A AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, solicitando providências para que o Provimento 1382/2007, que determinou a suspensão dos prazos processuais a partir do dia 20 de dezembro de 2007, seja cumprido com o devido rigor.

A entidade tem recebido inúmeras reclamações de associados, em virtude da irregular continuidade das publicações das intimações por meio do Diário Oficial Eletrônico do TJ-SP, que não se referem às exceções previstas no provimento (medidas urgentes e processos penais com réus presos).

Para a AASP, tal fato contraria o artigo 2º da mencionada norma, causa enormes prejuízos aos jurisdicionados e insegurança aos advogados quanto à fluência dos prazos processuais.

Segundo o presidente da AASP, Marcio Kayatt, “é fundamental que o provimento seja cumprido e apuradas as infringências cometidas”.

Procurado por Última Instância, o Tribunal de Justiça de SP informou que a assessoria da presidência já recebeu o ofício e analisa se houve o descumprimento da norma.

Fonte: Última Instância