Associações de moradores entrarão na Justiça contra a prefeitura alegando que município aplica mal o imposto

A sociedade se arma na Justiça

Renata Victal

Lentamente, um movimento silencioso vem ganhando força na sociedade organizada carioca. Cansados de passeatas nas praias e abraços simbólicos que em nada resultam, as associações de moradores dos principais bairros da Zona Sul decidiram mexer no bolso da prefeitura contra o que consideram como descaso das autoridades. A Associação dos Moradores da Fonte da Saudade saiu na frente e decidiu, quinta-feira, abrir a porteira: ainda esta semana, entrará com a ação para depositar o IPTU 2008 em juízo. Também esta semana, a Associação de Moradores do Leblon baterá o seu martelo. O movimento vem crescendo com a indignação dos moradores.

De acordo com Ana Simas, presidente da Amofonte, o número de interessados no processo cresce a cada dia:

- A mobilização aumenta em toda a Zona Sul. Já tenho apoio da associação do Humaitá e recebi e-mails de pessoas de vários bairros. Tem quem bata na minha porta para se informar. Os carnês do IPTU vão chegar este mês, temos que correr - conta Ana. - Não podemos permitir que a cidade termine degenerada. Não há inclusão social nenhuma com o imposto pago, não há repasse para outros bairros. Isso é um engodo. Visitei Acari e fiquei chocada, arrepiada com o que vi por lá. Vamos solicitar a abertura de uma conta para o depósito em juízo do Imposto Predial e Territorial Urbano. Não vamos deixar de pagar. Queremos ver o retorno, apenas isso.

A associação já constituiu o advogado Luiz Fernando Keller. Além do pedido de abertura de conta, ele entrará com uma ação civil pública contra a prefeitura:

- Vamos solicitar na ação que o prefeito proteja definitivamente os Parques Fonte da Saudade e José Guilherme Melquior, cercando-os para que sejam evitadas invasões e a degradação das áreas verdes - explica Ana. - As invasões, além de crime ambiental, são um perigo para nossas vidas. A GeoRio respondeu nosso ofício afirmando que, em caso de desmatamento, a área tem alta suscetibilidade a deslizamentos.

Reunião no Leblon

No mesmo embalo, haverá outra reunião na Associação de Moradores do Leblon para que todos possam ser informados sobre a possibilidade de depositar o IPTU em juízo. A idéia é não deixar dúvidas, garantir apoio da comunidade e ganhar força perante o juiz:

- Estamos esperando reunir um número maior de pessoas para entrar na Justiça. Vamos nos encontrar esta semana para ouvir melhor a opinião de todos e escolher o caminho a seguir. Devemos decidir por uma ação conjunta para termos mais força - diz João Fontes, presidente da Associação de Moradores do Leblon.

colaborou Denise de Almeida
 

Vítimas da violência apóiam movimento. Saiba o que fazer

De acordo com o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Ronaldo Cramer, alguns moradores do Rio já estão depositando o IPTU em juízo. O processo, segundo ele, é fácil:

- Existem poucas ações. Eles argumentaram que a prefeitura cobra o imposto considerando um valor de imóvel que não leva em conta a depreciação do local - diz Cramer. - São ações isoladas, de pessoas que moram perto de favelas e não conseguem vender suas casas porque o imóvel nem tem valor de negociação.

O advogado esclarece que não é preciso temer a inclusão do nome do proprietário do imóvel no cadastro da dívida ativa municipal:

- O depósito não significa o não-pagamento. As pessoas desejam pagar, não estão se negando, mas elas querem ter garantias de que o dinheiro será bem aproveitado. Ninguém terá o nome incluído no cadastro da dívida ativa, nem mesmo precisará pagar juros depois, caso a juiz não aceite o pedido.

Passo-a-passo

Para ajuizar uma ação deste tipo, orienta Cramer, o melhor é procurar um advogado e reunir provas. Podem ser utilizadas fotografias, reportagens, boletins de ocorrência:

- O primeiro passo é procurar um advogado tributarista. Ninguém deve fazer isso por conta própria. Depois, é preciso reunir indícios para que se possa pedir a redução do IPTU, ou que a prefeitura faça melhorias na região - explica Cramer.

De posse desse material, o advogado entrará com o pedido de depósito:

- O advogado poderá pedir a revisão do valor do imposto ou apenas que o dinheiro seja utilizado de forma correta.

A idéia foi bem aceita por Elcio Vietes, pai do menino João Hélio, morto há um ano depois de ter sido arrastado por sete quilômetros em uma tentativa de assalto, em Oswaldo Cruz.

- A população está tão indignada com a violência que procura formas alternativas de protestar. Os governantes não atuam como deveriam. As tributações estão muito altas.

