Notícias de 20 de janeiro de 2008

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Planos de saúde: Justiça deve estabelecer se cláusulas são abusivas — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Até que em 3 de junho de 1998, fora promulgada a Lei 9.656 que regulamentou e regulamenta os planos e seguros saúde, prevendo desde a organização das operadoras de saúde até os contratos individuais (ou familiares); coletivos e coletivos empresariais.

Fila para agendar aposentadoria já chega a seis meses no RJ — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Rio - Com ou sem Plano de Ações Prioritárias do INSS, agendar pedido de benefício pelos sistemas remotos continua sendo uma dificuldade. No Estado do Rio, pela Internet (www.mps.gov.br), a data mais próxima fica nos balneários de Angra dos Reis e Arraial do Cabo, que estão aptos a receber os pedidos a partir da semana que vem, no dia 24 — segundo simulação feita pela reportagem de O DIA ontem à tarde. Para moradores de Duque de Caxias, só há disponibilidade de data em junho.

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A partir do próximo dia 27 de março, o Superior Tribunal de Justiça começará a cobrar o pagamento de custas judiciais em 26 tipos de processos de sua competência originária ou recursal. As regras do pagamento e a tabela com os valores estão na Resolução nº 1 de 16 de janeiro de 2008. O ato, assinado nesta quarta-feira (16) pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, regulamenta a Lei 11.636/07, que criou as custas processuais no âmbito do Tribunal.

IPTU completa 200 anos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Os entusiastas do IPTU, se existirem, devem estar decepcionados com um acaso histórico. O imposto será boicotado no Rio logo no ano que em completa dois séculos de existência. A décima urbana, como era conhecido no início do século 19, foi criada em alvará pelo príncipe-regente dom João VI no dia 27 de junho de 1808. A intenção do tributo era criar um fundo de investimento para vilas e cidades.

Secretaria encerra inscrições para Educação de Jovens e Adultos nesta segunda-feira — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A Secretaria de Estado da Educação encerra nesta segunda-feira, 21 de janeiro, a inscrição para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Podem se matricular pessoas que não completaram a Educação Básica (Ensino Fundamental e Ensino Médio) e desejam retomar os estudos.

Prefeitura firma convênio para atendimento de deficientes visuais — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Os familiares dos deficientes visuais também são contemplados pelo acordo firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado nesta sexta-feira (18/01). Os serviços foram municipalizados e serão responsabilidade da Smads.

Comissão Municipal oferece curso de direitos humanos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Capacitar e sensibilizar funcionários e servidores da Prefeitura de São Paulo para os direitos fundamentais da pessoa é a proposta central do Curso de Conselheiros em Direitos Humanos que, contempla ainda como público-alvo aqueles que atuam como conselheiros da sociedade civil.

Acessa São Paulo inaugura postos nos municípios do Guarujá e de Cubatão — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O governo do Estado inaugurou três novos postos do Acessa São Paulo nos municípios do Guarujá e de Cubatão. O programa de inclusão digital paulista, que já mantinha três postos nas cidades de Itanhaém, Santos e São Vicente, amplia para seis o número de unidades em funcionamento na Baixada Santista.

PEC estende abono de permanência a servidores deficientes — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/07, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estende aos servidores públicos com deficiência física o abono de permanência. Pela proposta, também serão beneficiados os servidores submetidos a atividades de risco, como os que trabalham em radiologia ou que lidam com substâncias radioativas.

Proposta pode tornar inelegível candidato com parentes nomeados no serviço público — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar projeto de autoria do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) que torna inelegível o candidato com parentes ocupando cargos comissionados na mesma circunscrição eleitoral. A matéria (PLS 265/07) também estende aos parentes próximos do candidato as mesmas condições de inelegibilidade aplicáveis aos agentes políticos.

Ministro da Educação é vaiado e abandona evento, sob clima de confronto — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Brasília - Militantes e profissionais da educação ligados ao PSTU fizeram com que o ministro da Educação, Fernando Haddad, tivesse que abandonar o 30º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 30 minutos após sua chegada ao evento.

Previdência, 85 anos — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

No Japão, o presidente da Comissão de Impostos, Yutaka Kosai, diz que é inevitável aumentar o imposto sobre o consumo, a fim de cobrir os crescentes custos da previdência social por causa do envelhecimento da sociedade e da queda da taxa de fertilidade.

Sentinelas indormidas na defesa da Previdência Social — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

A Seguridade Social ocupa no texto da Carta constitucional um dos principais capítulos do título relativo à Ordem Social. Compreende um conjunto de ações, de responsabilidade dos poderes públicos, nas áreas de saúde, previdência e assistência social, dirigidas ao alcance de objetivos básicos de uma sociedade democrática: o bem-estar e a justiça social.

Gestantes têm orientação no Iamspe a partir de 15 de fevereiro — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

Ele é organizado pelo Serviço de Ginecologia e Obstetrícia em diversas datas durante o ano e as participantes recebem orientações sobre como agir na hora do parto, os princípios da técnica de Hatha Yoga - que auxilia a respiração e o relaxamento -, além de consultoria de um neonatologista, que dá dicas práticas sobre como cuidar do bebê nos primeiros dias de vida.

Maranhão: não há definição de cortes no Judiciário — por Sylvio Micelli — última modificação 10/02/2008 10:08

O encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, foi apenas uma “preliminar” e não houve propostas definitivas para os cortes no Poder Judiciário. A afirmação foi feita há pouco pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), que almoçou hoje (17) com a ministra. Também esteve na reunião o relator-geral da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE).