Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) autorizou o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a operar vôos regulares com escalas e conexões, além de vôos charter e de fretamento (usados em pacotes turísticos) aos sábados, entre as 14h e 22h45, e aos domingos, entre as 6h e 14h. As novas regras estão previstas em resolução do conselho, publicada hoje (21) no Diário Oficial da União, e começam a valer a partir de 16 de março.

Viagem de fretamento, segundo definição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é transporte de pessoas ou carga em uma aeronave arrendada para esse fim, a partir de contrato entre a empresa e o arrendatário. Chama-se de charter vôo fretado mais barato que o regular e com limitações como a impossibilidade de remarcar datas da viagem.

A resolução do conselho  também determina que sejam adotados padrões de segurança relativos às operações de pouso e decolagem, limites da capacidade operacional e edição de normas para a obediência aos padrões de segurança. As novas regras serão implementadas pela Anac.

No ano passado, uma resolução do Conac determinou que Congonhas não seria mais um terminal de conexões e escalas, mas sim origem e destino de vôos ponto-a-ponto. Também ficou definido um limite no número de aeronaves por hora nesse aeroporto. Com as mudanças, vôos diários ou habituais de curta distância entre Congonhas e capitais de outras regiões também foram eliminados.