Cleyde Prado Maia, mãe de Gabriela, morta por uma bala perdida na estação do metrô São Francisco Xavier, também apóia a iniciativa:

- Acho ótimo depositar o IPTU em juízo. É um meio de pressionar as autoridades para que mudanças aconteçam e também de chamar a atenção. Tenho recebido muitas mensagens com esse tipo de sugestão no site dedicado à minha filha Gabriela.
 

IPTU - Imposto pago, retribuição a dever

As associações de moradores do Leblon e a da Fonte da Saudade, indignadas com o avanço da favelização nas redondezas e a ineficiência da prefeitura do Rio comandada por Cesar Maia, propõem o depósito, em juízo, do valor a ser pago de Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU deste ano. Seria uma forma de protesto contra a falta de compromisso municipal com o caótico crescimento das favelas da cidade.

Advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio, Ronaldo Cramer, em artigo publicado sexta-feira no Jornal do Brasil, fornece as razões jurídicas para se conseguir autorização, na Justiça, para o boicote aos cofres municipais. "Os habitantes do Rio pagam o IPTU e não vêem a contrapartida da prefeitura", constata. "Os recursos arrecadados não são usados para financiar políticas públicas de preservação e promoção da ordem urbana".

Em suma, paga-se muito, por nada. Proprietários de imóveis ou locatários assumem a obrigação, mas a administração municipal não retribui com o zelo "pela organização da cidade, prevenindo e remediando irregularidades", acrescenta Cramer.

Os carnês de IPTU começam a ser despachados esta semana para o Rio. Vêm com aumento pouco superior a 4%. No ano passado, arrecadou R$ 1,2 bilhão pagos por mais de 1 milhão de contribuintes. É a segunda fonte de receita da cidade. Perde apenas para o Imposto sobre Serviços. O dinheiro arrecadado com a cobrança da propriedade de terrenos ou prédios localizados em área urbana não precisa ser aplicado em melhoramentos nestes imóveis. Se uma rua é asfaltada, por exemplo, os moradores terão de bancar a obra pelo acerto de outro tributo, o de contribuição de melhoria. Os valores somados da arrecadação de todos os impostos municipais devem voltar aos cidadãos em forma de benefícios e serviços públicos. Custeiam também a máquina administrativa e o salário dos funcionários. Estão na limpeza das ruas, recolhimento de lixo, manutenção de parques e praças, escolas, hospitais, postos de saúde. Financiam a Guarda Municipal. Retornam em obras estruturais.

Tal conjunto de fatores devem ser definidos por um Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatoriamente com a participação da sociedade por meio de conselhos gestores. Previsto no Código das Cidades, o plano traça as diretrizes de áreas estratégicas, como ocupação do solo, habitação, meio ambiente e investimentos econômicos e sociais. Em resumo, estabelece regras para uma ocupação ordenada e democrática dos espaços, de forma a evitar, por exemplo, o predomínio da especulação imobiliária.

Não fica por aí. O do Rio foi atualizado em 2006. E esquecido. O avanço da desordem urbana, com o crescimento assustador das habitações nos morros e favelas, o aumento da população de rua, abandono e sujeira dos espaços públicos, trânsito confuso e, pior, o incremento na taxa de insegurança pública provam o quanto a administração Cesar Maia deve à população da cidade que recolhe anualmente o IPTU e está em dia com os tributos.

Não à toa, pelo menos duas associações de moradores já aderiram à idéia de recorrer à Justiça para depositar em juízo o pagamento da taxação predial. "Tem de doer no bolso deles", aprova o cantor e compositor Lobão, que desistiu do Rio e arruma a mudança para São Paulo. "Estou sendo expelido pela cidade". O diretor de TV Maurício Sherman segue a toada e nomina o culpado: "Nosso prefeito é inteiramente omisso".

A omissão municipal é visível e interfere no cotidiano dos moradores do Rio. Perturba, atrapalha, atemoriza. O assalto ao ortopedista Lídio Toledo Filho no Alto da Boa Vista, que o deixou paraplégico, comprova o desinteresse da prefeitura em interferir, intervir e resolver os nós da insegurança municipal. Ao ser acusado de negligente pela seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, o secretário municipal de Transportes, Arolde de Oliveira, preocupou-sem mais com a retórica do que com a ação. Os cofres do Rio arrecadam, e muito, com o funcionamento ininterrupto das lombadas eletrônicas. E a cidade perde vidas a cada carro que reduz a marcha à noite e na madrugada. Os ladrões levam pertences e almas. O prefeito soma as multas ao lucro dos impostos. E a cidade fica no abandono.
 
Jornal do Brasil/RJ