Notícias de 11 de janeiro de 2008

Confira as notícias de 11 de janeiro de 2008 aqui, no Portal do ServidorPublico.net

Base aliada pode propor recriação da CPMF neste ano — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Líderes da base aliada disseram nesta quinta-feira que poderão apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no final do ano passado, que se tornaria uma contribuição permanente.

Lula aceita indicação de Lobão para Minas e Energia — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Na conversa de cerca de duas horas que teve hoje com dirigentes do PMDB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para o cargo de ministro de Minas e Energia (MME). Lula ficou de oficializar o convite a Lobão na quarta-feira, no retorno da viagem que fará a Cuba.

Juizados em aeroportos funcionarão até 31 de março — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Os juizados especiais instalados nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília funcionarão até o dia 31 de março. A decisão de prorrogar as atividades dos postos foi tomada na manhã desta quinta-feira (10/1) em reunião entre o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais envolvidos no trabalho. A data prevista para o encerramento do serviço era 31 de janeiro.

Juiz proibe que condenado fique em presídio longe de casa — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da Vara de Execuções de Tupã, a 534 quilômetros de São Paulo, determinou a interdição parcial e proibiu quatro penitenciárias do interior de São Paulo de receber detentos que não sejam moradores ou não tenham parentes que morem num raio de 200 quilômetros de distância dos presídios. A sentença, proferida em 4 de janeiro, vale para as Penitenciárias de Pacaembu, Junqueirópolis e Lucélia e para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Pacaembu. A reportagem é de Chico Siqueira, do jornal O Estado de S. Paulo.

SERVIDORES: Acordos firmados em 2007 preocupam, greve é a única saída — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Os servidores públicos que firmaram acordos com o Governo para reajustes salariais, reestruturação de seus planos de carreiras, entre outros, já se mobilizam por temerem o descumprimento das negociações por parte do Governo.

CPI detecta caos no sistema carcerário brasileiro — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A comissão parlamentar de inquérito que está há mais tempo em funcionamento na Câmara é a CPI do Sistema Carcerário, que investiga, desde o dia 22 de agosto, a situação dos presídios brasileiros. Foram realizadas 21 reuniões e dez visitas a diversos estados para analisar o tratamento oferecido aos presos e a estrutura de vários centros de detenção.

Eleições majoritárias poderão ter financiamento público — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O Projeto de Lei 1538/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), institui o financiamento público para as campanhas majoritárias (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores). Pelo projeto, os recursos para custear as eleições majoritárias serão previstos na lei orçamentária em ano eleitoral. Os valores terão como referência o eleitorado existente no País em 31 de dezembro do ano anterior à elaboração do orçamento.

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O Projeto de Lei 1441/07, do deputado João Campos (PSDB-GO), tipifica como crime a fraude em concursos públicos, vestibulares e exames de qualificação profissional. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. Caso a fraude seja praticada mediante pagamento, a punição passa a ser reclusão de um a cinco anos e multa.

Projeto assegura honorários a advogados do serviço público — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O Projeto de Lei 1492/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), prevê o pagamento de honorários de sucumbência para os advogados servidores da administração pública direta, autarquias e fundações da União, estados, Distrito Federal e municípios. Os honorários de sucumbência são pagos pela parte que perdeu a ação ao advogado da parte que ganhou a ação.

Prisões poderão oferecer todos os níveis de ensino — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O Projeto de Lei 1455/07, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), obriga os estabelecimentos prisionais a oferecer todos os níveis de ensino aos internos, de acordo com a vocação e as limitações intelectuais de cada um. A atual Lei de Execução Penal (7.210/84) estabelece apenas que as prisões ofereçam capacitação profissional aos detentos.

RG e carteira de motorista poderão informar tipo sangüíneo — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O tipo sangüíneo e o fator RH poderão constar na cédula de identidade e na carteira nacional de habilitação caso o Projeto de Lei 1493/07 seja aprovado. A proposta é do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

Pauta do Dia - Governo do Estado de São Paulo - 11/01/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) reduzirá os intervalos entre os trens fora dos horários de pico, das 8h30 às 17 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Os intervalos menores nos horários de vale (das 8h30 às 17h00) representam um aumento médio na capacidade de transporte (oferta de lugares) de 12 % para dias úteis, 21 % aos sábados e 34 % aos domingos e feriados.

Judiciário passa a fiscalizar mensalmente situação nas cadeias e penitenciárias de todo o País — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O Judiciário passa a fazer este ano inspeções mensais nos presídios, atendendo a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de dezembro e que já está em vigor. Com a iniciativa, o CNJ pretende combater situações como a da menor que ficou presa com homens no interior do Pará no ano passado.

Anasps mostra como são distribuídos os benefícios da Previdência — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS, Paulo César Regis de Souza, disse hoje que as aposentadorias por tempo de contribuição, concedidas a partir da 1ª. reforma da Previdência Social, em 1994, ainda em 3º lugar, na espécie, com 15,59%, já estão em 1º lugar em valor, com 28,63%.

Lei determina que todos os exames de DNA sejam custeados pelos planos e operadoras de saúde — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Os procedimentos clínicos (consulta de Aconselhamento Genético) e laboratoriais (exames), que permitem diagnosticar milhares de doenças genéticas, incluindo os modernos exames de DNA, a partir do mês de abril serão obrigatoriamente cobertos por todos os planos e pelas seguradoras de saúde do país, de acordo com resolução baixada este mês, pela ANS - a agência que regula e fiscaliza o setor.

Planos de saúde vão oferecer vasectomia, laqueadura, mamografia e exames de DNA — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Brasília - os planos de saúde serão obrigados a oferecer cirurgias como vasectomia, laqueadora de trompas, videolaparacospia e o chamado auto transplante de medula óssea. Também passam a ser cobertos pelos planos o fornecimento e colocação de DIU (dispositivo intra-uterino), mamografia digital e exames de DNA para tratamento de doenças genéticas.

Cerca de 549 mil trabalhadores podem sacar o PIS/Pasep — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Cerca de 549 mil trabalhadores da Região Sudeste podem sacar, ainda este ano, o abono do Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep), de um salário mínimo, referente ao ano-base 2006. Ao todo, estão disponíveis para retirada no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal um montante de R$ 208,9 milhões, segundo o Ministério do Trabalho.

TJ do Distrito Federal abre concurso para 41 cargos - Salários de até R$ 5.484 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O concurso vai selecionar analistas judiciários formados em Administração, Direito, Computação, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Enfermagem, Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, Fisioterapia, Medicina, Odontologia, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Para candidatos com nível médio, há cargos na área administrativa, segurança, programação de sistemas e técnico em enfermagem.

12 mil professores estaduais serão selecionados para virar coordenadores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A Secretaria de Estado da Educação abre em 7 de fevereiro processo de seleção para transformar 12 mil professores em professores-coordenadores. Estes profissionais, que atuarão já neste ano em todas escolas estaduais, trabalharão como gestores das mudanças anunciadas em 2007 pela pasta. Eles serão responsáveis, por exemplo, em planejar como as escolas cumprirão as metas de desempenho e como elevar o nível de aprendizado dos alunos.