A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar projeto de autoria do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) que torna inelegível o candidato com parentes ocupando cargos comissionados na mesma circunscrição eleitoral. A matéria (PLS 265/07) também estende aos parentes próximos do candidato as mesmas condições de inelegibilidade aplicáveis aos agentes políticos.

Ao justificar sua proposição, Epitácio Cafeteira explicou que a norma constitucional sobre inelegibilidades carece, ainda hoje, de efetiva aplicabilidade no que diz respeito à isonomia eleitoral e à desincompatibilização de titulares de cargos e funções públicos.

"Com pesar e espanto, verificamos a ocorrência freqüente de nomeações de parentes para o exercício do cargo anteriormente ocupado pelo agente político desincompatibilizado, o que contraria o espírito republicano e fere gravemente a lei saneadora do processo eleitoral", protestou na justificação do PLS 265/07.

Para o senador, sua proposta busca impedir a criação de verdadeiras dinastias políticas em pleno regime republicano. E sustentou que a candidatura de parentes de ocupantes de altos postos na administração pública "é, inegavelmente, beneficiada pelo prestígio ou favorecimento decorrente desse parentesco".

"Considero plenamente aceitável que o espírito público e o mérito surjam em profusão numa mesma família, mas seus membros devem compreender que o importante é a isonomia, não o personalismo. Assim, todos têm que sujeitar-se à regra que impede a acessão de títeres políticos aos cargos públicos", enfatizou ainda Cafeteira, afirmando que sua proposta "homenageia a probidade administrativa, impedindo o uso da máquina pública no processo eleitoral".

Domingos Mourão Neto / Agência Senado