Notícias de 16 de janeiro de 2008

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OAB-SP defende a manutenção dos Juizados Especiais nos aeroportos por tempo indeterminado — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – oficiou, nesta quinta-feira (10/1), ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, coordenador da Justiça Federal, sugerindo a manutenção por tempo indeterminado dos juizados especiais instalados nos aeroportos brasileiros pela excelência dos serviços prestados à sociedade brasileira.

Fidel Castro recebe o presidente brasileiro — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido, nesta terça-feira, pelo líder cubano Fidel Castro, em sua visita oficial a Havana. O encontro foi confirmado pela assessoria do Itamaraty. Ainda não foi divulgado o que Lula e Fidel conversaram nem o local onde eles se reuniram.

A buraqueira do dinheiro público — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Oficialmente, o governo Lula inclui a Presidência da República e 37 ministérios. É quase impossível decorar o nome de todos os integrantes do primeiro escalão, até para jornalistas, obrigados a acompanhar o sobe-desce, nomeia e troca dos cargos.

Ensino fundamental de nove anos passa a ser obrigatório — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Brasília - A partir deste ano, as escolas públicas do Distrito Federal serão obrigadas a aderir ao ensino fundamental ampliado, com nove anos de duração. A medida foi anunciada ontem (14) pelo secretário de Educação do Distrito Federal, José Luiz Valente.

Congresso tem mais de 20 projetos para regulamentar concursos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Brasília, 16/01/2008 - Se houver vontade dos parlamentares, o ano de 2008 pode ser marcado pela regulamentação dos concursos públicos. Somente na Câmara Federal tramitam mais de 20 projetos de lei (PL), que propõem regras aos processos seletivos realizados em todo Brasil. As proposições estabelecem desde estatutos normativos - que proíbem a realização de provas orais - até a tipificação de crime para fraude em concursos.

Pauta do Dia - Governo do Estado de São Paulo - 16/01/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O Governo do Estado quer a participação da população de São Paulo nas escolas. Para isso, lançou nesta quarta-feira, 16, o projeto Trato na Escola. O pontapé inicial foi dado na escola Rui Bloem, na capital, com a presença do governador José Serra. Até o início do ano letivo, em 18 de fevereiro, o Estado quer fazer um trato entre comunidades e escolas, para que todas as 5.300 unidades estaduais estejam organizadas, limpas e recuperadas na volta às aulas.

PEC muda critérios de composição de tribunais superiores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), modifica as regras de nomeação dos integrantes de tribunais. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, deverá ser formado por indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal e nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado. Atualmente, não existe lista tríplice - as vagas do STF são preenchidas por livre nomeação do presidente da República.

Aposentado pode ficar isento de tarifas bancárias — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1616/07, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que proíbe as instituições financeiras de cobrar de aposentados e pensionistas tarifas ou qualquer outra forma de contrapartida pela prestação de serviços bancários básicos.

Congresso revela o pensamento dos sindicalistas da educação — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

As discussões que serão travadas no 30° Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entre os dias 17 e 20 de janeiro, em Brasília, revelam com clareza o pensamento dos sindicatos que atuam na educação pública brasileira.

Reprovação no exame psicotécnico pode impedir admissão em vaga após aprovação em concurso público — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Alegou que após ter sido aprovado no processo seletivo para o cargo de Engenheiro de meio ambiente pleno - Análise de riscos - Análise de dutos, a reprovação no exame psicotécnico impediu a sua integração aos quadros funcionais da ré (Petrobrás).

Manifesto por reforma tributária justa mobiliza sociedade — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Manifesto "Por uma Reforma Tributária Justa", assinado por um grupo de representantes de entidades da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos, contribuiu para o debate sobre o sistema de impostos no país e expôs a posição de setores representativos. Leia matéria e o manifesto.

Acaba em dezembro prazo para contestar Plano Verão — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Ao longo de 19 anos vivenciamos centenas de milhares de batalhas judiciais entre Banco x Poupadores, e o Poder Judiciário brasileiro já pacificou entendimento que todas as contas poupanças existentes, desde que, com data de aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989 deveriam ter sido corrigidas pelo IPC no percentual de 42,76% e não pela LFTN no percentual de 22,35% como realizado pelas instituições financeiras.

Camata propõe classificar como abusiva a cobrança por emissão de carnê ou boleto bancário — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Com o objetivo de classificar como abusivas as cláusulas contratuais que obrigam o consumidor a pagar pela emissão de carnê de pagamento ou de boleto bancário, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou um projeto de lei que acrescenta um item ao Código de Defesa do Consumidor. Essa matéria (PLS 690/07) tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual será analisada em decisão terminativa.

Projeto de lei tipifica como crime fraude em concursos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O Projeto de Lei 1.441/07, do deputado João Campos (PSDB-GO), tipifica como crime a fraude em concursos públicos, vestibulares e exames de qualificação profissional. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. Caso a fraude seja praticada mediante pagamento, a punição passa a ser reclusão de um a cinco anos e multa. As informações são da Agência Câmara.

Taxa judiciária é saída para falta de recursos da Justiça — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O desembargador Nelson Calandra defende a magistratura não apenas como um dever de ofício de quem preside a maior entidade de magistrados do país, mas como um ato de fé na carreira que abraçou há 26 anos. Ele compara o trabalho do juiz com o do padeiro que tem a obrigação de fazer o pão de cada dia de sua clientela. “Nosso dever é colocar na mesa de cada cidadão o resultado do nosso trabalho que é distribuir justiça”, diz ele com a certeza de que fala de um sonho possível.

