Por: Antônio Augusto de Queiroz*

O principal desafio do presidente Lula no 2º ano de seu 2º mandato, além da unidade de sua base política nas eleições municipais, será manter uma relação harmônica com o Congresso, de quem passou a depender após a rejeição da CPMF. Sem fontes alternativas que permitam recuperar, ainda que parcialmente, os recursos perdidos com a não prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o Governo terá dificuldades para ampliar os programas sociais e promover os investimentos previstos no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, os dois principais cabos eleitorais dos candidatos oficiais em 2008 e, principalmente, em 2010.

A relação com o Congresso, portanto, passou a ser um elemento determinante para o sucesso do mandato presidencial. Três fatores precisam ser considerados nessa reaproximação com o Legislativo. O primeiro é que os governadores perderam o controle sobre as bancadas federais, da Câmara e do Senado. O segundo é que a fidelidade partidária passou a ser uma realidade e o Governo não poderá mais contar com infidelidade nos partidos da oposição, devendo negociar em novas bases, inclusive com aliados. E o terceiro é que o prazo para aprovar sua agenda em 2008 é curto, por força da eleição municipal no segundo semestre, quando as disputas entre aliados serão inevitáveis.

E do sucesso do Governo Federal depende da eleição de prefeitos e vereadores dos partidos aliados, que criarão as bases para a sucessão do presidente Lula. Daí a reação cautelosa do Palácio do Planalto à principal derrota do Governo nos últimos cinco anos. O Governo se utilizará de todos os meios ao seu alcance para arrancar do Congresso uma nova fonte de recursos para suprir as perdas da CPMF, sinalizando até mesmo com uma ampla reforma tributária.

Apesar das aparentes limitações políticas e temporais para aprovar algo de consistente no Congresso em ano eleitoral, poucas vezes o ambiente esteve tão propício a reformas como a política e tributária. O Governo tem pressa para aprovar essas reformas antes do natural acirramento de posições políticas pela proximidade da sucessão presidencial de 2010, assim como a oposição, de ressaca com a rejeição da CPMF, deseja uma agenda positiva. E ambos sabem que ou fazem no primeiro semestre de 2008 ou não farão mais antes de 2011.

Além da necessidade do Governo e da vontade da oposição, especialmente do PSDB, que possui reais chances de poder nos três níveis de Governo, existe o desejo dos presidentes da Câmara e do Senado em mostrar serviço no último ano de seus mandatos. Arlindo Chinaglia (PT/SP) já antecipou uma ambiciosa agenda para a Câmara, que inclui desde as reformas política e tributária, passa pela regulamentação da edição de medidas provisórias até os projetos de combate à violência. O recém-eleito presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), que assume após a maior crise já vivida pelo Senado, tem pressa em pacificar a Casa e recuperar sua imagem, substituindo o clima beligerante entre Governo e oposição pela aprovação das reformas de interesse do País.

Por todos esses motivos o bom senso tende a prevalecer. As razões para promover as reformas política e tributária estão dadas. A decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito, numa atitude legiferante, exigirá do Congresso uma normatização sobre a matéria, sob pena de o Judiciário assumir as funções do Legislativo, preenchendo as lacunas deixadas. E a rejeição da CPMF demonstrou que a existência de despesas permanentes e receitas provisórias é uma combinação perigosa, que coloca em risco a paz social no País, exigindo do Governo e do Congresso uma solução definitiva com uma reforma tributária duradoura.

(*) Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Fonte: Agência Diap