BOLADA SERÁ PAGA NA CAIXA PARA O APOSENTADO QUE GANHOU AÇÃO DE REVISÃO E TEM DIREITO A UM VALOR MAIOR QUE O TETO DE 60 SALÁRIOS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 920 milhões para o pagamento de precatórios. Desse total, R$ 812 milhões vão direto para o bolso de cerca de 24 mil aposentados dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul que optaram pelo pagamento dos atrasados da revisão por meio de precatórios entre 2 de julho de 2006 e 1º de julho de 2007.  Esses segurados ganharam ações nos juizados especiais federais e tinham direito a um valor maior do que o teto de 60 salários mínimos (hoje, R$ 22.800)  Segundo o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul), a grana já está disponível desde ontem na Caixa Econômica Federal. A Justiça abriu uma conta corrente no banco em nome do aposentado.

Cadastro  Quem ganha a ação de revisão do benefício nos juizados especiais federais tem direito aos atrasados. No entanto, esse valor não pode ser superior ao teto do juizado, que é de 60 salários mínimos.  Se a bolada for superior ao teto, o segurado pode abrir mão da diferença e receber só até o limite. A outra opção é manter o valor integral dos atrasados e cadastrar o pedido de precatórios.

Se o cadastro dos precatórios for feito entre o dia 2 de janeiro e 1º de julho, a grana sairá no pagamento de precatórios do ano seguinte. Mas, se for feito entre 2 de julho e 31 de dezembro, o aposentado terá que esperar até o outro pagamento de precatórios - que pode demorar até um ano para ser feito.

Como sacar a grana  Os valores dos atrasados já estão disponíveis para os aposentados. Para sacar o dinheiro, é preciso apresentar comprovantes de identidade e do benefício.  As informações sobre o pagamento estão na internet.  O segurado pode acessar o site do tribunal, no endereço www.trf3.gov.br, e checar o crédito feito pela Justiça.  No site, o segurado terá que informar algum dos seguintes dados pessoais: número do protocolo do precatório, número do processo de revisão do benefício ou CPF.  O dinheiro depositado na Caixa em nome do aposentado não vai render juros nem correção monetária.

Outros pagamentos   Segundo o TRF 3, no total, 28.147 pessoas serão beneficiadas com os precatórios. Além do pagamento dos atrasados dos aposentados que ganharam a ação de revisão do benefício, há o pagamento a ex-servidores federais que entraram com ação contra o INSS, contra Banco Central e contra autarquias do governo, como a Funai (Fundação Nacional do Índio). São ações de ex-servidores ou que envolvem desapropriação, por exemplo. Ao todo, essas ações geraram R$ 72 milhões em precatórios para cerca de 3 mil beneficiários.

Fonte: Jornal AGORA (Juca Guimarães)