Judiciário impõe condições para cortar orçamento — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O Judiciário está disposto a reduzir gastos para se ajustar ao orçamento da União sem a verba da CPMF, mas quer ter a prerrogativa de definir ele mesmo onde e como cortar. O Judiciário adverte ainda o Executivo que cortes de orçamento da Justiça podem acarretar prejuízos à União, uma vez que na cobrança da dívida ativa, o Judiciário arrecada mais do que custa.

Grávidas podem adiar teste físico em concurso público — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Conceder às gestantes o adiamento do teste de aptidão física em concurso garante o princípio da isonomia. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve decisão da Vara das Fazendas Públicas de Aparecida de Goiânia e garantiu a uma grávida de oito meses o direito de participar de prova física em data diferente da publicada no edital. O relator do caso foi o desembargador Vítor Barboza Lenza.

Intervenção estadual em município tem prazo — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A intervenção do governo do estado em município é medida extrema, por prazo determinado, e só se justifica nas hipóteses previstas na Constituição Federal ou Estadual. Por conta deste entendimento, o prefeito de Turvelândia (GO), Eduardo Mendonça de Carvalho (PMDB), deve ser reconduzido ao cargo. Em liminar, o desembargador Rogério Arédio Ferreira suspendeu decreto do governador de Goiás que prorrogava a intervenção estadual no município até o julgamento do mérito do processo.

TSE lança concurso para escolha de nova logomarca — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O Tribunal Superior Eleitoral lança, nesta quarta-feira (16/1), concurso nacional para escolha da nova logomarca da Justiça Eleitoral. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode participar. O vencedor do concurso ganhará prêmio de R$ 15 mil. Os trabalhos podem ser enviados até o dia 3 de março deste ano, conforme dispõe o edital.

Candidato doente pode fazer teste físico depois — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O candidato que comprova estar doente, no dia do exame físico, pode fazer o teste em segunda chamada. Se aprovado, o exame valerá para que ele continue a concorrer à vaga. A decisão é da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconheceu a aprovação de um candidato ao cargo de agente da Polícia Federal em segunda chamada da prova física.

Unidades Móveis do Poupatempo voltam a operar em São Paulo — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Após parada técnica, as Unidades 2 e 3 do Poupatempo Móvel voltam a prestar serviços na Grande São Paulo, entre os dias 21 de janeiro (exceto no dia 25, feriado municipal de aniversário da capital) e 2 de fevereiro.

Saúde estadual fará primeiro censo de pacientes psiquiátricos do SUS — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A Secretaria Estadual da Saúde prepara o primeiro censo dos pacientes psiquiátricos de longa permanência internados em hospitais da rede pública. As pessoas nessa situação são aquelas que estão há mais de um ano nas instituições, algumas internadas há cerca de 50 anos. Para o trabalho haverá a contratação de 70 profissionais a partir desta quarta-feira, 16.

Mogi das Cruzes inaugura Delegacia do Idoso — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

“Este é mais um importante passo que a cidade de Mogi das Cruzes dá em defesa dos integrantes da terceira idade. A Delegacia do Idoso será um importante instrumento para a preservação da integridade física e moral, além de assegurar os direitos constitucionais”. A afirmação é do deputado Marco Bertaiolli (DEM), que participou na segunda-feira, 14/1, da cerimônia de anúncio da instalação da Delegacia do Idoso, que ocorreu na prefeitura municipal.

Edison Lobão assumirá Ministério de Minas e Energia na segunda-feira — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Brasília - O senador Edison Lobão (PMDB-MA) é o novo ministro de Minas e Energia. A cerimônia de posse será na próxima segunda-feira (21) e Lobão já participará da próxima reunião ministerial, na quarta-feira (23).

MEC determina redução de 7 mil vagas em cursos de direito de universidades privadas — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Brasília - Instituições de ensino superior particulares terão de reduzir o número de vagas para os cursos de direito. A determinação deverá ser cumprida, inicialmente, por 29 universidades, espalhadas por todas as regiões do país, que assinaram termos de compromisso com o Ministério da Educação (MEC) para a melhoria dos cursos de direito.

Nove projetos da Câmara já chegaram ao Senado em 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Nove projetos de lei da Câmara já foram encaminhados ao Senado, este ano, entre eles o que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (PLC 9/08). A proposta estabelece que o recolhimento de presos nessas instituições será justificado no interesse da segurança pública ou do próprio detento, seja ele condenado ou provisório.

Assetj requer, junto à presidência do TJ/SP, incidência de sexta-parte sobre todas as gratificações — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) protocolou, na semana passada, solicitação junto à presidência do Tribunal de Justiça, no sentido de calcular, de forma correta, o percentual equivalente à sexta-parte, pelo fato de não incindir sobre determinadas gratificações.

Assetj e Caixa Econômica Federal estabelecem nova parceria de crédito com taxas diferenciadas aos Servidores — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) firmou nova parceria com a Caixa Econômica Federal, uma das mais tradicionais e respeitadas instituições financeiras do país. No final do ano passado, ao longo do mês de dezembro, os juros diferenciados fizeram sucesso entre associados da Entidade e demais servidores.