O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, integrado pelas entidades de classe dos procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais e defensores públicos – marcou uma assembléia conjunta para terça-feira, dia 8 de janeiro, em Brasília, a fim de aprovar o indicativo de greve geral, em protesto pelo não cumprimento de acordo salarial firmado com o Governo Federal em 01 de novembro de 2007.

Descumprimento de acordo

Pelo acordo, os Advogados Públicos teriam um reajuste de subsídio que os equipararia aos Delegados da Polícia Federal e aos Delegados da Polícia do Distrito Federal, retroativo ao mês de novembro.

Como integrantes das chamadas Funções Essenciais à Justiça, ao lado do Ministério Público, os advogados da União não aceitam essa posição de inferioridade, perdendo a cada concurso público cerca de 30% de seus quadros mais qualificados para outras carreiras que atuam no Judiciário Brasileiro.

Fim da CPMF

O acordo salarial com o Governo foi suspenso em virtude da votação da CPMF no Senado Federal, cuja perda de R bilhões obrigaria a um corte no orçamento do funcionalismo federal, entre outras medidas que vêm sendo anunciadas.

Ocorre, segundo as entidades de classe da área jurídica, que a Advocacia Pública é autosuficiente, pela economia que proporciona ao Tesouro Nacional nos processos de arrecadação fiscal e nas vitórias obtidas no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Superiores, as quais em 2007 foram superiores a R$ 60 bilhões. Se recebessem os honorários advocatícios dessas causas, como ocorre com os advogados liberais, nenhum centavo a mais seria gasto pelo Governo com as suas folhas de pagamento.

A assinalar, ainda, na área fazendária, o estoque da dívida pública, superior a R0 bilhões, que necessita ser cobrado mediante o reforço de quadros jurídicos, o que não ocorre em grande parte da Advocacia Pública Federal.

Atuação

Responsáveis, na área jurídica, pela conformação e defesa das obras do PAC, desde a aprovação dos editais de licitação até as batalhas no Judiciário, pelos demais contratos e convênios assumidos pela Administração Federal em todas as áreas de sua atuação, pela arrecadação tributária e não-tributária da União, os advogados públicos poderão com a greve paralisar todas essas atividades.

Eles são um total de 11 mil, entre ativos e inativos, em todo o território nacional, e o reajuste do subsído acordado com o Governo representaria um aumento médio de 20% em suas folhas de pagamento.

Serviço

Mais informações podem ser obtidas com o presidente do Fórum, João Carlos Souto, (61) 3694-1216.

Integram o Forum Nacional da Advocacia Pública as seguintes entidades de classe: Anajur-Anauni-ANDPU-Anpaf-Anpprev-Apaferj-APBC-Sinprofaz.