Notícias de 17 de janeiro de 2008

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Pauta do Dia - Governo do Estado de São Paulo - 17/01/2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O governador José Serra formalizou nesta quinta-feira, 17, um acordo para a municipalização da liberdade assistida entre a Fundação Casa e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo. O programa de atendimento aos adolescentes que cumprem medida sócioeducativa de liberdade assistida, até então sob responsabilidade da Fundação Casa, passará a ser gerido integralmente pelo município a partir de maio.

Orçamento: corte deve incidir sobre pessoal e investimento — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O relator-geral da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), disse nesta quinta-feira que o corte de despesas que será necessário para ajustar o Orçamento de 2008 ao fim da CPMF incidirá basicamente sobre pessoal, custeio da máquina pública e investimentos. No primeiro caso, o alvo são os reajustes salariais, as reestruturações de carreira e a contratação de funcionários.

Projeto estende programas sociais a alunos do ensino médio — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1659/07, que beneficia os alunos do ensino médio com os programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. De autoria do deputado Elismar Prado (PT-MG), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).

Acesso a internet em escolas poderá se tornar obrigatório — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1481/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em estabelecimentos de ensino de todo o País. A medida deve alcançar tanto instituições públicas quanto particulares, do ensino básico até o superior. A proposta obriga ainda a oferta de um computador com acesso à Internet, em cada turno da escola, para cada dez alunos.

Discussão salarial de contratado sem concurso é da competência da Justiça trabalhista — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Compete à Justiça do Trabalho examinar processo que discute o pagamento de diferenças salariais decorrentes de relação de trabalho estabelecida entre o contratado e o município, quando não houve aprovação em concurso público.

Concurso para INSS: Mais de 2 mil vagas em todo País; 279 em SP — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Estão abertas as inscrições para a seleção pública do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) onde são oferecidas 2.021 novas oportunidades em todos os estados do País. Entre as mais de 2 mil vagas abertas, 279 vagas são destinadas ao preenchimento de postos de trabalho no Estado de São Paulo (94 oportunidades para a Capital paulista).

Banco privado poderá dar consignado a servidor — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

BRASÍLIA e SÃO PAULO - As instituições financeiras privadas vão poder conceder crédito consignado para servidores públicos federais. Mas, para isso, o governo federal vai exigir que as entidades de classe comprovem representatividade (número de associados) se quiserem continuar operando no segmento. O decreto com as novas regras do empréstimo com desconto em folha para a categoria deverá ser publicado na sexta-feira.

Saiba por quanto tempo guardar comprovantes de contas quitadas — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Comprovantes referentes à quitação de contas têm um tempo específico para ficarem guardados. O período varia conforme a situação. E, como geralmente no início de cada ano a tendência é fazer uma "faxina" nas gavetas, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, relaciona abaixo os prazos para descartar estes documentos, especificamente, em casos de problemas relativos a consumo.

Estado faz convênio para atender menor infrator — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O governador José Serra formalizou nesta quinta-feira, 17, um acordo para a municipalização da liberdade assistida entre a Fundação Casa e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo. O programa de atendimento aos adolescentes que cumprem medida sócioeducativa de liberdade assistida, até então sob responsabilidade da Fundação Casa, passará a ser gerido integralmente pelo município a partir de maio.

Ministro diz que tarifas de energia podem subir em 2008 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Brasília - Apesar de se mostrar otimista quanto ao pleno atendimento da demanda de energia no país em 2008 e 2009, o futuro ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não descarta um aumento nas tarifas para o consumidor. “Se houver elevação do preço, será pequena e no final deste ano”.

Receita Federal arrecada 11% a mais em 2007 — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Brasília - A arrecadação da Receita Federal do Brasil cresceu 11,09% no ano passado em relação a 2006, incluindo taxas e contribuições controladas por outros órgãos. A arrecadação somou R$ 615,043 bilhões, valor corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A arrecadação nominal foi de R$ 602,793 bilhões.

Greve de advogados públicos pode prejudicar processos de interesse da União — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Brasília - A greve de advogados públicos iniciada hoje (17) prejudicará o andamento de processos judiciais de interesse da União, segundo o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, José Wanderlei Kozima. Serviços como andamento de processos, arrecadação de tributos e contratos e manutenção de convênios por toda a administração publica também serão afetados pela paralisação, que ocorre por tempo indeterminado.

O Judiciário e a amarelinha da oposição — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O jogo da oposição, nos primeiros dias de 2008, guarda semelhanças com uma brincadeira infantil que povoa a memória da maioria dos adultos: o jogo da amarelinha. Com pequenas variações, o modo de brincar é sempre o mesmo. No transcurso da peleja, não vale deixar a pedra cair ou pisar na linha. Se uma das duas coisas ocorrer, a criança perde a vez e tem que torcer pelo erro do adversário para ter uma nova chance.

TJ paulista convoca mutirão de juízes para tirar atraso — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O Tribunal de Justiça de São Paulo convocou o primeiro mutirão de juízes da era Vallim Bellocchi. Os magistrados de primeiro grau vão julgar recursos na segunda instância. O esforço coletivo é mais uma tentativa para represar a avalanche de processos que não para de crescer.

Projeto propõe autonomia financeira para Judiciário de SP — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentou anteprojeto de lei que transfere integralmente para o Judiciário paulista a taxa judiciária, além de 21,05% do que é arrecadado com emolumentos dos cartórios extrajudiciais. Esses recursos hoje são depositados nos cofres do Executivo, que repassa parte ao Tribunal. No caso dos emolumentos são repassados 3,28% da arrecadação.