Alessandro Cristo, de São Paulo

No fim de 2006, o Instituto Nacional de Qualidade Jurídica (INQJ) entregou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) um relatório com mais de mil páginas enumerando uma série de atividades feitas de forma manual e repetida pelos serventuários do Judiciário paulista. De acordo com o documento, essas tarefas representavam 82% do trabalho dos servidores e poderiam ser facilmente dispensadas com o uso de recursos de informática. Para se ter uma idéia da aplicação prática das sugestões feitas no extenso relatório, apenas em uma operação realizada durante um mês no Fórum Regional de Santana, na capital paulista, foi possível eliminar da rotina da unidade judiciária 24 toneladas de entulho - na maior parte, móveis e papéis.

O exemplo do fórum de Santana ilustra a atual situação do maior Judiciário do país, da América Latina e possivelmente do mundo - são 45 mil servidores e 3 mil magistrados ativos distribuídos em 1.546 varas e 81 juizados especiais cíveis, contados até novembro do ano passado, que recebem 26 mil novos processos por dia útil, ou 3,2 mil por hora. A gigantesca estrutura, que a exemplo das demais Justiças do país cresceu de forma desordenada ao longo do tempo, dá agora os primeiros passos rumo à modernização, com o objetivo de enfrentar principalmente a morosidade no seu funcionamento. O processo teve início há quatro anos, quando o TJSP contratou a assessoria da FGV Projetos - divisão da Fundação Getúlio Vargas (FGV) especializada em projetos de gestão corporativa - e do INQJ para reformular seus procedimentos de trabalho. Ao mesmo tempo, o tribunal paulista deu início à informatização, com a substituição dos sistemas da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) pelo novo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), fornecido pela empresa privada Softplan/Poligraph e ainda em fase de implantação (veja matéria abaixo).

No início de dezembro, foi a vez de a FGV apresentar sua avaliação final sobre o funcionamento do TJSP. O trabalho envolveu uma equipe formada por 21 profissionais e 171 funcionários do tribunal durante dois anos e resultou em um relatório com nada menos do que 119 sugestões de melhorias necessárias - como a extinção de certidões internas para o trânsito dos processos nos cartórios e o fim dos despachos de juízes quando as petições estão incompletas, tarefas desnecessárias, mas hoje obrigatórias devido ao regimento interno do órgão. O atendimento ao público também foi alvo da consultoria da FGV. Para o coordenador do projeto pela FGV, José Ernesto Lima Gonçalves, os 90 milhões de visitantes que o Poder Judiciário paulista recebe todos os anos enfrentam não só a demora no andamento dos processos, mas também a dificuldade em serem atendidos dentro dos órgãos da Justiça. No Fórum Central João Mendes Júnior, na capital paulista, um projeto-piloto criou um espaço para orientações ao público, com funcionários treinados e placas informativas sobre os mais de 70 serviços prestados no local.

Já o INQJ se encarregou de estudar as rotinas do cartórios judiciais - responsáveis por 80% da demora dos processos na Justiça - e sugerir sua reformulação. De acordo com o diretor executivo do INQJ, Rodrigo Santos, as propostas apresentadas pela equipe de trabalho no fim de 2006 poderiam reduzir o tempo médio das ações de três anos para seis meses. Entre as sugestões do INQJ estava a racionalização do serviço dos oficiais de Justiça, com a criação de uma central única de distribuição de mandados. A idéia foi aceita pelo tribunal, que implantou, em novembro, outro projeto-piloto: a seção administrativa de distribuição de mandados, no Fórum Hely Lopes Meirelles. Nesta unidade, as 14 varas de Fazenda pública e 8 varas de acidentes de trabalho passaram a ter um só departamento, que recebe e distribui os mandados entre os oficiais, evitando que dois deles façam diligências próximas.

O interior do Estado também ganhou algumas mudanças em seus procedimentos. No fórum de Limeira, as três varas criminais realizam oitivas de testemunhas de forma diferente. Segundo o diretor do fórum, Mário Sérgio Menezes, os depoimentos e interrogatórios passaram a ser filmados e gravados em DVD, dispensando as transcrições em papel feitas pelos escreventes. `Uma oitiva de dez testemunhas, por exemplo, poderia demorar até seis horas. Agora, leva apenas uma hora`, afirma.

Para a assessora da presidência do TJSP, Maria Cecília Schiesari, o maior avanço até agora foi a mudança de mentalidade dos servidores e magistrados. `Os problemas de comunicação estão sendo superados`, diz. Ela afirma que cada setor conhecia apenas as próprias rotinas, o que dificultava o trabalho quando um processo ia de uma instância a outra, por exemplo. `Os resultados já são palpáveis`, garante. O grande obstáculo, segundo ela, ainda é a falta de recursos. O presidente do TJSP no biênio 2006/2007, desembargador Celso Limongi, afirma que as verbas usadas na modernização vieram apenas do Fundo Especial de Despesa do Poder Judiciário, composto por 30% do total das custas processuais, 2,98% dos emolumentos dos cartórios extrajudiciais e pelas receitas de serviços como cópias e desarquivamento de autos. Desta fonte vieram os R$ 10 milhões gastos com informatização e os R$ 6 milhões que custearam os serviços da FGV. Para 2008 e 2009, estão previstos cerca de R$ 80 milhões em investimentos em modernização. Para o desembargador, a autonomia financeira buscada pela Justiça do Estado junto ao Legislativo - no ano passado foi formada uma frente parlamentar na Assembléia Legislativa - trará mais recursos ao tribunal e acelerará a modernização. No entanto, para o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, as evoluções exigem um treinamento mais rápido dos servidores e um aumento nas contratações. `A falta de funcionários nos fóruns não é um problema que possa ser corrigido com modernização`, afirma.

De acordo com a nova presidência do TJSP para o biênio 2008/2009, o processo vai continuar. O novo presidente do tribunal, desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi - que tomou posse na quarta-feira -, já se reuniu com o coordenador dos trabalhos da FGV Projetos, José Ernesto Lima Gonçalves, para discutir futuras medidas. Segundo Vallim Bellocchi, outras reuniões acontecerão neste mês, mas uma prorrogação do contrato com a consultoria dependerá da decisão do órgão especial do tribunal. Ele, contudo, já adianta a preocupação com ajustes salariais de magistrados e servidores e com a reestruturação das instalações de prédios como o Palácio da Justiça e o Fórum João Mendes Júnior. `Os servidores estão desmotivados, precisam de um plano de carreira`, diz. `Já os prédios carecem de novas instalações elétricas antes de sequer pensarmos em adquirir equipamentos de informática.`

Vallim Bellocchi diz que a modernização dependerá de recursos do orçamento para 2008, mas as pretensões terão que se adequar à redução nas verbas aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado. Os deputados votaram um corte de 36,5% na proposta encaminhada pelo TJSP ao Executivo no ano passado, que era de R$ 7,26 bilhões. Assim, o valor definido para o Judiciário não passou de R$ 4,61 bilhões.

Fonte: Jornal Valor Econômico, 4 de janeiro de 2008. Na base de dados do site www.endividado.com.br