Governo terá de fazer milagre para preservar social

Corte de R$ 20 bi deixaria 18 ministérios sem investimentos

BRASÍLIA - O governo precisará zerar as verbas de investimentos (obras e equipamentos) de 18 ministérios se quiser colocar em prática o corte anunciado de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2008 sem atingir os programas sociais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dos R$ 28,8 bilhões previstos para investimento no Orçamento, R$ 16,2 bilhões fazem parte do PAC, mas apenas cinco ministérios (Transportes, Cidades, Integração, Saúde e Educação) e a Presidência da República estão sob esse guarda-chuva de proteção.

Os demais ministérios do governo Lula não têm nenhum centavo do PAC e, por isso, são alvos preferenciais do corte. O Ministério da Defesa, por exemplo, tem um orçamento de investimentos de R$ 3,3 bilhões e está de fora do PAC. O mesmo ocorre com os ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 982 milhões), Justiça (R$ 865 milhões), Desenvolvimento Agrário (R$ 678 milhões) e outras 14 pastas da Esplanada.

Já o MEC está formalmente no PAC, mas 88% de seus investimentos (dinheiro para fazer obras e comprar equipamentos) não estão e poderão ser cortados. "Não existe corte de despesa dessa magnitude que seja indolor", resume uma fonte do Ministério do Planejamento.

O trio de ministros que teoricamente está mais tranqüilo é formado por Alfredo Nascimento (PR), dos Transportes, Márcio Fortes (PP), das Cidades, e Geddel Vieira Lima (PMDB), da Integração. Nascimento, por exemplo, tem 100% de seus investimentos para estradas e portos blindados pelo PAC.

De acordo com técnicos do governo, a decisão de poupar o PAC dos cortes tem uma razão a mais além do selo de prioridade. É que 80% desses investimentos não entram no cálculo do superávit primário. Dessa forma, seu corte teria um efeito nulo para o fechamento das contas de 2008.

De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o volume de investimentos que não está no PAC e é candidato a cortes soma R$ 12,6 bilhões. Nesse valor, também há R$ 1,2 bilhão de recursos para obras e equipamentos dos demais poderes, principalmente o Judiciário.

De acordo com assessores do Ministério do Planejamento, o relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), já foi orientado pelo governo a reduzir pela metade esses investimentos, adiando o início da construção de novas sedes dos tribunais.

Resistência

Mas a resistência da cúpula do Judiciário é grande, principalmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Marco Aurélio Mello. Para chegar aos R$ 20 bilhões de economia, a equipe econômica também prepara cortes nos chamados gastos de custeio, mas alega que a margem para redução dessas despesas é bem mais estreita.

O montante de recursos do orçamento de custeio que teoricamente pode ser cortado soma R$ 46,7 bilhões no Executivo, mas 36% desse valor está alocado em programas sociais, como a alimentação escolar e a distribuição de livros didáticos do MEC (R$ 1,1 bilhão), a concessão auxílio-financeiro a estudantes (R$ 1,4 bilhão) e a prestação de serviços de saúde (R$ 7 bilhões).

O chamado custo da máquina, segundo os técnicos, não passa de R$ 25 bilhões anuais e inclui gastos que, em geral, também são essenciais para o funcionamento de qualquer governo. Somente em serviços de utilidade pública (água, luz, telefone, gás e processamento de dados) são mais de R$ 4 bilhões por ano.

Em combustíveis, por exemplo, os órgãos públicos federais gastam R$ 700 milhões ao ano; em limpeza e manutenção de prédios, mais R$ 1 bilhão. A redução de gasto nessas áreas exigiria uma ampla revisão de contratos de prestação de serviços, que o governo sempre anuncia ser sua intenção nos momentos de crise.

Qualquer resultado com esse tipo de plano de racionalização, entretanto, leva algum tempo para aparecer. De imediato, os técnicos avaliam que será necessário passar a tesoura em alguns programas que não são da área social, como os gastos do Ministério da Defesa com compra de munição e suprimento de aviação ou os do Ministério de Ciência e Tecnologia com a capacitação de recursos humanos e inovação tecnológica.

No total, essas duas pastas concentram um orçamento de custeio de R$ 8,5 bilhões e são candidatas naturais ao sacrifício. A princípio, o governo avalia que seja possível cortar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões de custeio, além de cerca de R$ 12 bilhões de investimentos do Orçamento.

O restante para os R$ 20 bilhões deve ser retirado das despesas de pessoal, cancelando ou adiando concursos públicos e reajustes salariais. No Executivo, a previsão é que os concursos e reajustes custariam R$ 4,9 bilhões em 2008.

Uma saída que o governo tem para tornar o corte nos investimentos menos indolor para alguns ministérios é passar uma tesoura em parte dos investimentos do PAC que não estão no chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI). No Ministério das Cidades, por exemplo, existem R$ 2,5 bilhões nessa situação. São recursos para obras de saneamento, urbanização e habitação que receberam o selo de prioridade, mas entram no cálculo do superávit primário.