A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e outras entidades ligadas à educação se mobilizam para remover um entulho autoritário que vigora na legislação paulista: o artigo 242 da lei 10.261/68, que proíbe o funcionalismo público de "referir-se depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração". Na prática, uma censura grosseira à liberdade de opinião do funcionário público estadual.

Para Carlos Ramiro, o Carlão, presidente da Apeoesp, "todo mundo tem o direito de falar sobre educação no país, menos o professor, que é quem está na sala de aula". O movimento joga em duas frentes para obter sucesso: deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ou um mandato de segurança na justiça, e coletam assinaturas em abaixo assinado para entregar à Secretaria Estadual de Educação e para o relator da ONU pelo direito à Educação, Vernor Muñoz.

Mas também na Assembléia Legislativa de São Paulo os professores têm conseguido apoio. O deputado estadual Roberto Felício (PT), ex-presidente da Apeoesp, já apresentou projeto para modificar o texto da lei, acabando com a "mordaça".

Com agências

Fonte: Diário Vermelho