Alex Capella
Repórter

Diante da defasagem no quadro de pessoal dos órgãos estaduais e federais em todo país, os municípios brasileiros se vêem obrigados a ceder servidores das prefeituras para garantir serviços básicos à população. Minas não foge à regra. Em média, conforme estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o custo mensal de cada prefeitura com esses servidores «emprestados» chega a R$ 3.198,23 -mais de oito salários mínimos. Porém, com a inexistência de capacitação e a precariedade dos serviços prestados, em muitos casos, o custo dos serviços é a própria vida do contribuinte.

Prova do alto preço pago pelo cidadão e da falta de critério na cessão do servidor municipal que passará a cumprir funções de obrigação do Estado e da União foi o incêndio na cadeia pública da cidade de Rio Piracicaba (região Central de Minas), no primeiro dia do ano, que resultou na morte de oito detentos. O carcereiro Expedito Ribeiro, de 44 anos, que estava de plantão no dia da tragédia, assumiu que saiu do seu posto no feriado com as chaves das celas para fazer um lanche nas imediações.

Ribeiro, que tem o primeiro grau completo, é servidor da prefeitura local há 12 anos. Contratado para trabalhar na área de limpeza do município, há três anos o servidor foi cedido pela prefeitura para atuar como carcereiro da cadeia pública, lotado na Polícia Civil, de responsabilidade do Estado. Conforme a CNM, as prefeituras brasileiras cedem, em média, 6,53 funcionários de seu quadro aos órgãos do Estado e da União. Assim como Expedito, que aprendeu o ofício de carcereiro graças à boa vontade de seu colega de trabalho, outro servidor municipal lotado há mais tempo na cadeia, a maior parte dos servidores não recebe capacitação para o exercício da função.

O resultado desse somatório de ineficiência nos serviços e do desperdício de dinheiro público, visto nos Três Poderes e nos órgãos estaduais e federais, é o aumento do custo da máquina pública. O sangramento nos cofres públicos é visto em todo o país. Em Minas, independentemente do tamanho da cidade, a cessão dos servidores municipais aos órgãos estaduais e federais é prática corrente. Estado e União alegam que não têm condição de manter os serviços sem a «parceria» com os municípios. Por sua vez, os municípios, mesmo que de forma precária, arcam com os custos dos servidores para não perderem os serviços.

É o caso de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na iminência de perder o escritório regional da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), vinculada ao Ministério do Trabalho, o município, no final do ano passado, cedeu três funcionários para o órgão. O próprio secretário-adjunto de Administração, Evandro Manoel Firmino, reconhece que, muitas vezes, o critério técnico não é levado em conta na hora da cessão. «O servidor é emprestado ao órgão sem capacitação e é obrigado a aprender o serviço na marra. Os municípios não contam com essa cultura da capacitação», diz.

Hoje, a prefeitura de Betim tem 100 servidores «emprestados». Apenas com os salários, o município gasta, mensalmente, cerca de R$ 150 mil. Economizaria R$ 5 milhões anuais se pudesse dispensar a prática. «O município se vê na obrigação de realizar o trabalho do Estado e da União. E, em muitos casos, no intuito de manter o serviço, acaba realizando um trabalho precário», afirma o secretário.

Fonte: Jornal Hoje em Dia/MG