Justiça aérea

Juizados em aeroportos funcionarão até 31 de março

Os juizados especiais instalados nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília funcionarão até o dia 31 de março. A decisão de prorrogar as atividades dos postos foi tomada na manhã desta quinta-feira (10/1) em reunião entre o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais envolvidos no trabalho. A data prevista para o encerramento do serviço era 31 de janeiro. Por causa de volume de ações nos juizados, os atendimentos serão mantidos em todo o período das férias e dos feriados de carnaval e Páscoa.

Também foi decidido que será enviado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e à presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, relatório contendo os principais problemas levantados pelos juízes na prestação dos serviços das companhias aéreas aos passageiros. Esse documento deverá ser entregue até o final de janeiro.

Serão divulgadas, ainda, as estatísticas com a discriminação das empresas mais reclamadas e os principais problemas registrados. Desde a inauguração dos cinco postos, no dia 8 de outubro do ano passado, foram feitos 6.111 atendimentos. As reclamações são sobre atraso e cancelamento de vôos, overbooking e extravio de bagagens.

Na reunião, os juízes atestaram que há uma resistência das companhias aéreas em firmar acordos e buscar o caminho da resolução dos conflitos. De acordo com o ministro Gilson Dipp, “aparentemente as empresas preferem receber sentenças a concordar com os passageiros”. Dipp avalia, porém, que é mais vantajoso para as empresas fazer acordos, porque evita que demandas virem ações judiciais, o que gera mais custo.

O encontro foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp — designado para coordenar a implementação dos juizados. Participaram da reunião a presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, Marli Ferreira, a conselheira do CNJ, Andréa Pachá, e o secretário-geral do Conselho, Sérgio Tejada.

Revista Consultor Jurídico