Com o objetivo de ampliar e unificar o cadastramento de trabalhadores e de beneficiados pela Previdência Social, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou em maio do ano passado um projeto de lei que prevê a criação do Cartão de Seguridade Social. De acordo com a proposta, o cartão seria obrigatório não apenas para os empregados com registro formal, mas também para os trabalhadores autônomos ou avulsos, os segurados da Previdência e os beneficiários da Assistência Social ou dos programas sociais do governo.

Ao justificar seu projeto (PLS 269/07), Zambiasi aponta "a inexistência de cadastros e registros confiáveis do ponto de vista trabalhista, assistencial ou previdenciário". Ele argumenta que isso dificulta a execução de "políticas públicas eficazes e justas e o exercício do controle sobre os recursos despendidos, que podem beneficiar indevidamente alguns em prejuízo de outros".

O senador ressalta ainda que o Cartão da Seguridade Social estaria vinculado a um único número de identificação, o que garantiria a "individualização" do trabalhador, do beneficiário ou do segurado perante a administração federal, ao contrário do que ocorre atualmente, com trabalhadores que possuem várias carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com numerações diferentes, "impedindo a reconstituição precisa de sua trajetória no mercado de trabalho".

A proposta de Zambiasi foi inspirada no PL 2.352/91, projeto de lei do deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), arquivado pela Câmara dos Deputados em 1999. O senador destaca que a proposição original já alertava que "um dos principais obstáculos à modernização da prestação de serviços públicos nas áreas do trabalho e da previdência social é o estado precário das informações de que dispõe a administração federal em relação a admissões, rescisões contratuais, remuneração e outros saldos essenciais à percepção de benefícios e à fiscalização das normas de tutela do trabalho".

O projeto de Zambiasi não abrange os servidores públicos civis e militares da União, estados, Distrito Federal e municípios que não estejam submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No Senado, a matéria será analisada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), nesta última em decisão terminativa.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado