O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a iniciativa dos signatários quando recebeu o documento na manhã desta quinta feira (10/01). De acordo com relato do chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho, o presidente considerou muito apropriado na perspectiva da autonomia dos cidadãos se manifestaram para contribuir para que construção da reforma tributária. “Lula espera que a proposta seja discutida no início dos trabalhos legislativos, seja a mais adequada e justa para o País e para o nosso Povo”, relatou Carvalho.

A imprensa repercutiu o manifesto e apresentou as propostas dos signatários, que defendem cortes no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública para garantir recursos para investimentos na área social, especialmente em educação, saúde e seguridade social. O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem sobre o manifesto e destacou a assinatura de 100 lideranças de entidades representativas. O diário paulista destaca que a reforma tributária proposta pelo movimento cobra medidas que transfiram o maior peso de tributos para a riqueza e a renda, deixando de incidir sobre o salário e o consumo.

Para Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), a carta pretende aproximar o público do debate. “Exigimos a participação de entidades como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, entre outros, na discussão”, disse.

Maurício Piragino, diretor da Escola de Governo de São Paulo, afirmou que o manifesto "coloca definitivamente os pingos nos 'Is' e nos 'Js' sobre a questão". Segundo ele, "uma verdadeira distribuição de renda passará por modificar a "bolsa família dos ricos" das trinta mil famílias que recebem a maior parte dos 160 bilhões de reais pagos de juros da dívida pública. Chegou a hora do governo Lula e o Congresso porem o dedo na ferida". “Venho expressar minha total solidariedade e concordância com o nosso manifesto”, afirmou o senador Marcelo Crivella (PRB - RJ).

O manifesto ganhou espaço nos portais de diversos meios de comunicação, como de O Globo Online, Folha Online, Reuters, Gazeta Mercantil, além de páginas alternativas. No rádio, as propostas da sociedade civil foram discutidas.

Na quinta-feira (10), a Folha de S. Paulo publicou artigo com a linha do manifesto, assinado por João Pedro Stedile, da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Dom Demétrio Valentini, membro da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da CNBB, José Antônio Moroni, membro do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e diretor da Abong (Associação Brasileira de ONGs) e de Emir Sader, sociólogo e secretário-executivo da Clacso (Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais).

Em resposta ao posicionamento da sociedade civil, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou nota contra a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). “A taxação sobre setores mais rentáveis, ainda que traga uma aparência de justiça, implica redução do incentivo do setor privado para buscar maior produtividade e lucros crescentes, precisamente a mola básica do desenvolvimento de uma economia de mercado”, diz a nota dos banqueiros.

O manifesto “Por uma Reforma Tributária Justa” sustenta que a Febraban, ao lado da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), “estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos”.

A Febraban condena também que os impostos incidam proporcionalmente à lucratividade, renda e riqueza, se colocando contra a cobrança progressiva. “No que se refere à CSLL, em qualquer economia de mercado já seria preocupante o aumento da alíquota de tributos sobre a renda simplesmente porque o lucro de algum setor específico cresceu significativamente no passado, ou ainda, porque seja superior a dos demais setores econômicos”, diz a nota dos banqueiros.

Leia a seguir o manifesto.

Por uma Reforma Tributária justa

Ao povo brasileiro e ao governo federal

Os dirigentes de organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos - abaixo-assinados - vem se manifestar a respeito das recentes mudanças ocorridas no sistema financeiro do país.

1. As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

2. O mesmo Senado aprovou a continuidade da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal usar 20% de toda a receita sem destinação prévia. Com isso, recursos da área social podem ser utilizados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.

3. A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.

4. Agora o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e retomou a cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior. Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.

5. As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por meio da Rede Globo e de parlamentares de Democratas (ex-PFL) e PSDB. O pior é que estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos.

6. Defendemos que o corte de gastos públicos, exigido pela direita, seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública, que é de longe a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores. Em 2007, o governo federal pagou R$ 160,3 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

7. Defendemos que o governo federal mantenha e amplie os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação como, aliás, determina a Constituição, e não reduza a contratação e os salários dos servidores públicos.

8. O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que torne mais eficaz o sistema de tributação. Hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e renda. Reduzir a taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as escandalosas taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas. Eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos recolhem por ano R$ 54 bilhões! E acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.

9. O Brasil precisa de uma política permanente de distribuição de renda. Para isso, será necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. Precisamos aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população. Usar os recursos dos orçamentos da União e dos estados, prioritariamente, para ampliar os serviços públicos, de forma eficiente e gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação.

10. Ante as pressões dos setores conservadores, devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para a sua vida.

Conclamamos a militância, nossa base social e a toda população brasileira a se manifestar e se manter alerta, para mais essas manobras que as forças conservadores tentam impor a toda sociedade.

Brasil, 10 de janeiro de 2008

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