São Paulo tem solução

Taxa judiciária é saída para falta de recursos da Justiça

por Fernando Porfírio e Maurício Cardoso

O desembargador Nelson Calandra defende a magistratura não apenas como um dever de ofício de quem preside a maior entidade de magistrados do país, mas como um ato de fé na carreira que abraçou há 26 anos. Ele compara o trabalho do juiz com o do padeiro que tem a obrigação de fazer o pão de cada dia de sua clientela. “Nosso dever é colocar na mesa de cada cidadão o resultado do nosso trabalho que é distribuir justiça”, diz ele com a certeza de que fala de um sonho possível.

Com experiência de militância em entidades da magistratura, o desembargador encara seu trabalho como se fosse o de um líder de infantaria num campo de batalha. Na sua opinião, hoje o juiz é um escravo moderno, cobrado a cumprir metas e obrigado a proferir a cada mês cerca de 160 sentenças.

Calandra acredita que a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) deve se fortalecer como braço político do Tribunal de Justiça. Ele defende uma parceria entre a entidade e a instituição, na qual o TJ cumpre o papel de administrar a Justiça paulista, enquanto a Apamagis o de pavimentar o terreno para a execução dos planos administrativos.

Como um otimista incorrigível, o novo presidente da Apamagis tem fé de que os problemas do Judiciário paulista estão perto do fim. As fraquezas do Judiciário não são derivadas da falta de talento, acredita, mas da ausência de recursos. “Se alcançarmos os recursos adequados, com certeza nós venceremos as dificuldades porque o Judiciário é formado por excelentes magistrados e servidores”, afirmou Calandra, em entrevista à revista Consutor Jurídico.

A solução estaria em sensibilizar o Executivo e o Legislativo a investirem na Justiça. O instrumento para tirar o Judiciário da penúria pecuniária seria a criação de um fundo próprio para cobrir as despesas do Tribunal de Justiça. Esse fundo seria constituído por três fontes oficiais de recursos: custas processuais, emolumentos e taxas judiciais.

Cada uma dessas receitas tem uma finalidade diferente. A taxa judicial é responsável pela despesa do Poder Judiciário, ou seja, pela remuneração dos gastos oriundos da prestação jurisdicional. As custas são cobradas para cobrir o custo dos atos processuais. Os emolumentos são destinados ao custeio das atividades extrajudiciais. É pago quando o cidadão lavra uma escritura ou registra um imóvel.

Calandra se mira no exemplo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pioneiro na criação de um fundo próprio para cobrir suas despesas. A medida, prevista na Reforma do Judiciário, seria a receita para garantir a independência financeira do Judiciário paulista, acredita Calandra.

Henrique Nelson Calandra, de 62 anos, nasceu em Itaquaquecetuba (extremo leste da Grande São Paulo). Formou-se em 1974 pela PUC de São Paulo. Ingressou na magistratura em 1981 e assumiu como juiz substituto na comarca de Pirassununga. Passou pelos três tribunais de alçada, extintos depois da emenda da Reforma do Judiciário. Chegou ao Tribunal de Justiça em janeiro de 2005.

Leia a entrevista

ConJur — São Paulo tem solução?

Nelson Calandra —

ConJur — E como se resolve o problema da falta de recursos?

Nelson Calandra —

ConJur — E o que falta para a cobrança da taxa judiciária?

Nelson Calandra —

ConJur — São Paulo já tem um projeto de lei sobre a matéria?

Nelson Calandra —

ConJur — As deficiências da estrutura física são muito graves?

Nelson Calandra —

ConJur — A Apamagis e o Tribunal de Justiça estão sob nova direção que assume num momento de crise da Justiça de São Paulo. Qual é o papel da Apamagis nesse contexto?

Nelson Calandra —

ConJur — A Apamagis deixa, assim, de ser apenas uma representação sindical e corporativa para se transformar no braço político do Tribunal. É isso?

Nelson Calandra —

ConJur — Mas deixar para trás o trabalho da FGV não é um retrocesso?

Nelson Calandra —

ConJur — Como é que fica o juiz? A gente sabe que se no Tribunal existem todos esses problemas, na primeira instância eles podem ser ainda maiores.

Nelson Calandra —

ConJur — Por quê?

Nelson Calandra —

ConJur — O senhor acha que precisaria de uma administração profissional no Tribunal?

Nelson Calandra —

ConJur — Mas não é justamente por isso que deveria haver juízes para julgar e administradores para administrar o Tribunal?

Nelson Calan dra —

ConJur — Em outras palavras, o senhor não abre mão do poder pleno do magistrado administrar.

Nelson Calandra —

ConJur — O que é a Apamagis?

Nelson Calandra —

ConJur — Num universo de quantos magistrados do estado?

Nelson Calandra —

ConJur — Em termos institucionais o que incomoda hoje a magistratura?

Nelson Calandra —

ConJur — Ou seja, o CNJ estaria usurpando o papel da Corregedoria?

Nelson Calandra —

Revista Consultor Jurídico