponibilizam 8.766 vagas de emprego na Capital e Grande São Paulo. Oficial de serviços gerais (370 vagas) e operador de telemarketing (700 vagas) são algumas das ocupações.

Marcos Valério se livra de pena por sonegação fiscal — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a dois anos e 11 meses de reclusão por crimes contra a ordem tributária, não precisará cumprir a pena. Como ele pagou integralmente as parcelas tributárias não-recolhidas, o ministro Hamilton Carvalhido, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), extinguiu a punição do crime.

Intimações são publicadas mesmo com prazo suspenso, diz AASP — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, solicitando providências para que o Provimento 1382/2007, que determinou a suspensão dos prazos processuais a partir do dia 20 de dezembro de 2007, seja cumprido com o devido rigor.

Cargo de procurador-geral de Justiça de SP já tem quatro candidatos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Mais uma candidatura foi anunciada para o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, que agora será disputado por quatro procuradores, em eleições que acontecem em março: a do procurador de Justiça José Benedito Tarifa.

RS: Estado não consegue parcelar salários de servidores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O governo do Rio Grande do Sul não conseguiu ampliar para outros servidores públicos a decisão do Supremo Tribunal Federal, que validou o pagamento parcelado de vencimentos. A medida, tomada pela ministra Ellen Gracie em dezembro, também suspendia decisões judiciais que determinavam o pagamento da remuneração no último dia útil do mês

Ajufe ameaça ir ao STF para garantir aumento de salário — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

Os juízes federais ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal contra o governo, que na quinta-feira (3/1) anunciou medidas para compensar a perda de R$ 40 bilhões da CPMF — entre elas a suspensão de aumento salarial para o funcionalismo. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Decreto que aumenta IOF é publicado no Diário Oficial — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 0,38% foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (3/1), em edição extra. O aumento, que alcança o mesmo percentual cobrado na CPMF, incide sobre todas as operações de crédito, as operações de câmbio vinculado às exportações e importações de bens e serviços.

Pacote faz crescer tensão no Congresso, diz Múcio — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O ministro José Múcio (Relações Institucionais) considerou que o anúncio das medidas para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) tensionou ainda mais a relação do Executivo com o Congresso.

Corte de R$ 20 bi deixaria 18 ministérios sem investimentos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

governo precisará zerar as verbas de investimentos (obras e equipamentos) de 18 ministérios se quiser colocar em prática o corte anunciado de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2008 sem atingir os programas sociais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dos R$ 28,8 bilhões previstos para investimento no Orçamento, R$ 16,2 bilhões fazem parte do PAC, mas apenas cinco ministérios (Transportes, Cidades, Integração, Saúde e Educação) e a Presidência da República estão sob esse guarda-chuva de proteção.

Mello, do TSE, quer apuração sobre entrevista de Dirceu — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, cobrou da Receita Federal uma investigação sobre a declaração feita pelo ex-ministro e deputado cassado José Dirceu de que o prédio da sede do PT de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi construído com recursos de caixa dois. "Era com mala de dinheiro", disse o ex-deputado à revista Piauí. "Isso é um problema da Receita. Ela é que deve ir em cima", afirmou o ministro.

PE: Nova ferramenta melhora gestão — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O governo do Estado já conta com um importante mecanismo de gestão e controle de programas governamentais, com a entrada em funcionamento do módulo orçamentário-financeiro do E-Fisco, que substitui o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). Através do E-fisco, gestores do governo do Estado poderão acompanhar o cumprimento de metas e o desembolso de recursos. É previsto também uma economia através da mecanização de rotinas e eliminação de papel.

Edison Lobão deve virar ministro na próxima quinta-feira — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O presidente Luiz Inácio Lula deverá oficializar a indicação do senador Edison Lobão (PMDB/MA) para o Ministério de Minas e Energia em reunião com a cúpula peemedebista marcada para quinta-feira da próxima semana.

A dependência do Governo em relação ao Congresso — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

O principal desafio do presidente Lula no 2º ano de seu 2º mandato, além da unidade de sua base política nas eleições municipais, será manter uma relação harmônica com o Congresso, de quem passou a depender após a rejeição da CPMF. Sem fontes alternativas que permitam recuperar, ainda que parcialmente, os recursos perdidos com a não prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Governo terá dificuldades para ampliar os programas sociais e promover os investimentos previstos no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, os dois principais cabos eleitorais dos candidatos oficiais em 2008 e, principalmente, em 2010.

Férias e 13º salário podem ficar isentos de tributação — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:07

A remuneração de férias e o 13º salário do trabalhador brasileiro podem ficar livres da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária. A proposta partiu do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e foi encaminhada às comissões de Assuntos Sociais(CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta última votá-la em decisão terminativa.

Recuperação estudantil terá jornal do aluno e revista para professor — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O ano letivo de 2008 começará diferente para 3,6 milhões de alunos da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo. Antes de iniciar o programa curricular, todos os estudantes matriculados da 5ª série do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio terão aulas de recuperação durante 42 dias letivos.

Nossa Caixa muda horário nos dias 7, 8 e 9 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Nos dias 7, 8 e 9 de janeiro a Nossa Caixa mudará os horários de atendimento para facilitar o pagamento aos servidores públicos estaduais. As agências da Capítal e do interior irão abrir em horários alternados - desde as 8 às 17 horas.

B.O. pela Internet cresce 33% na Delegacia Eletrônica — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A Delegacia Eletrônica, serviço da Polícia Civil, registrou 250 mil Boletins de Ocorrência (BOs) pela Internet em 2007, volume 33% superior aos 187 mil contabilizados em 2006. O número superou a expectativa da Secretaria Estadual da Segurança Pública, que era de 200 mil registros no início do segundo semestre.

Pró-Sangue faz convocação de doadores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

As doações devem ser realizadas nos demais postos da Pró-Sangue, que estarão funcionando neste final de semana. São eles: posto Mandaqui, posto Dante Pazzanese e posto Regional de Osasco. O horário de funcionamento será das 8 às 17 horas, excepcionalmente, entre os dias 29 de dezembro e 01 de janeiro.